Notas:

1) Revogada pela Portaria DPC nº 98, de 28.09.2006, DOU 05.10.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas para o Ensino Profissional Marítimo - Aquaviários que a esta acompanham.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 24, de 18 de março de 2002.

Vice-Almirante AURÉLIO RIBEIRO DASILVA FILHO"