O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, III e IV à Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, ficam alterados na forma constante no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo I à Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, os produtos listados no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

ANEXO I À PORTARIA Nº 273, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

ANEXO III PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

ANEXO II À PORTARIA Nº 273, DE 22 DE AGOSTO DE 2019