Portaria SEFAZ nº 186 DE 07/12/2022

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 08 dez 2022

Altera a Portaria GSER nº 157 de 2019.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea "a", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022,

Resolve:

Art. 1º O Anexo único da Portaria nº 00157/2019/SEFAZ, de 15 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 00157/2019/SEFAZ, DE 15.05.2019 PAUTA FISCAL FRETE

TARIFA	DISTÂNCIA(KM)		FRETE PESO EM R$/TONELADA P/CARGA ACIMA DE 200. KG
	DE	ATÉ	Comum R$/TON	Itinerante R$/TON	Substância Minerais (Operações Internas)*
1	1	100	56,06	75,68	28,03
5	101	200	66,13	89,28	33,07
10	201	300	70,90	95,72	35,45
15	301	400	84,70	114,35	42,35
20	401	500	95,26	128,60	47,63
25	501	600	106,93	144,36	53,47
30	601	700	117,52	158,65	58,76
35	701	800	127,54	172,18	63,77
40	801	900	138,18	186,54	69,09
45	901	1000	148,75	200,81	74,38
50	1001	1200	170,45	230,11	85,23
55	1201	1400	190,60	257,31	95,30
60	1401	1600	210,68	284,42	105,34
65	1601	1800	227,63	307,30	113,82
70	1801	2000	248,82	335,91	124,41
75	2001	2200	275,29	371,64	137,65
80	2201	2400	293,78	396,60	146,89
85	2401	2600	316,59	427,40	158,30
90	2601	2800	336,18	453,84	168,09
95	2801	3000	361,58	488,13	180,79
100	3001	3200	380,77	514,04	190,39
110	3201	3400	399,19	538,91	199,60
120	3401	3600	420,34	567,46	210,17
130	3601	3800	438,88	592,49	219,44
140	3801	4000	465,33	628,20	232,67
150	4001	6000	486,13	656,28	243,07

OBSERVAÇÕES: CARGA COMUM: Carga fracionada ou completa, não sujeita a limitações de horário ou a prazo de entrega. CARGA ITINERANTE: Carga fracionada ou completa com entrega porta-a-porta. *Substâncias minerais pertencentes aos seguintes CNAES (ICMS ou principal): 0810-0/06 - EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO (PRODUTOR). NCM 2505.90.00 - AREIA FINA, MÉDIA E GROSSA E AREIA PARA ATERRO. 0810-0/99 - EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO. NCM 2517.10.00 - BRITA EM PÓ E BRITAS 0, 1, 2, 3 e 4 (DIÂMETROS DE 4,8 a 76mm). ".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda