Portaria GSER nº 27 DE 12/02/2014
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 13 fev 2014
Altera a Portaria GSER nº 241, de 26 de novembro de 2013.
O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "g", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
Resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
| Tipo | Fabricante/Distribuidor | Marca Embalagem | Tipo | Capacidade(ml) | EAN/GTIN (unitário) | Preço Sugerido |
| Energético | Brasil Kirin | ECCO ORIGINAL | Lata | 269 | 7896052604838 | 4,13 |
| Energético | Brasil Kirin | ECCO CITRUS | Lata | 269 | 7896052604890 | 4,13 |
| Energético | Brasil Kirin | ECCO TANGERINE | Lata | 269 | 7896052604876 | 4,13 |
| Energético | Brasil Kirin | ECCO CRANBERRY | Lata | 269 | 7896052604852 | 4,13 |
| Energético | Brasil Kirin | ECCO STRAWBERRY | Lata | 269 | 7896052604913 | 4,13 |
| Energético | Brasil Kirin | ECCO SUGAR FREE | Lata | 269 | 7896052604937 | 4,13 |
| Cerveja | Brasil Kirin | KIRIN ICHIBAN | Gar. Vid. Descart. | 355 | 7896052605651 | 3,54 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2014.
João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita