O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º , inciso VIII, alíneas "a" e "g", da Lei nº 8.186 , de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00300/2017/GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Pilsen

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: pço/litro

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 10,41

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Cevada Keller

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: pço/litro

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 10,41

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Weizenbier

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: pço/litro

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 13,41

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: IPA

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: pço/litro

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 14,41

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Tropical Red Ale

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: pço/litro

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 14,41

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: American Wheat

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: pço/litro

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 14,41

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Lemondrop

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: pço/litro

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 13,41

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Pilsen

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898994544319

Preço Sugerido: 8,50

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Weizenbier

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898994544326

Preço Sugerido: 9,50

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: IPA

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898994544340

Preço Sugerido: 9,50

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Tropical Red Ale

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898994544357

Preço Sugerido: 9,50

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: American Wheat

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898994544364

Preço Sugerido: 9,50

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Lemondrop

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898994544333

Preço Sugerido: 9,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZAO

Secretário de Estado da Receita