(Revogado pela Portaria MDR Nº 2186 DE 02/09/2021):

O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e o art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual para Apresentação de Propostas nas Ações Governamentais sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, para o exercício de 2010.

Parágrafo único. O Manual, identificado no caput deste artigo, encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA