Portaria SEF nº 93 DE 28/04/2014

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 30 abr 2014

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

(Revogado pela Portaria SEF Nº 72 DE 27/04/2015, efeitos a partir de 01/05/2015):

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, serão utilizados como base de cálculo, para fins de substituição tributária, os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria.

Art. 2º A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária não poderá ser igual ou inferior ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos o IPI, se for o caso, frete e/ou carreto até o estabelecimento destinatário e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, situação em que o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP n 711 , de 30 de dezembro de 1992.

Art. 3º Ocorrendo operações com produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria, o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP nº 711 , de 30 de dezembro de 1992.

Art. 4º A adoção do regime de substituição tributária com a utilização da base de cálculo a que se referem os artigos 1º a 3º desta Portaria não exclui a responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não retenção ou retenção a menor do imposto devido.

Art. 5º Os valores constantes dos Anexos I e II a esta Portaria serão atualizados em novembro de 2014, utilizando-se as variações acumuladas de preços de cerveja e refrigerante no Distrito Federal medidas pelo IPCA específico do período de abril a setembro de 2014.

Art. 6º Conforme critérios definidos no art. 5º desta Portaria, a atualização de novembro de 2014 vigerá até 30 de abril de 2015.

Art. 7º Para as atualizações serão observadas as ponderações de 66,67% para consumo de cerveja fora do domicílio, 33,33% para consumo de cerveja no domicílio, 15% para consumo de refrigerante fora do domicílio e 85% para consumo de refrigerante no domicílio.

Art. 8º As ponderações citadas no art. 7º poderão ser alteradas, antes da atualização, mediante a apresentação de estudos que comprovem a modificação do comportamento do consumo dos produtos no domicílio e fora do domicílio.

Art. 9º Os Anexos III, IV, V e VI a esta Portaria poderão, também, conforme interesse desta Secretaria ou a pedido dos contribuintes, ser alterados nas mesmas datas e critérios citados nos artigos 5º a 8º.

Art. 10. Os Anexos a esta Portaria serão atualizados até 30 de abril de 2015, com vigência a partir de 1º de maio de 2015, de acordo com valores registrados em pesquisa de preços, que deve ocorrer no período de 16 de março de 2015 a 05 de abril de 2015.

Parágrafo único. O produto, volume ou embalagem que não for registrado na pesquisa prevista no caput poderá ter seu preço atualizado nos moldes previstos nos artigos 5º ao 9º, Considerando o IPCA específico do período de outubro de 2014 a março de 2015.

Art. 11. A inclusão de produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria deverá ser solicitada pelo importador, fabricante, distribuidor ou revendedor, instruída com a especificação exata do produto, volume ou embalagem e a indicação de ao menos 25 estabelecimentos varejistas onde o item poderá ser encontrado para efeito de pesquisa de preços.

§ 1º A solicitação citada no caput deverá ser encaminhada à Coordenação de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita.

§ 2º Quando o produto, volume ou embalagem se referir a lançamento, o solicitante deverá sugerir preço, justificando o valor indicado, o qual será avaliado pela Coordenação de Fiscalização Tributária quanto à viabilidade de adoção ou não.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2014.

Art. 13. Fica revogada a Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

(Redação do anexo dada pela Portaria SEF Nº 235 DE 24/10/2014, efeitos a partir de 01/11/2014):

ANEXO I Preço final utilizado como base de cálculo para cerveja e chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

Retornável

Descartável

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

de 401 a 500 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

até 5.000 ml

AmBev

Antarctica Malzbier

2,77

2,34

16,43

Antarctica Original

6,10

5,49

Antarctica Pilsen/Sub Zero

1,59

5,06

5,01

2,51

5,19

1,75

2,10

2,56

Antarctica Pilsen Extra Cristal

2,67

2,34

Bohemia Confraria/Oaken

4,37

7,48

Bohemia Escura

2,77

7,28

2,39

Bohemia Pilsen

5,84

4,89

2,79

1,58

2,29

Bohemia Royal Ale

7,67

Bohemia Weiss

3,77

7,34

Brahma Chopp

4,65

3,89

1,40

2,51

5,05

5,29

1,49

1,94

2,23

Brahma Chopp Zero

2,62

2,06

Brahma Extra

5,45

2,78

2,34

Brahma Malzbier

2,74

2,34

Budweiser

4,74

4,89

2,82

7,31

1,58

2,54

2,93

Caracu

2,60

2,76

2,67

Franziskaner

8,73

Hoegarden

4,37

Kronenbier

2,94

2,70

Leffe

4,37

Liber

2,92

2,56

Nortena

9,34

Patrícia

9,34

Quilmes

4,37

9,34

Serramalte

4,94

Skol Beats/Skol Beats Extreme

2,90

2,26

Skol Pilsen/360º

1,59

5,04

4,98

1,45

2,67

3,32

5,43

5,29

1,70

2,13

2,47

45,57

Stella Artois

2,99

8,73

2,37

Heineken

Amstel Premium

7,31

Bavária Pilsen

3,53

1,17

1,47

1,61

Bavária Premium

5,04

2,42

1,89

Bavária sem Álcool

2,29

2,17

Bavária 0,0

1,72

1,92

Birra Moretti

5,99

Desperados

4,06

Dos Equis

4,24

Edelweiss

13,40

Gold

5,04

2,87

2,13

Heineken

5,72

2,14

2,90

4,70

2,58

66,78

16,43

Kaiser Bock

5,04

2,67

2,13

Kaiser Pilsen

3,11

1,31

1,67

1,60

2,05

35,66

Kaiser Radler

1,93

2,42

2,03

Murphys Stout

14,18

Murphys Irish Red

7,99

Santa Cerva

3,03

Sol Pilsen

4,29

1,63

1,58

1,98

Sol Premium

3,68

Sol Shot

1,39

Summer Draft

2,55

1,90

Xingu

5,04

2,84

2,61

Bierland

Bierland Outras

7,43

Bierland Pilsen

6,86

Bierland Strong Golden Ale

27,23

Brasil Kirin

Baden Baden Pilsen

5,21

14,02

14,75

Baden Baden demais tipos

5,52

13,87

Devassa Bem Loura

3,70

4,24

4,26

1,50

1,97

Devassa By Playboy

2,01

1,90

Devassa Pilsen

3,55

1,58

1,91

Devassa demais tipos

3,85

Eisenbahn Frosty Bison

13,22

Eisenbahn Pilsen

5,57

4,07

Eisenbahn demais tipos

5,89

Glacial

2,69

2,29

1,35

2,76

1,30

1,40

Kirin Ichiban

3,90

Nova Schin Malzbier/Schin Malzbier

2,46

2,14

Nova Schin Munich/Schin Munich

2,43

2,01

Nova Schin Pilsen/Schin Pilsen

3,53

3,25

1,12

1,94

3,69

1,38

1,63

1,99

Nova Schin Pilsen Zero Álcool/Schin Pilsen Zero Álcool

3,31

1,90

2,11

Primus

3,53

1,94

1,86

1,99

Schin no Grau

1,31 (Valor alterado pela Portaria SEF Nº 26 DE 27/01/2015).

Nota: Redação Anterior:
2,30

Cerpa

Cerpa Draft

2,81

1,64

3,08

1,74

14,75

Cerpa Export

2,07

2,44

Cerpa Gold

2,81

1,78

3,39

1,74

Cerpa Tijuca

1,76

2,21

4,24

1,41

Estrella Galícia

4,01

2,43

2,85

2,10

2,75

Estrella Galícia 0,0 sem Álcool

2,33

Kit Estrella Galícia - 6 x 330 ml

37,08

Kit 1906 Reserva Especial - 6 x 330 ml

42,38

LN Estrella Galícia

3,65

1906 Red Vintage Reserva Especial

3,65

1906 Reserva Especial

3,17

3,06

Joinville

Kit Cerveja com 05 garrafas Opa Bier

37,08

51,90

Kit 2 Cervejas Weizen + 1 copo Opa Bier

31,02

Kit 2 Cervejas Porter + 1 copo Opa Bier

35,65

Kit 2 Cervejas Pilsen + 1 copo Opa Bier

40,04

Kit 4 Cervejas + 1 copo Opa Bier

51,90

Kit Opa Bier 1 cerveja + 1 copo Opa Bier

26,44

Old Ale Opa Bier 5 anos

9,10

Pale Ale Opa Bier

6,00

8,34

Pilsen Opa Bier

8,89

8,16

Pilsen Opa Bier Sumérios

9,10

Pilsen sem Álcool Opa Bier

5,84

8,16

Porter Opa Bier

6,00

8,34

Weizen Opa Bier

6,00

8,34

Malta (Redação da marca dada pela Portaria SEF Nº 26 DE 27/01/2015).

Dunkel

1,59

Golden

2,50

1,20

1,35

1,59

Malta Pilsen

2,35

1,20

1,35

1,59

Malta Pilsen Clara sem Álcool

2,45

1,40

1,60

Malzbier

2,50

1,20

1,35

1,59

Malzbier Escura sem Álcool

2,45

1,40

1,60

Nota: Redação Anterior:

Malta	Dunkel				3,28
	Golden	4,11	1,76	2,30	3,28
	Malta Pilsen	4,11	1,76	2,30	3,28
	Malta Pilsen Clara sem Álcool	4,11		2,30	3,28
	Malzbier	4,11	1,76	2,30	3,28
	Malzbier Escura sem Álcool	4,11		2,30	3,28

Petrópolis

Black Princess Escura

5,87

14,75

Black Princess Gold

5,87

Crystal

1,69

1,55

Itaipava

1,23

1,97

1,44

1,80

2,15

Itaipava Malzbier

2,24

Itaipava Premium Pilsen

2,52

Petra Aurum

5,58

14,32

Petra Book

5,58

14,32

Petra Schwarz

5,58

14,32

Premium

Bauhaus Cobre

3,36

7,43

2,98

Bauhaus Trig'Or

8,67

Santa Fé

3,05

6,69

2,67

Schmitt

La Brunette

5,58

9,74

Schlau Trigo

9,74

Schmitt Ale

4,47

Schmitt Barley Wine

5,97

Schmitt Magnun

22,74

Schmitt Sparkling Ale

9,74

Therezópolis

Ebenholz

6,07

Gift Box Ebenholz - Kit 1 taça e 2 garrafas

13,84

Gift Box Gold - Kit 1 taça e 2 garrafas

12,59

Gift Box Rubini - Kit 1 taça e 2 garrafas

13,84

Gift Box Trio - Kit 3 garrafas

15,33

Gold

4,16

5,55

Rubini

6,07

San't Gallen

5,29

6,62

Sulamericana

6,07

Tropical Juice

Chope Wals

9,15

Wals Dubbel

12,59

34,33

Wals Gioia

9,15

Wals Petroleum

12,59

Wals Pilsen

12,02

Wals Quadruppel

12,59

34,33

Wals Trippel

12,59

34,33

Wals Witte

12,02

X-Wals

6,29

Outras Marcas

Birra Leggenda

9,43

14,75

Carlsberger

2,32

3,21

2,55

Cerveja Proibida

1,94

3,86

4,02

3,51

1,77

2,09

2,17

Colônia

3,95

1,80

Colorado Cauim

6,31

9,74

Colorado demais tipos

7,61

11,70

Conti Malzbier

2,39

Conti Pilsen

2,57

1,50

Dado Bier

2,67

2,59

Dado Bier Larger

5,06

2,47

Imperial Beer

1,30

2,69

3,87

2,31

1,38

Imperial Ouro

4,03

Krill

3,84

2,30

Kromus Premium

6,24

Miller

3,92

Província Dunkel

6,73

4,23

Província Pilsen

6,73

7,03

1,77

2,18

2,23

Província Red

6,73

4,23

Província sem Álcool

6,73

2,42

Província Weiss

6,73

4,23

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa PET

Garrafa de vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

Descartável

Retornável

Descartável

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 1.001 a 1.250 ml

de 1.251 a 2.000 ml

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

de 401 a 500 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

até 5.000 ml

Belco (Fabricante acrescentado pela Portaria SEF Nº 52 DE 26/02/2015).

Bebida Mista Belco Sun Pilsen Claro

0,95

Bebida Mista Belco Sun Pilsen Escuro

0,95

Belco Malzbier

1,20

Belco Pilsen Claro

0,86

0,95

3,31

5,30

1,80

0,99

Bierre 1962 Pilsen Claro

2,60

Capivariana Pilsen Claro

1,80

2,60

Chopp Claro Belco Sem Álcool

1,20

Chopp Escuro Belco Sem Álcool

1,20

Mãe Preta Stout

1,20

1,30

Olinda Pilsen Claro

0,86

0,95

3,31

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa PET

Garrafa de vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

Descartável

Retornável

Descartável

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 1.001 a 1.250 ml

de 1.251 a 2.000 ml

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

de 401 a 500 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

até 5.000 ml

Bier Hoff (Fabricante acrescentado pela Portaria SEF Nº 65 DE 09/04/2015).

Bier Hoff American Wheat Ale

11,00

Bier Hoff Apa

11,00

Bier Hoff Ipa

16,00

Bier Hoff Nigra

12,50

Bier Hoff Original

12,00

Bier Hoff Pilsner

12,50

Bier Hoff Porter

16,00

Bier Hoff Premium

12,00

Bier Hoff Pumpkin Ale Jerimoon

11,00

Bier Hoff Red Ale

16,00

Bier Hoff Weizen

14,50

Bier Hoff Witbier

37,00

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Nigra

45,00

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Original

45,00

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Pilsner

45,00

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Premium

45,00

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Red/Ipa

45,00

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Weizen

45,00

Pack com 4 Garrafas Bier Hoff Nigra, Original, Premiun e Weizen

53,00

Nota: Redação Anterior:

ANEXO I - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA E CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marcas		Cerveja													Chope
		Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio	Lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável				Garrafa de Alumínio	Descartável			Descartável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	de 401 a 500 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	até 5.000 ml


AmBev	Antarctica Malzbier					2,72					2,30				16,16
	Antarctica Original		6,00				5,40
	Antarctica Pilsen / Sub Zero	1,56	4,98	4,93		2,47		5,10		1,72	2,07	2,52
	Antarctica Pilsen Extra Cristal					2,63					2,30
	Bohemia Confraria / Oaken					4,30	7,36
	Bohemia Escura					2,72	7,16				2,35
	Bohemia Pilsen		5,74	4,81		2,74				1,55	2,25
	Bohemia Royal Ale						7,54
	Bohemia Weiss					3,71	7,22
	Brahma Chopp		4,57	3,83	1,38	2,47		4,97	5,20	1,47	1,91	2,19
	Brahma Chopp Zero					2,58					2,03
	Brahma Extra		5,36			2,73					2,30
	Brahma Malzbier					2,69					2,30
	Budweiser		4,66			2,77			7,19	1,55	2,50	2,88
	Caracu	2,56				2,71					2,63
	Franziskaner						8,59
	Hoegarden					4,30
	Kronenbier					2,89					2,66
	Leffe					4,30
	Liber					2,87					2,52
	Nortena							9,19
	Patrícia							9,19
	Quilmes					4,30		9,19
	Serramalte		4,86
	Skol Beats / Skol Beats Extreme					2,85				2,22
	Skol Pilsen / 360º	1,56	4,96	4,90	1,43	2,63	3,27	5,34	5,20	1,67	2,09	2,43	44,82
	Stella Artois					2,94		8,59		2,33
Heineken	Amstel Premium					7,19									16,16
	Bavária Pilsen		3,47		1,15						1,45	1,58
	Bavária Premium		4,96			2,38					1,86
	Bavária sem Álcool					2,25					2,13
	Bavária 0,0				1,69						1,89
	Birra Moretti					5,89
	Desperados					3,99
	Dos Equis					4,17
	Edelweiss						13,18
	Gold		4,96			2,82					2,09
	Heineken		5,63		2,10	2,85	4,62				2,54		65,68
	Kaiser Bock		4,96			2,63					2,09
	Kaiser Pilsen		3,06		1,29	1,64					1,57	2,02	35,07
	Kaiser Radler				1,90	2,38					2,00
	Murphys Stout											13,95
	Murphys Irish Red						7,86
	Santa Cerva		2,98
	Sol Pilsen		4,22			1,60					1,55	1,95
	Sol Premium					3,62
	Sol Shot				1,37
	Summer Draft					2,51					1,87
	Xingu		4,96			2,79					2,57
Bierland	Bierland Outras						7,31
	Bierland Pilsen						6,75
	Bierland Strong Golden Ale							26,78
Brasil Kirin	Baden Baden Pilsen					5,12	13,79								14,51
	Baden Baden demais tipos					5,43	13,64
	Devassa Bem Loura		3,64	4,17			4,19			1,48	1,94
	Devassa By Playboy					1,98				1,87
	Devassa Pilsen					3,49				1,72	2,26
	Devassa Pilsen					3,49				1,55 (Alterado pela Portaria SEF Nº 116 DE 02/06/2014 ). Nota: Redação Anterior: 1,70	1,88 (Alterado pela Portaria SEF Nº 116 DE 02/06/2014 ). Nota: Redação Anterior: 2,26
	Devassa demais tipos					3,79
	Eisenbahn Frosty Bison (Marca acrescentada pela Portaria SEF Nº 137 DE 02/07/2014).						13,00
	Eisenbahn Pilsen					5,48
	Eisenbahn Pilsen					5,48						4,00 (Valor acrescentado pela Portaria SEF Nº 137 DE 02/07/2014).
	Eisenbahn demais tipos					5,79
	Glacial		2,65	2,25		1,33		2,71			1,28	1,38
	Kirin Ichiban					3,84
	Nova Schin Malzbier / Schin Malzbier					2,42					2,10
	Nova Schin Munich / Schin Munich					2,39					1,98
	Nova Schin Pilsen / Schin Pilsen		3,47	3,20	1,10	1,91		3,63		1,36	1,60	1,96
	Nova Schin Pilsen Zero Álcool / Schin Pilsen Zero Álcool		3,26			1,87					2,08
	Primus		3,47			1,91					1,83	1,96
	Schin no Grau (Marca acrescentada pela Portaria SEF Nº 137 DE 02/07/2014).										2,26
Cerpa	Cerpa Draft		2,76			1,61	3,03				1,71				14,51
	Cerpa Export	2,04				2,40
	Cerpa Gold		2,76			1,75	3,33				1,71
	Cerpa Tijuca	1,73				2,17	4,17				1,39
Estrella Galícia	Estrella Galícia		3,94		2,39	2,80				2,07	2,70
	Estrella Galícia 0,0 sem Álcool				2,29
	Kit Estrella Galícia - 6 x 330 ml					36,47
	Kit 1906 Reserva Especial - 6 x 330ml					41,68
	LN Estrella Galícia					3,59
	1906 Red Vintage Reserva Especial					3,59
	1906 Reserva Especial					3,12					3,01
Joinville	Kit Cerveja com 05 garrafas Opa Bier					36,47	51,04
	Kit 2 Cervejas Weizen + 1 copo Opa Bier						30,51
	Kit 2 Cervejas Porter + 1 copo Opa Bier						35,06
	Kit 2 Cervejas Pilsen + 1 copo Opa Bier						39,38
	Kit 4 Cervejas + 1 copo Opa Bier						51,04
	Kit Opa Bier 1 cerveja + 1 copo Opa Bier						26,00
	Old Ale Opa Bier 5 anos						8,95
	Pale Ale Opa Bier					5,90	8,20
	Pilsen Opa Bier					5,74	8,03
	Pilsen Opa Bier Sumérios											8,95
	Pilsen sem Álcool Opa Bier					5,74	8,03
	Porter Opa Bier					5,90	8,20
	Weizen Opa Bier					5,90	8,20

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

Retornável

Descartável

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

de 401 a 500 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

até 5.000 ml

(Redação do fabricante dada pela Portaria SEF Nº 188 DE 08/09/2014):

Malta

Dunkel

3,23

Golden

4,04

1,73

2,26

3,23

Malta Pilsen

4,04

1,73

2,26

3,23

Malta Pilsen Clara sem Álcool

4,04

2,26

3,23

Malzbier

4,04

1,73

2,26

3,23

Malzbier Escura sem Álcool

4,04

2,26

3,23

Nota: Redação Anterior:

(Fabricante malta acrescentado pela Portaria SEF Nº 137 DE 02/07/2014):
Malta	Dunkel					3,23
	Goldem		8,04	1,73	2,26	3,23
	Malta Pilsen	4,04		1,73	2,26	3,23
	Malzbier		8,04	1,73	2,26	3,23

Marcas		Cerveja													Chope
		Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio	Lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável				Garrafa de Alumínio	Descartável			Descartável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	de 401 a 500 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	até 5.000 ml
Petrópolis	Black Princess Escura						5,77								14,51
	Black Princess Gold						5,77
	Crystal					1,66					2,01
	Itaipava				1,21	1,94				1,42	1,77	2,11
	Itaipava Malzbier					2,20
	Itaipava Premium Pilsen					2,48
	Petra Aurum						5,49							14,08
	Petra Book						5,49							14,08
	Petra Schwarz						5,49							14,08
Premium	Bauhaus Cobre					3,30	7,31					2,93
	Bauhaus Trig'Or						8,53
	Santa Fé					3,00	6,58					2,63
Schmitt	La Brunette					5,49		9,58
	Schlau Trigo							9,58
	Schmitt Ale					4,40
	Schmitt Barley Wine					5,87
	Schmitt Magnun							22,36
	Schmitt Sparkling Ale							9,58
Therezópolis	Ebenholz						5,97
	Gift Box Ebenholz - Kit 1 taça e 2 garrafas						13,61
	Gift Box Gold - Kit 1 taça e 2 garrafas						12,38
	Gift Box Rubini - Kit 1 taça e 2 garrafas						13,61
	Gift Box Trio - Kit 3 garrafas						15,08
	Gold					4,09	5,46
	Rubini						5,97
	San't Gallen						5,20	6,51
	Sulamericana							5,97
Tropical Juice	Chope Wals														9,00
	Wals Dubbel						12,38	33,76
	Wals Gioia						9,00
	Wals Petroleum						12,38
	Wals Pilsen						11,82
	Wals Quadruppel						12,38	33,76
	Wals Trippel						12,38	33,76
	Wals Witte						11,82
	X-Wals						6,19
Outras Marcas	Birra Leggenda					9,27									14,51
	Carlsberger				2,28	3,16					2,51
	Cerveja Proibida	1,91	3,80	3,95		3,45				1,74	2,06	2,13
	Colônia		3,88								1,77
	Colorado Cauim					6,21	9,58
	Colorado demais tipos					7,48	11,51
	Conti Malzbier		2,35
	Conti Pilsen		2,53								1,48
	Dado Bier					2,63					2,55
	Dado Bier Larger							4,98				2,43
	Imperial Beer	1,28	2,65	3,81		2,27					1,36
	Imperial Ouro						3,96
	Krill		3,78								2,26
	Kromus Premium						6,14
	Miller					3,86					3,86
	Província Dunkel						6,62				4,16
	Província Pilsen						6,62	6,91		1,74	2,14	2,19
	Província Red						6,62				4,16
	Província sem Álcool						6,62				2,38
	Província Weiss						6,62				4,16

(Redação do anexo dada pela Portaria SEF Nº 26 DE 27/01/2015):

ANEXO II

Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável				Descartável														Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Garrafa de Alumínio	Lata
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	até 250 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 500 ml
Coca - cola	Coca-cola	1,17	2,05		3,37	2,10	1,25	2,66	3,26	3,81	5,03		4,94	5,00		4,00	1,49	2,01	3,00	20,80
	Coca Light Plus									3,81								2,21
	Coca Zero		2,17					2,72		3,81	5,04		5,00					2,03
	Schweppes					1,99				4,09								2,11
	Kuat	1,10	1,65					2,09		3,43	3,03		3,21	3,76			1,49	1,51
	Taí										3,52
	Aquarius Fresh							1,98		3,38
	Outros	1,10	1,97					2,51		3,43	4,05		4,14	4,49			1,49	1,78
Ambev	Guaraná Antarctica		1,87	2,12			1,17	2,59	2,66	3,43	4,58	3,91	4,75		4,75			1,91		20,80
	H2OH							2,50		3,19
	Pepsi-cola		1,87	2,12			1,16	2,57	2,66	3,37	4,19	3,84	4,62		4,66			1,76
	Pepsi Twist		1,87					2,38			3,92							1,75
	Tônica Antarctica		1,87															2,18
	Outros		1,87				1,13	2,60		3,14	3,82							1,81
Brasil Kirin	Schin Cola						1,12	1,90			2,86							1,44		20,80
	Itubaína					1,68	1,06				2,78							1,83
	Itubaína Maçã										2,95
	Skinka							1,78
	Schin Outros Sabores						1,07	1,56			2,84							1,29

Nota: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pela Portaria SEF Nº 235 DE 24/10/2014, efeitos a partir de 01/11/2014):

ANEXO II Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável					Descartável													Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros		Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Lata
		até 250 ml		de 251 a 360 ml		de 361 a 500 ml
Coca- cola	Coca-cola	1,17	2,05		3,37		2,10	1,25	2,66	3,26	3,81	5,03		4,94	5,00		1,49	2,01	3,00	20,80
	Coca Light Plus										3,81							2,21
	Coca Zero		2,17						2,72		3,81	5,04		5,00				2,03
	Schweppes						1,99				4,09							2,11
	Kuat	1,10	1,65						2,09		3,43	3,03		3,21	3,76		1,49	1,51
	Taí											3,52
	Aquarius Fresh								1,98		3,38
	Outros	1,10	1,97						2,51		3,43	4,05		4,14	4,49		1,49	1,78
AmBev	Guaraná Antarctica		1,87	2,12				1,17	2,59	2,66	3,43	4,58	3,91	4,75		4,75		1,91
	H2OH								2,50		3,19
	Pepsi-cola		1,87	2,12				1,16	2,57	2,66	3,37	4,19	3,84	4,62		4,66		1,76
	Pepsi Twist		1,87						2,38			3,92						1,75
	Tônica Antarctica		1,87															2,18
	Outros		1,87					1,13	2,60		3,14	3,82						1,81
Brasil Kirin	Schin Cola							1,12	1,90			2,86						1,44
	Itubaína						1,68	1,06				2,78						1,83
	Itubaína Maçã											2,95
	Skinka								1,78
	Schin Outros Sabores							1,07	1,56			2,84						1,29

Nota: Redação Anterior:

ANEXO II - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marcas		Embalagens
		Retornável			Descartável													Post MIX litro xarope
		até 200ml	de 201 a 330 ml	2 litros	Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Lata
															até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 500 ml
Coca-cola	Coca-cola	1,10	1,93	3,17	1,98	1,18	2,50	3,07	3,59	4,73		4,65	4,71		1,40	1,89	2,82	19,58
	Coca Light Plus								3,59							2,08
	Coca Zero		2,04				2,56		3,59	4,74		4,71				1,91
	Schweppes				1,87				3,85							1,99
	Kuat	1,04	1,55				1,97		3,23	2,85		3,02	3,54		1,40	1,42
	Taí									3,31
	Aquarius Fresh						1,86		3,18
	Outros	1,04	1,85				2,36		3,23	3,81		3,90	4,23		1,40	1,68
AmBev	Guaraná Antarctica		1,76			1,10	2,44		3,23	4,31	3,68	4,47		4,47		1,80
	H2OH						2,35		3,00
	Pepsi-cola		1,76			1,09	2,42		3,17	3,94	3,61	4,35		4,39		1,66
	Pepsi Twist		1,76				2,24			3,69						1,65
	Tônica Antarctica		1,76													2,05
	Outros		1,76			1,06	2,45		2,96	3,60						1,70
Brasil Kirin	Schin Cola					1,05	1,79			2,69						1,36
	Itubaína (Alterado pela Portaria SEF Nº 116 DE 02/06/2014). Nota: Redação Anterior: Schincariol Itubaina				1,58	1,00				2,62						1,72 (Valor acrescentado pela Portaria SEF Nº 137 DE 02/07/2014).
	Itubaína Maçã (Alterado pela Portaria SEF Nº 116 DE 02/06/2014). Nota: Redação Anterior: Schincariol Maçã									2,78
	Skinka						1,68
	Schin Outros Sabores					1,01	1,47			2,67						1,21

(Redação do anexo dada pela Portaria SEF Nº 235 DE 24/10/2014, efeitos a partir de 01/11/2014):

ANEXO III Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 330 ml

de 331 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 2.000 ml

Vidro até 350 ml

PET até 350 ml

PET de 351 a 500 ml

PET de 501 a 600 ml

PET de 601 a 1.000 ml

PET de 1.001 a 1.500 ml

PET de 1.501 a 2.000 ml

PET de 2.001 a 2.500 ml

PET de 2.501 a 3.300 ml

Lata

até 360 ml

Amazonas

Comum

0,97

1,17

0,98

1,13

2,52

18,84

Zero

1,12

2,52

Cerpa

Diversos Sabores

0,74

2,56

1,18

PET Zero

2,56

Cerradinho

1,07

1,71

0,86

1,48

2,79

3,43

Imperial

Americam-Cola

0,89

2,87

3,41

Goianinho

1,13

1,22

0,99

1,13

2,73

3,41

1,15

Grapette

1,18

Orange

0,89

1,82

2,73

Outros

1,12

1,05

1,07

1,22

2,73

1,18

Indaiá

0,97

1,52

1,84

2,54

Malta
(Redação da marca dada pela Portaria SEF Nº 26 DE 27/01/2015).

Cristalina

0,89

1,10

1,50

2,10

1,05

Cristalina Citrus

1,10

1,50

2,10

Tropicola

0,89

1,10

1,50

2,10

1,05

Nota: Redação Anterior:

Malta	Cristalina			1,15									1,63	2,55				2,86						1,63
	Tropicola			1,15									1,63	2,55				2,86						1,63

Mineiro

Guaraná

1,15

1,84

3,29

1,37

Laranja

1,15

1,84

3,29

1,37

Limão

1,15

1,84

3,29

1,37

Zap Cola

1,15

1,84

3,25

1,37

Newage

Classic

1,97

Citrus Classic

3,08

3,17

1,91

Club Soda Classic

1,97

Tônica Classic Tônica

3,08

1,91

Xamego

2,40

3,50

Xameguinho

1,15

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 330 ml

de 331 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 2.000 ml

Vidro até 350 ml

PET até 350 ml

PET de 351 a 500 ml

PET de 501 a 600 ml

PET de 601 a 1.000 ml

PET de 1.001 a 1.500 ml

PET de 1.501 a 2.000 ml

PET de 2.001 a 2.500 ml

PET de 2.501 a 3.300 ml

Lata

até 360 ml

Belco (Fabricante acrescentado pela Portaria SEF Nº 52 DE 26/02/2015).

Belco

0,90

Blackcola

0,90

Spool (Fabricante acrescentado pela Portaria SEF Nº 52 DE 26/02/2015).

Spool

.....

2,25

Spoolzinho

0,83

.....

Nota: Redação Anterior:

ANEXO III - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marcas		Embalagens
		Retornável					Descartável										Post MIX litro xarope
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	até 350 ml	de 351 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 1.500 ml	de 1.501 a 2.000 ml	de 2.001 a 2.500 ml	de 2.501 a 3.300 ml	Lata
																até 360 ml
																até 360 ml
Amazonas	Comum	0,91		1,10				0,92	1,06				2,37				17,73
Amazonas	Zero								1,05				2,37
Cerpa	Diversos Sabores		0,70										2,41			1,11
Cerpa	PET Zero												2,41
Cerradinho			1,01		1,61				0,81		1,39			2,63		3,23
Imperial	Americam-Cola	0,84												2,70	3,21
	Goianinho	1,06		1,15				0,93		1,06			2,57		3,21	1,08
	Grapette	1,11
	Orange	0,84								1,71			2,57
	Outros	1,05		0,99				1,01		1,15			2,57			1,11
Indaiá									0,91	1,43		1,73		2,39
(Fabricante Malta acrescentado pela Portaria SEF Nº 137 DE 02/07/2014):
Malta	Cristalina			1,08						1,53	2,40		2,69			1,53
Malta	Tropicola			1,08						1,53	2,40		2,69			1,53
Mineiro	Guaraná							1,08		1,73			3,10			1,29
	Laranja							1,08		1,73			3,10			1,29
	Limão							1,08		1,73			3,10			1,29
	Zap Cola							1,08		1,73			3,06			1,29
Newage	Classic						1,85
	Citrus Classic										2,90	2,98				1,80
	Club Soda Classic						1,85
	Tônica Classic Tônica										2,90					1,80
	Xamego											2,26			3,29
	Xameguinho							1,08

(Redação do anexo dada pela Portaria SEF Nº 235 DE 24/10/2014, efeitos a partir de 01/11/2014):

ANEXO IV Preço final utilizado como base de cálculo para bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
Adrenalina 250 ml		6,43
Adrenalina Energy Drink 473 ml		7,67
Atomic 250 ml		5,60
Bad Boy 269 ml		5,80
Blackmoon Energy Drink 250 ml				4,49
Blackmoon Energy Drink 350 ml		4,24
Blackmoon Energy Drink 1.500 ml				7,01
Blackmoon Energy Drink 2.000 ml				18,63
Bolt Energy Drink 269 ml		5,37
Bug Energy Drink 250 ml		5,30
Bug Energy Drink 500 ml				5,24
Bug Energy Drink 1.000 ml				10,48
Burn 260 ml		6,36
Burn 473 ml		8,75
Burn 1.000 ml				11,03
Burn Energy Drink 250 ml			7,66
Cerpa Amazon Power 269 ml		5,22
Citrus Cool Parmalat 500 ml				1,99
D'Alice 400 ml				0,97
Da Tribo 480 ml				1,93
Ducoco 500 ml				3,71
Ecco Sabores 269 ml		5,27
Energil Sport 500 ml				2,44
Extra Power 270 ml		4,95
Extra Power 310 ml		5,25
Extra Power 473 ml		5,66
Extra Power 710 ml		8,18
Extra Power 1.000 ml				9,49
Extra Power 2.000 ml				13,90
Flash Power 250 ml		6,03
Flying Horse 270 ml		5,75
Flying Horse 310 ml		5,25
Flying Horse 473 ml		6,61
Flying Horse 710 ml		7,08
Flying Horse 1.000 ml				8,48
Flying Horse 2.000 ml				21,36
Fusion 250 ml		5,73
Fusion 1.000 ml				11,03
Gatorade 350 ml				2,24
Gatorade 500 ml				3,69
Gatorade 1.000 ml				4,49
Gladiator 270 ml		5,18
Gladiator 473 ml		7,67
Guará Power 300 ml	1,03
Guaramix 290 ml	1,36
Guaramix 500 ml				2,73
Guaraná Power 300 ml	1,68
Guaraná Power 500 ml				1,93
Guaraná Power 1.500 ml				3,67
Guaranapis 20 ml				2,57
Guaraplus 500 ml				1,89
Guaravita 290 ml	0,96
Guaraviton 500 ml				2,52
Hiline 110 ml			2,11
I 9 Hidrotônico 500 ml				3,07
Ice Plus 450 ml				1,67
Indaiá Citrus 330 ml				1,25
Indaiá Citrus 1.000 ml				2,45
Indaiá Citrus 2.000 ml				2,89
Indaiá Night Power 269 ml		4,61
Indaiá Night Power 1.500 ml				10,36
Insano 250 ml		5,92
Insano 269 ml				3,81
Insano 1.000 ml				10,48
Kapeta 10 ml				1,93
Mamute 2.000 ml				22,87
Marathon 240 ml	1,14
Marathon 500 ml			2,96	2,85
Maraú 300 ml				2,70
Monster 500 ml		6,26
Nat Power 269 ml		4,34 (Valor alterado pela Portaria SEF Nº 26 DE 27/01/2015). Nota: Redação Anterior: 5,24
Nat Power 600 ml				3,80 (Valor alterado pela Portaria SEF Nº 26 DE 27/01/2015). Nota: Redação Anterior: 4,04
Nat Power 1.000 ml				8,00 (Valor alterado pela Portaria SEF Nº 26 DE 27/01/2015). Nota: Redação Anterior: 9,71
Nat Power 2.000 ml				14,30 (Valor alterado pela Portaria SEF Nº 26 DE 27/01/2015). Nota: Redação Anterior: 19,77
On Line 270 ml		4,99
On Line 1.000 ml				10,26
On Line 2.000 ml				21,36
Power Bull 250 ml		4,84
Power Bull 1.000 ml				10,48
Powerade 500 ml				3,53
Red Bull 250 ml		7,62
Red Bull 355 ml		8,34
Red Bull 473 ml		10,83
Red Hot 250 ml		5,74
Sonny 450 ml				1,54
Taffman E 110 ml			2,44
Titanium 269 ml (Marca acrescentada pela Portaria SEF Nº 52 DE 26/02/2015).		2,66
Titanium 270 ml (Marca acrescentada pela Portaria SEF Nº 52 DE 26/02/2015).				2,33
Titanium 500 ml (Marca acrescentada pela Portaria SEF Nº 52 DE 26/02/2015).				3,33
Titanium 1.000 ml (Marca acrescentada pela Portaria SEF Nº 52 DE 26/02/2015).				5,00
Titanium 2.000 ml (Marca acrescentada pela Portaria SEF Nº 52 DE 26/02/2015).				8,00
TR4 Energy Drink 269 ml		5,16
TR4 Energy Drink 1.500 ml				8,50
UHU Energy Drink 1.000 ml				10,48
UHU Energy Drink 2.000 ml				22,87
Viper 250 ml		5,22
Vulcano 500 ml				6,82
Vulcano 1.000 ml				10,57
Vulcano 2.000 ml				16,29
220V 270 ml		5,34
220V 473 ml		6,51
220V 710 ml		7,52
220V 1.000 ml				10,38
220V 2.000 ml				20,91
220V 3.000 ml				31,35

Nota: Redação Anterior:

ANEXO IV - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA (R$ POR UNIDADE)

Marcas	Embalagens Descartáveis
	Copo	Lata	Vidro	Plástico
Adrenalina 250 ml		6,05
Adrenalina Energy Drink 473 ml		7,22
Atomic 250 ml		5,27
Bad Boy 269 ml		5,46
Blackmoon Energy Drink 250 ml				4,23
Blackmoon Energy Drink 350 ml		3,99
Blackmoon Energy Drink 1.500 ml				6,60
Blackmoon Energy Drink 2.000 ml				17,54
Bolt Energy Drink 269 ml		5,05
Bug Energy Drink 250 ml		4,99
Bug Energy Drink 500 ml				4,93
Bug Energy Drink 1.000 ml				9,86
Burn 260 ml		5,99
Burn 473 ml		8,24
Burn 1.000 ml				10,38
Burn Energy Drink 250 ml			7,21
Cerpa Amazon Power 269 ml		4,91
Citrus Cool Parmalat 500 ml				1,87
D'Alice 400 ml				0,91
Da Tribo 480 ml				1,82
Ducoco 500 ml				3,49
Ecco Sabores 269 ml		4,96
Energil Sport 500 ml				2,30
Extra Power 270 ml		4,66
Extra Power 310 ml		4,94
Extra Power 473 ml		5,33
Extra Power 710 ml		7,70
Extra Power 1.000 ml				8,93
Extra Power 2.000 ml				13,08
Flash Power 250 ml		5,68
Flying Horse 270 ml		5,41
Flying Horse 310 ml		4,94
Flying Horse 473 ml		6,22
Flying Horse 710 ml		6,66
Flying Horse 1.000 ml				7,98
Flying Horse 2.000 ml				20,11
Fusion 250 ml		5,39
Gatorade 350 ml				2,11
Gatorade 500 ml				3,47
Gatorade 1.000 ml				4,23
Gladiator 270 ml		4,88
Gladiator 473 ml		7,22
Guará Power 300 ml	0,97
Guaramix 290 ml	1,28
Guaramix 500 ml				2,57
Guaraná Power 300 ml	1,58
Guaraná Power 500 ml				1,82
Guaraná Power 1.500 ml				3,45
Guaranapis 20 ml				2,42
Guaraplus 500 ml				1,78
Guaravita 290 ml	0,90
Guaraviton 500 ml				2,37
Hiline 110 ml			1,99
I 9 Hidrotônico 500 ml				2,89
Ice Plus 450 ml				1,57
Indaiá Citrus 330 ml				1,18
Indaiá Citrus 1.000 ml				2,31
Indaiá Citrus 2.000 ml				2,72
Indaiá Night Power 269 ml		4,34
Indaiá Night Power 1.500 ml				9,75
Insano 250 ml		5,57
Insano 269 ml				3,59
Insano 1.000 ml				9,86
Kapeta 10 ml				1,82
Mamute 2.000 ml				21,53
Marathon 240 ml	1,07
Marathon 500 ml			2,79	2,68
Maraú 300 ml				2,54
Monster 500 ml		5,89
Nat Power 269 ml (Marca acrescentada pela Portaria SEF Nº 137 DE 02/07/2014).		4,93
Nat Power 600 ml (Marca acrescentada pela Portaria SEF Nº 137 DE 02/07/2014).				3,80
Nat Power 1.000 ml (Marca acrescentada pela Portaria SEF Nº 137 DE 02/07/2014).				9,14
Nat Power 2.000 ml (Marca acrescentada pela Portaria SEF Nº 137 DE 02/07/2014).				18,61
On Line 270 ml		4,70
On Line 1.000 ml				9,66
On Line 2.000 ml				20,11
Power Bull 250 ml		4,56
Power Bull 1.000 ml				9,86
Powerade 500 ml				3,32
Red Bull 250 ml		7,17
Red Bull 355 ml		7,85
Red Bull 473 ml		10,19
Red Hot 250 ml		5,40
Sonny 450 ml				1,45
Taffman E 110 ml			2,30
TR4 Energy Drink 269 ml		4,86
TR4 Energy Drink 1.500 ml				8,00
UHU Energy Drink 1.000 ml				9,86
UHU Energy Drink 2.000 ml				21,53
Viper 250 ml		4,91
Vulcano 500 ml				6,42
Vulcano 1.000 ml				9,95
Vulcano 2.000 ml				15,33
220V 270 ml		5,03
220V 473 ml		6,13
220V 710 ml		7,08
220V 1.000 ml				9,77
220V 2.000 ml				19,68
220V 3.000 ml				29,51

(Redação do anexo dada pela Portaria SEF Nº 235 DE 24/10/2014, efeitos a partir de 01/11/2014):

ANEXO V Preço final utilizado como base de cálculo do ICMS para água mineral (R$ por unidade)

Volume	Embalagem
	Plástico		Vidro Descartável
	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás
até 200 ml		0,61
de 201 a 350 ml	1,31	1,26	3,53	4,44
de 351 a 500 ml	1,60	1,23
de 501 a 600 ml	1,75	1,68
de 601 a 1.000 ml		2,24
de 1.001 a 1.250 ml	3,23	2,74
de 1.251 a 1.400 ml	3,12
de 1.401 a 1.500 ml	2,88	2,20
de 1.501 a 2.000 ml	2,77	2,23
de 2.001 a 3.000 ml	3,91	3,91
de 3.001 a 5.000 ml	5,65	6,24
de 5.001 a 10.000 ml		10,76
de 10.001 a 20.000 ml		7,33

Nota: Redação Anterior:

ANEXO V - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA ÁGUA MINERAL (R$ POR UNIDADE)

Volume	Embalagem
	Plástico		Vidro Descartável
	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás
até 200 ml		0,57
de 201 a 350 ml	1,23	1,19	3,32	4,18
de 351 a 500 ml	1,51	1,16
de 501 a 600 ml	1,65	1,58
de 601 a 1.000 ml		2,11
de 1.001 a 1.250 ml	3,04	2,58
de 1.251 a 1.400 ml	2,94
de 1.401 a 1.500 ml	2,71	2,07
de 1.501 a 2.000 ml	2,61	2,10
de 2.001 a 3.000 ml	3,68	3,68
de 3.001 a 5.000 ml	5,32	5,87
de 5.001 a 10.000 ml		10,13
de 10.001 a 20.000 ml		6,90

(Redação do anexo dada pela Portaria SEF Nº 235 DE 24/10/2014, efeitos a partir de 01/11/2014):

ANEXO VI Preço final utilizado como base de cálculo do ICMS para gelo (R$ por unidade)

Gelo
Apresentação do Produto	Preço por Quilo
Em Barra	1,00
Em Cubos	1,46
Triturado	0,87
Outros Tipos	1,46

Nota: Redação Anterior:

ANEXO VI - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA GELO (R$ POR UNIDADE)

Gelo
Apresentação do Produto		Preço por Quilo
Em Barra		0,94
Em Cubos		1,37
Triturado		0,82
Outros Tipos		1,37