Portaria SEF nº 52 DE 26/02/2015

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 27 fev 2015

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

(Revogado pela Portaria SDE Nº 64 DE 19/06/2015):

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º , § 6º, da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no art. 6º , § 6º, da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34 , § 11, e 323 , ambos do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, III e IV da Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, ficam alterados na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

ANEXO ÚNICO - À PORTARIA Nº 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 (Anexos I, III e IV, à Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014)

ANEXO I - Preço final utilizado como base de cálculo para cerveja e chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja																		Chope
		Garrafa PET					Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio	Lata			Barril	Combo	Litro
		Descartável					Retornável			Descartável				Descartável	Descartável			Descartável
		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 1.001 a 1.250 ml	de 1.251 a 2.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	de 401 a 500 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	até 5.000 ml
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Belco	Bebida Mista Belco Sun Pilsen Claro		0,95
	Bebida Mista Belco Sun Pilsen Escuro		0,95
	Belco Malzbier		1,20
	Belco Pilsen Claro	0,86	0,95		3,31	5,30		1,80								0,99
	Bierre 1962 Pilsen Claro			2,60
	Capivariana Pilsen Claro										1,80	2,60
	Chopp Claro Belco Sem Álcool		1,20
	Chopp Escuro Belco Sem Álcool		1,20
	Mãe Preta Stout		1,20													1,30
	Olinda Pilsen Claro	0,86	0,95		3,31
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ANEXO III - Preço final utilizado como base de cálculo para refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável					Descartável										Post MIX litro xarope
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	PET até 350 ml	PET de 351 a 500 ml	PET de 501 a 600 ml	PET de 601 a 1.000 ml	PET de 1.001 a 1.500 ml	PET de 1.501 a 2.000 ml	PET de 2.001 a 2.500 ml	PET de 2.501 a 3.300 ml	Lata
		até 360 ml
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Belco	Belco															0,90
	Blackcola															0,90
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Spool	Spool											.....	2,25
	Spoolzinho							0,83				.....
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ANEXO IV - Preço final utilizado como base de cálculo para bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
	Copo	Lata	Vidro	Plástico
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Titanium 269 ml		2,66
Titanium 270 ml				2,33
Titanium 500 ml				3,33
Titanium 1.000 ml				5,00
Titanium 2.000 ml				8,00
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