A Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 9º da lei nº 10.486 , de 29 de dezembro de 2016 e o Artigo 7º do Decreto nº 1.260 , de 10 de novembro de 2017.

Resolve:

Art. 1º Cadastrar Médicos Veterinários Autônomos elencados no ANEXO I desta portaria para execução de atividade referente a vacinação contra brucelose em bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso, de acordo com o previsto na legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2022.

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA-MT

(original assinado)

ANEXO I