Notas:

1) Revogada pela Portaria DPC nº 83, de 08.08.2007, DOU 15.08.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas para o Ensino Profissional Marítimo - Aquaviários que a esta acompanham.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 25, de 7 de março de 2005.

Vice-Almirante MARCOS MARTINS TORRES

(*) Os anexos a esta Portaria encontram-se disponíveis na Internet ou nas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil."