Portaria GSER nº 237 DE 06/11/2012
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 07 nov 2012
O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de19 de junho de 1997, e
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS incidente sobre carrocerias, baús, tanques, semi-reboques, caçambas e muncks, tomando-se como base os preços praticados atualmente pelo mercado,
Resolve:
Art. 1º. Fixar os valores mínimos de referência para fins de cobrança do ICMS incidente sobre os produtos elencados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Prevalecerá, para efeito de base de cálculo, o valor constante no documento fiscal, quando este for superior ao valor mínimo estabelecido nesta Portaria.
Art. 3º. Revogar a Portaria nº 076/GSER, de 27 de março de 2012, publicada no DOE de 29.03.2012.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leonilson Lins de Lucena
Secretário de Estado da Receita em Exercício
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 237/GSER, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
PAUTA DE VALORES PARA CARROCERIAS, BAÚS, TANQUES, SEMI-REBOQUES E MUNCKS A SEREM UTILIZADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES.
(VALORES R$)
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CARROCERIAS EM MADEIRA DE LEI |
VALOR |
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Para Pick-up 2 m de comprimento |
4.825,00 |
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Caminhões 3/4 3 m de comprimento |
5.020,00 |
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Caminhões de 2 eixos (toco) 5,5 m |
6.262,50 |
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Carroceria madeira 6,50/6,80 m |
8.000,00 |
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Carroceria madeira 7,00/7,80 m |
7.700,00 |
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Carroceria madeira 8,20/8,80 m |
9.335,00 |
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Caminhões de 3 eixos (truck) 9/10 m |
10.567,00 |
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Carreta (semi-reboque) 2 eixos (Carroceira Graneleira) |
58.000,00 |
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Carreta (semi-reboque) 3 eixos (Carroceira Graneleira) |
74.300,00 |
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BAÚS EM ALUMÍNIO |
VALOR |
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Para Pick-up 3 m |
5.300,00 |
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Caminhões 3/4 4,0/6,30 m |
7.934,00 |
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Caminhões de 2 eixos (toco) 1113/1318/13170/1717 |
12.000,00 |
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Caminhões de 3 eixos (truck) 1113/1318/13170/1717 |
11.400,00 |
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Carreta (semi-reboque) 2 eixos |
58.000,00 |
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Carreta (semi-reboque) 3 eixos |
74.300,00 |
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TANQUES EM AÇO CARBONO |
VALOR |
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Tanques 5.000 litros |
7.375,00 |
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Tanques 10.000 litros |
9.550,00 |
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Tanques 15.000 litros |
11.950,00 |
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Tanques 20.000 litros |
18.600,00 |
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Carreta tanque (semi-reboque) 25.000 litros |
72.950,00 |
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Carreta tanque (semi-reboque) 30.000 litros |
76.115,00 |
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TANQUES EM AÇO INOX |
VALOR |
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Tanques 15.000 litros inox (caminhão truck) |
80.000,00 |