O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e pela Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999;

Considerando a Resolução nº 04, de 02 de dezembro de 2002, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, que instituiu o Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC;

Considerando as competências e responsabilidades do Inmetro estabelecidas no citado Termo de Referência;

Considerando a Portaria Inmetro nº 90, de 28 de maio de 2003, que estabelece o Regimento Interno das Comissões Técnicas para assessorar o Inmetro no desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade, resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Técnica "Equipamentos Elétricos e Acessórios para Instalação em Área Potencialmente Explosiva", com a seguinte composição:

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro; Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ; Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços - ABIEPS; Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ; Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM; Associação NCC Certificações do Brasil; Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;Sindicato da Micro e Pequena Indústria - SIMPI; UL do Brasil Certificações S/C; UCIEE União Certificadora para o Controle de Conformidade de Produtos, Processos ou Serviços; Universidade de São Paulo Instituto de Eletrotécnica e Energia - USP/IEE.

Parágrafo único. Cada instituição elencada deve ser representada por um titular e um suplente, definidos conforme estabelecido no Regimento Interno das Comissões Técnicas.

Art. 2º A Comissão Técnica, ora criada, tem como objetivo propor instrumentos efetivos de operacionalização, implementação e melhoria das atividades relativas ao Programa de Avaliação da Conformidade de Equipamentos Elétricos e Acessórios para Instalação em Área Potencialmente Explosiva.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA