O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 14, da Lei nº 7.537, de 23 de dezembro de 1986, resolve: (Redação dada pela Portaria DPC nº 20, de 05.03.2008, DOU 06.03.2008 )

Nota:Redação Anterior:
"O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.573, de 11 de dezembro de 1997, resolve:"

Art. 1º Aprovar as Normas para o Ensino Profissional Marítimo - Aquaviários que a esta acompanham.(*)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 98, de 28 de setembro de 2006 .

Vice-Almirante GERSON CARVALHO RAVANELLI

(*) OBSERVAÇÃO: Os anexos a esta Portaria encontram-se disponíveis na página da DPC na Internet ou nas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil.