O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de adaptar os códigos e correspondentes especificações aos controles internos,

Resolve:

Art. 1º O subitem 122114, do item 12 - TAXAS (Receitas Correntes) constante no Anexo Único à Portaria GSF nº 389 , de 31 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO CODIFICAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS

1. RECEITAS CORRENTES

12 - TAXAS (.....)

(.....)

122 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(.....)

122114 - TAXA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO - SEDET.

(.....)"

Art. 2º O subitem 113 - ICMS, do item 11 ? IMPOSTOS (Receitas Correntes) constante no Anexo Único à Portaria GSF nº 389 , de 31 de março de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte código, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2016:

"ANEXO ÚNICO CODIFICAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS

1. RECEITAS CORRENTES

11 IMPOSTOS (.....)

(.....)

113 ICMS

(.....)

113024 - ICMS MALHAS FISCAIS

Art. 3 º Fica revogada a Portaria GSF Nº 327/2016 , de 15 de dezembro de 2016, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2016.

Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 14 de agosto de 2018.

ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS

Secretário da Fazenda