Portaria IAP nº 222 DE 12/11/2012

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 13 nov 2012

O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, nomeado pelo Decreto nº 114, de 06 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e nº 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 1.502, de 04 de agosto de 1992, com alterações posteriores,

Considerando:

• A Resolução CONAMA nº 006 de 24.01.1986 que dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento;

• A Resolução SEMA/IAP nº 031/1998 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, autorização ambiental, autorização florestal e anuência prévia para desmembramento e parcelamento de gleba rural;

• A Resolução CEMA 065, de 01 de julho de 2008 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências,

Resolve:

Art. 1º. Complementar a Portaria IAP nº 225 de 06 de outubro de 2011, com o seguinte quadro explicativo:

ATIVIDADE	URBANA		RURAL
ATIVIDADE	Publicação	Certidão	Publicação	Certidão
Corte isolado de arvores nativas não ameaçadas de extinção até 5 exemplares	Não	Não	Não	Não
Corte isolado de arvores nativas ameaçadas de extinção até 15 m³	Não	Sim	Não	Não
Corte isolado de árvores nativas não ameaçadas de extinção acima de 5 e até 50 exemplares	Não	Sim	Não	Não
Corte raso de vegetação nativa para fins de mineração	Sim	Sim	Sim	Não
Corte raso de vegetação nativa (desmate)	Sim	Sim	Sim	Não
Manejo de Bracatinga e Nativas Plantadas e Limpeza de reflorestamento	Não	Não	Não	Não
Aproveitamento de material lenhoso referente a espécies nativas ameaçadas de extinção até 15 m³	Não	Não	Não	Não
Aproveitamento de material lenhoso referente a espécies nativas.	Não	Não	Não	Não
Corte Vegetação para utilidade pública e interesse social	Sim	Sim	Sim	Não
Corte raso de espécies nativas ameaçadas ou não, em empreendimentos previamente licenciados pelo IAP	Sim	Sim	Sim	Não
Estabelece os procedimentos administrativos para a Substituição de Florestas Homogêneas com Espécies Exóticas por Florestas Heterogêneas com Espécies Nativas em Áreas de Preservação Permanente.	Não	Não	Não	Não

Art. 2º. Os demais procedimentos administrativos referentes a cada atividade acima descrita estão descritos em Resoluções e Portarias específicas do IAP.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO

Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná