Portaria IAP nº 225 DE 06/10/2011

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 06 out 2011

Ref. as autorizações florestais, nas modalidades de cortes.

Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto nº 114, de 06 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e nº 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 1.502, de 04 de agosto de 1992, com alterações posteriores, e COSIDERANDO,

§ A Resolução CONAMA nº 006 de 24/01/1986 que dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento;
§ A Resolução SEMA/IAP nº 031/1998 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, autorização ambiental, autorização florestal e anuência prévia para desmembramento e parcelamento de gleba rural;
§ A Resolução CEMA 065, de 01 de julho de 2008 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências; RESOLVE:

Art.1º - Para os fins previstos nesta Portaria entende-se por:

Corte: O termo corte se aplica à remoção de toda e qualquer árvore, independente de seu estágio de desenvolvimento.
Corte raso: retirada total da vegetação de uma determinada área, independente de seu estágio de desenvolvimento.

Art.2º - Os requerimentos de Autorização Florestal nas modalidades de corte de vegetação nativa para utilidade pública ou interesse social, corte raso/desmate em área urbana e corte raso/desmate para fins de mineração em área urbana ou rural deverão ser instruídos com a devida Publicação de súmula do pedido de Autorização Florestal em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais – originais).

Art.3º - Os requerimentos de Autorização Florestal nas modalidades de corte de vegetação nativa para utilidade pública ou interesse social, corte raso/desmate, bem como cortes isolados de árvores nativas ameaçadas de extinção ou outras espécies nativas acima de 05 (cinco) exemplares e que se localizem em área urbana deverão ser também instruídos com a devida Certidão do Município, quanto ao uso e ocupação do solo e legislação municipal de meio ambiente, conforme modelo apresentado no ANEXO 8 da Resolução CEMA nº 065/2008.

Art. 4o - A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Curitiba, 06 de outubro de 2011.

(Quadro explicativo acrescentado pela Portaria IAP Nº 222 DE 12/11/2012):

ATIVIDADE	URBANA		RURAL
ATIVIDADE	Publicação	Certidão	Publicação	Certidão
Corte isolado de arvores nativas não ameaçadas de extinção até 5 exemplares	Não	Não	Não	Não
Corte isolado de arvores nativas ameaçadas de extinção até 15 m³	Não	Sim	Não	Não
Corte isolado de árvores nativas não ameaçadas de extinção acima de 5 e até 50 exemplares	Não	Sim	Não	Não
Corte raso de vegetação nativa para fins de mineração	Sim	Sim	Sim	Não
Corte raso de vegetação nativa (desmate)	Sim	Sim	Sim	Não
Manejo de Bracatinga e Nativas Plantadas e Limpeza de reflorestamento	Não	Não	Não	Não
Aproveitamento de material lenhoso referente a espécies nativas ameaçadas de extinção até 15 m³	Não	Não	Não	Não
Aproveitamento de material lenhoso referente a espécies nativas.	Não	Não	Não	Não
Corte Vegetação para utilidade pública e interesse social	Sim	Sim	Sim	Não
Corte raso de espécies nativas ameaçadas ou não, em empreendimentos previamente licenciados pelo IAP	Sim	Sim	Sim	Não
Estabelece os procedimentos administrativos para a Substituição de Florestas Homogêneas com Espécies Exóticas por Florestas Heterogêneas com Espécies Nativas em Áreas de Preservação Permanente.	Não	Não	Não	Não

LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná.