O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "g"", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 300/GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Fanta Guaraná

Tipo Embalagem: PET Retorn c/vas

Capacidade: 2000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900034219

Preço Sugerido: 5,50

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Fanta Guaraná

Tipo Embalagem: PET Retorn s/vas

Capacidade: 2000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900034219

Preço Sugerido: 3,99

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Fanta Guaraná

Tipo Embalagem: Gar Vid Retorn.

Capacidade: 1000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900035117

Preço Sugerido: 3,12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZAO

Secretário de Estado da Receita