Portaria SEF nº 242 de 12/11/2010

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 22 nov 2010

Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, art. 7º, I, e

Considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 11, art. 29,

Resolve:

Art. 1º O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, constante do Anexo Único da Portaria SEF nº 166, de 21 de outubro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o item 2.6.1.2 - Bloco C - fica acrescido dos registros C700, C790 e C791 com a seguinte redação:

C	Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)	C700	2	V	N	OC	N	OC
C	Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única	C790	3	1:N	N	O (Se existir C700)	N	O (Se existir C700)
C	Registro de Informações de ICMS ST por UF	C791	4	1:N	N	OC	N	OC

II - o item 2.6.1.3 - Bloco D - fica acrescido dos registros D695, D696 e D697 com a seguinte redação:

D	Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D695	2	V	N	OC	N	OC
D	Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)	D696	3	1:N	N	O (Se existir D695)	N	O (Se existir D695)
D	Registro de Informações de ICMS ST POR UF	D697	4	1:N	N	OC	N	OC

III - O texto do REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28), passa a vigorar com a seguinte redação:

"Este registro deve ser apresentado pelos contribuintes fornecedores de energia elétrica, quando da emissão de documentos fiscais em múltiplas vias, enquadrados ou não no Convênio ICMS nº 115/2003, e de gás canalizado para informar as operações de saídas e por todos os contribuintes para informar as operações de entradas."

IV - Ficam incluídos os registros C700, C790 e C791 com a seguinte redação:

"REGISTRO C700: CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS NF/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓD 06), EMITIDAS EM VIA ÚNICA (EMPRESAS ENQUADRADAS NO CONVÊNIO ICMS nº 115/2003)

Este registro deve ser apresentado com a consolidação das Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica (código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) pelas empresas enquadradas no Convênio ICMS nº 115/2003.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Entr	Saíd
01	REG	Texto fixo contendo	C	004	-	Não apresentar	O
02	COD_MO	Código do modelo do documento fiscal,	C	002*	-		O
03	SER	Série do documento fiscal	C	004	-		OC
04	NRO_OR	Número de ordem inicial	N	009	-		O
05	NRO_OR	Número de ordem final	N	009	-		O
06	DT_DOC	Data de emissão inicial dos documentos/Data	N	008*	-		O
07	DT_DOC	Data de emissão final dos documentos/Data final	N	008*	-		O
08	NOM_ME	Nome do arquivo Mestre	C	015	-		O
09	CHV_CO	Chave de codificação digital do arquivo Mestre	C	032	-		O

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

Regras de preenchimento:

Campo 04 - Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero).

Campo 05 - Validação: o valor informado deve ser igual ou maior que o valor no campo NRO_ORD_INI.

Campo 06 - Preenchimento: informar data de emissão inicial dos documentos, formato "ddmmaaaa" ou a data inicial do vencimento da fatura, conforme disposto na legislação estadual.

Campo 07 - Preenchimento: informar data de emissão final dos documentos, formato "ddmmaaaa" ou a data final do vencimento da fatura, conforme disposto na legislação estadual.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 08 - Preenchimento: informar o nome do volume do arquivo mestre de documento fiscal, conforme item 4.5 do Anexo Único (Manual de Orientação) do Convênio ICMS nº 115/2003.

Campo 09 - Preenchimento: chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal, conforme parágrafo único da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 115/2003.

Informações interestaduais devem estar englobadas na consolidação deste registro e também devem ser informadas no registro 1500. Neste caso, as informações repetidas no 1500 terão apenas efeito declaratório, não sendo consideradas no cálculo da apuração.

REGISTRO C790: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 06).

Este registro representa a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no C700, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada registro consolidado.

Nº	Campo	Descrição	Tip	Tam	Dec	Entr	Saíd
01	REG	Texto fixo contendo	C	004	-	Não apresentar	O
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a	N	003*	-		O
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação,	N	004*	-		O
04	ALIQ_IC	Alíquota do ICMS	N	006	02		OC
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à	N	-	02		O
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS"	N	-	02		O
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação	N	-	02		O
08	VL_BC_IC	Valor da base de cálculo do ICMS substituição	N	-	02		O
09	VL_ICMS	Valor do ICMS retido por	N	-	02		O
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS,	N	-	02		O
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal	C	006	-		OC

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1 :N (um ou vários por registro C700)

Regras de preenchimento:

Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF nº 07/2001.

Campo 10 - Validação: este campo só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70.

Campo 11 - Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0460.

REGISTRO C791: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE ST POR UF (COD 06)

Nº	Cam	Descriç	Tip	Tam	Dec	Entr	Saíd
01	REG	Texto fixo contendo	C	004	-	Não apresen	O
02	UF	Sigla da unidade da federação a que se refere a	C	002*	-		O
03	VL_BC_ICMS_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição	N	-	02		O
04	VL_ICMS_	Valor do ICMS retido por	N	-	02		O

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N"

V - a letra "a" do texto do registro D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) passa a vigorar com a seguinte redação:

"[...]

a) pelos contribuintes prestadores de serviço de comunicação, quando da emissão de documentos fiscais em múltiplas vias, enquadrados ou não no Convênio ICMS nº 115/2003, para informar as prestações de serviços de comunicação; e"

VI - Ficam incluídos os registros D695, D696 E D697 com a seguinte redação:

"REGISTRO D695: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22).

Este registro deve ser apresentado pelas empresas enquadradas no Convênio ICMS nº 115/2003, relativo à consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22), emitidas em via única.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Ta	Dec	Entr.	Saída
01	REG	Texto fixo contendo	C	004	-	Não apresentar	O
02	COD_MO	Código do modelo do documento fiscal,	C	002*	-		O
03	SER	Série do documento fiscal	C	004	-		O
04	NRO_OR	Número de ordem inicial	N	009	-		O
05	NRO_OR	Número de ordem final	N	009	-		O
06	DT_DOC_	Data de emissão inicial dos documentos/Data	N	008	-		O
07	DT_DOC_	Data de emissão final dos documentos/Data	N	008	-		O
08	NOM_ME	Nome do arquivo Mestre	C	015	-		O
09	CHV_CO	Chave de codificação digital do arquivo Mestre	C	032	-		O

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

Regras de preenchimento:

Campo 06 - Preenchimento: informar a data de emissão inicial dos documentos, no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 07 - Preenchimento: informar a data de emissão final dos documentos, no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 08 - Preenchimento: informar o nome do volume do arquivo mestre de documento fiscal, conforme Convênio ICMS nº 115/2003.

Campo 09 - Preenchimento: informar a chave de codificação digital do arquivo mestre de documento fiscal, conforme Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 115/2003.

REGISTRO D696: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 21 E 22).

O objetivo deste registro é resumir o tratamento tributário aplicado aos documentos fiscais de serviços de comunicação, especificados no Registro D695, totalizados pelo CST, CFOP e Alíquota.

Este registro representa a escrituração da consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) prestadas no registro D695 e totalizadas pela combinação de CST, CFOP e Alíquota.

Nº	Campo	Descrição	Tip	Tam	Dec	Entr.	Saíd
01	REG	Texto fixo contendo "D696"	C	004	-	Não apresentar	O
02	CST_IC	Código da Situação Tributária, conforme a	N	003*	-		O
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a	N	004	-		O
04	ALIQ_IC	Alíquota do ICMS	N	006	02		OC
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de	N	-	02		O
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente	N	-	02		O
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação	N	-	02		O
08	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS substituição	N	-	02		O
09	VL_ICM	Valor do ICMS retido por	N	-	02		O
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS,	N	-	02		O
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo	C	006	-		OC

Observações:

NÍVEL hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Anexo do Convênio SNº/1970 e obedecer as seguintes regras:

ICMS Normal:

a) se os dois últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero);

b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que "0" (zero);

c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme anexo do Convênio SNº/1970.

Campo 10 - Validação: o valor informado neste campo deve ser maior que "0" (zero) se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70.

Campo 11 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_OBS do registro 0460.

REGISTRO D697: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE ST POR UF (COD 21 E 22).

Este registro deve ser apresentado para informar os valores de ICMS retidos por Substituição Tributária.

Nº	Cam	Descriç	Tip	Tam	Dec	Entr	Saíd
01	REG	Texto fixo contendo "D697"	C	004	-	Não apresentar	O
02	UF	Sigla da unidade da federação a que se refere a	C	002*	-		O
03	VL_BC_IC	Valor da base de cálculo do ICMS substituição	N	-	02		O
04	VL_ICMS_	Valor do ICMS retido por	N	-	02		O

Observações:

NÍVEL hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N"

VII - o BLOCO 1: OUTRAS INFORMAÇÕES fica acrescido dos registros 1500 e 1510 com a seguinte redação:

"REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1500"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 1- Saída	C	001*	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;	C	001*	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das saídas.	C	060	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	-
09	COD_CONS	Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás: 01 - Comercial 02 - Consumo Próprio 03 - Iluminação Pública 04 - Industrial 05 - Poder Público 06 - Residencial 07 - Rural 08 - Serviço Público	C	002*	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
12	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008*	-
13	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
14	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
15	VL_FORN	Valor total fornecido/consumido	N	-	02
16	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
17	VL_TERC	Valor total cobrado em nome de terceiros	N	-	02
18	VL_DA	Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal	N	-	02
19	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
20	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
21	VL_BC_ICMS_ST	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
22	VL_ICMS_ST	Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
23	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	006	-
24	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
25	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
26	TP_LIGACAO	Código de tipo de Ligação 1 - Monofásico 2 - Bifásico 3 - Trifásico	N	001*	-
27	COD_GRUPO_TENSAO	Código de grupo de tensão: 01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais) 02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV) 03 - A3 - Alta Tensão (69kV) 04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV) 05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV) 06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06 07 - B1 - Residencial 07 08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08 09 - B2 - Rural 09 10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural 11 - B2 - Serviço Público de Irrigação 12 - B3 - Demais Classes 13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição 14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada	C	002*	-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 1510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1510"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	003	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
04	COD_CLASS	Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1	N	004*	-
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	006	-
07	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
08	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
09	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	-
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*	-
11	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
12	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
13	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	-	02
14	VL_BC_ICMS_ST	Valor da base de cálculo referente à substituição tributária	N	-	02
15	ALIQ_ST	Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino	N	-	02
16	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS referente à substituição tributária	N	-	02
17	IND_REC	Indicador do tipo de receita: 0 - Receita própria; 1- Receita de terceiros	C	001*	-
18	COD_PART	Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150)	C	060
19	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
20	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
21	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 12 de novembro de 2010.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda