(Revogado pela Portaria MTPS Nº 1062 DE 12/09/2016 e pela Portaria MTE Nº 1744 DE 13/11/2014):

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, o modelo de certidão de registro sindical expedida pela Secretaria de Relações do Trabalho.

Parágrafo único. A certidão de que trata o caput deste artigo será disponibilizada eletronicamente no sítio do Ministério do Trabalho e Emprego e, em papel cartão, nas hipóteses de requerimento e de concessão do registro sindical. (Parágrafo acrescentado pela Portaria MTE Nº 570 DE 24/04/2013).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

ANEXO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

CERTIDÃO

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII do art. 17 do anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, certifica para fins de direito que consta no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, o registro sindical, referente ao processo de nº________________, do (a) ______________________________, CNPJ:__________________, para representar a categoria __________________________________________________, com abrangência _________________ e de base territorial___________________, concedido por despacho publicado no DOU. em_____________, Seção I, pág.___. Certifica, ainda, que se encontra informada junto ao cadastro Nacional de Entidades Sindicais CNES/MTE, a seguinte diretoria, com mandato até___________________:

MEMBROS DIRIGENTES

NOME - FUNÇÃO

Eu, _________________________________, Coordenador-Geral de Registro Sindical, a conferi.

Brasília, ________________________.

Certifico.

Secretário de Relações do Trabalho

Dou fé.

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego