Portaria SEF nº 26 DE 27/01/2015

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 29 jan 2015

Altera os Anexos I a IV da Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I a IV da Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, ficam alterados na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

ANEXO ÚNICO

À PORTARIA Nº 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

(Anexos I, II, III e IV, à Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014)

"ANEXO I

Preço final utilizado como base de cálculo para cerveja e chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja													Chope
		Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio	Lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável				Garrafa de Alumínio	Descartável			Descartável
		até 360ml	de 361a 660ml	de 661a 1.000ml	até 250ml	de 251a 360ml	de 361 a660 ml	de 661 a 1.000 ml	de 401 a 500 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	até 5.000 ml
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Brasil Kirin	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
Brasil Kirin	Schin no Grau										1,31
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Malta	Dunkel											1,59
	Golden		2,50							1,20	1,35	1,59
	Malta Pilsen		2,35							1,20	1,35	1,59
	Malta Pilsen Clara sem Álcool		2,45								1,40	1,60
	Malzbier		2,50							1,20	1,35	1,59
	Malzbier Escura sem Álcool		2,45								1,40	1,60
.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....

ANEXO II

Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável				Descartável														Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Garrafa de Alumínio	Lata
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	até 250 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 500 ml
Coca - cola	Coca-cola	1,17	2,05		3,37	2,10	1,25	2,66	3,26	3,81	5,03		4,94	5,00		4,00	1,49	2,01	3,00	20,80
	Coca Light Plus									3,81								2,21
	Coca Zero		2,17					2,72		3,81	5,04		5,00					2,03
	Schweppes					1,99				4,09								2,11
	Kuat	1,10	1,65					2,09		3,43	3,03		3,21	3,76			1,49	1,51
	Taí										3,52
	Aquarius Fresh							1,98		3,38
	Outros	1,10	1,97					2,51		3,43	4,05		4,14	4,49			1,49	1,78
Ambev	Guaraná Antarctica		1,87	2,12			1,17	2,59	2,66	3,43	4,58	3,91	4,75		4,75			1,91		20,80
	H2OH							2,50		3,19
	Pepsi-cola		1,87	2,12			1,16	2,57	2,66	3,37	4,19	3,84	4,62		4,66			1,76
	Pepsi Twist		1,87					2,38			3,92							1,75
	Tônica Antarctica		1,87															2,18
	Outros		1,87				1,13	2,60		3,14	3,82							1,81
Brasil Kirin	Schin Cola						1,12	1,90			2,86							1,44		20,80
	Itubaína					1,68	1,06				2,78							1,83
	Itubaína Maçã										2,95
	Skinka							1,78
	Schin Outros Sabores						1,07	1,56			2,84							1,29

ANEXO III

Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

arcas Nota: Redação conforme publicação oficial.		Embalagens
		Retornável					Descartável										Post MIX litro xarope
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	PET até 350 ml	PET de 351 a 500 ml	PET de 501 a 600 ml	PET de 601 a 1.000 ml	PET de 1.001 a 1.500 ml	PET de 1.501 a 2.000 ml	PET de 2.001 a 2.500 ml	PET de 2.501 a 3.300 ml	Lata
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	PET até 350 ml	PET de 351 a 500 ml	PET de 501 a 600 ml	PET de 601 a 1.000 ml	PET de 1.001 a 1.500 ml	PET de 1.501 a 2.000 ml	PET de 2.001 a 2.500 ml	PET de 2.501 a 3.300 ml	até 360 ml
.....		.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
Malta	Cristalina			0,89						1,10	1,50		2,10			1,05
	Cristalina Citrus									1,10	1,50		2,10
	Tropicola			0,89						1,10	1,50		2,10			1,05
.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....

ANEXO IV

Preço final utilizado como base de cálculo para bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
.....	.....	.....	.....	.....
Nat Power 269 ml		4,34
Nat Power 600 ml				3,80
Nat Power 1.000 ml				8,00
Nat Power 2.000 ml				14,30
.....	.....	.....	.....	.....