Portaria SEFAZ nº 358 DE 27/09/2024

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 27 set 2024

Divulga o valor adicional e os índices percentuais, para fins de distribuição da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses, para o exercício de 2025.

Considerando o art.3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; Considerando o que estabelece a Lei nº 12.612, de 07 de agosto de 1996 e suas alterações pela nº Lei 17.320, de 23 de outubro de 2020; Considerando, ainda, as determinações contidas no Decreto nº 29.306, de 5 de junho de 2008 e suas alterações pelo Decreto nº 34.105, de 15 de junho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos da relação anexa, o índice de participação dos municípios, composto pelo índice do valor adicionado fiscal - VAF, índice de qualidade educacional IQE, índice de qualidade de saúde - IQS e índice de qualidade de meio ambiente - IQM, nos termos do Decreto 29.306/2008 e suas alterações pelo Decreto n º 34.105/2021, que deverá ser adotado no cálculo da distribuição dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2025.

Art. 2º Esclarecer que, nos termos do art. 1º da Lei nº 17.320/2020, o índice referente ao VAF é obtido mediante a aplicação da média dos índices, nos dois anos civis imediatamente anteriores, resultantes da relação percentual entre o valor adicionado apurado em cada Município e o valor total do Estado, das operações relativas ao ICMS, com aplicação de 65% (sessenta e cinco por cento).

Art.3º Esclarecer que, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.612/96, alterado pela 17.320/2020, o índice referente a cada Município é composto, conforme os seguintes critérios:

I   – 65% (sessenta e cinco por cento) índice do Valor Adicionado Fiscal -VAF;

II   – 18% (dezoito por cento) índice de educação;

III  – 15% (quinze por cento) índice de saúde;

IV – 2% (dois por cento) índice do meio ambiente.

Art. 4º Para fins do cálculo do VAF, a exatidão dos dados declarados nos documentos de informações econômico-fiscais utilizados na apuração do valor adicionado é de responsabilidade do contribuinte.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE), 25 de setembro de 2024.

Liana Maria Machado de Souza SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2024 ÍNDICES PARA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS 1ª PUBLICAÇÃO – APLICAÇÃO 2025

DATA DA RODADA: 24/09/24 – 12h56

CÓD. MUNICÍPIO VAF 2022 VAF 2023 MÉDIA VAF ÍNDICE VALOR

ÍNDICE EDUCAÇÃO

ÍNDICE SAÚDE

ÍNDICE MEIO AMBIENTE

ÍNDICE 2025

MUNICÍPIO

        

ADICIONADO

        

101

ABAIARA

12.245.338,95

16.267.688,10

14.256.513,52

0,0082810

0,0687938

0,0791045

0,0116302

0,1678095

150

ACARAPE

75.539.219,42

102.573.437,83

89.056.328,62

0,0517400

0,0618404

0,0800058

0,0116302

0,2052164

200

ACARAU

570.521.519,83

569.862.323,85

570.191.921,84

0,3312790

0,0956554

0,0667509

0,0116302

0,5053155

309

ACOPIARA

152.273.748,85

157.077.340,97

154.675.544,91

0,0898625

0,0424740

0,0773143

0,0116302

0,2212810

408

AIUABA

14.153.499,46

16.145.892,86

15.149.696,16

0,0088010

0,0669516

0,0929029

0,0116302

0,1802857

507

ALCANTARAS

13.283.992,17

13.858.257,97

13.571.125,07

0,0078845

0,1101769

0,0600800

0,0116302

0,1897716

606

ALTANEIRA

8.645.798,05

9.859.932,94

9.252.865,49

0,0053755

0,1168436

0,0681933

0,0116302

0,2020426

705

ALTO SANTO

34.965.708,79

51.465.677,25

43.215.693,02

0,0251095

0,1312875

0,1352933

0,0116302

0,3033205

754

AMONTADA

312.113.593,41

331.701.122,59

321.907.358,00

0,1870245

0,0607493

0,0744368

0,0116302

0,3338408

804

ANTONINA DO NORTE

14.085.672,32

17.683.986,41

15.884.829,36

0,0092300

0,1333142

0,0667265

0,0116302

0,2209009

903

APUIARES

26.369.026,93

29.019.511,74

27.694.269,33

0,0160875

0,0594450

0,0814185

0,0116302

0,1685812

1000

AQUIRAZ

2.621.699.022,16

3.498.363.972,66

3.060.031.497,41

1,7778540

0,0819897

0,0776443

0,0029077

1,9403957

1109

ARACATI

1.172.584.863,11

1.296.947.671,36

1.234.766.267,23

0,7173920

0,0913975

0,1503080

0,0116302

0,9707277

1208

ARACOIABA

52.929.829,52

61.628.113,75

57.278.971,63

0,0332800

0,0743940

0,0852182

0,0116302

0,2045224

1257

ARARENDA

14.790.983,77

21.540.021,08

18.165.502,42

0,0105560

0,1299285

0,0797641

0,0116302

0,2318788

1307

ARARIPE

24.356.426,39

30.932.103,81

27.644.265,10

0,0160615

0,0657243

0,0639468

0,0116302

0,1573628

1406

ARATUBA

13.887.056,10

19.689.264,00

16.788.160,05

0,0097565

0,0788210

0,0867169

0,0075597

0,1828541

1505

ARNEIROZ

8.971.680,84

10.770.897,64

9.871.289,24

0,0057330

0,0456114

0,0908265

0,0116302

0,1538011

1604

ASSARE

42.109.984,67

49.042.083,30

45.576.033,98

0,0264810

0,0921329

0,0751321

0,0116302

0,2053762

1703

AURORA

41.017.608,71

74.961.735,47

57.989.672,09

0,0336895

0,0531398

0,0766813

0,0116302

0,1751408

1802

BAIXIO

5.687.840,53

5.941.167,20

5.814.503,86

0,0033800

0,0937773

0,0684961

0,0116302

0,1772836

1851

BANABUIU

159.277.609,29

132.487.527,50

145.882.568,39

0,0847535

0,0717584

0,0711966

0,0116302

0,2393387

1901

BARBALHA

736.296.724,20

906.571.699,77

821.434.211,98

0,4772495

0,0727187

0,0770401

0,0116302

0,6386385

1950

BARREIRA

70.721.147,50

79.528.388,76

75.124.768,13

0,0436475

0,0972996

0,0665948

0,0116302

0,2191721

2008

BARRO

38.867.047,41

46.256.298,20

42.561.672,80

0,0247260

0,0413375

0,0695306

0,0116302

0,1472243

2057

BARROQUINHA

23.380.538,81

29.908.269,54

26.644.404,17

0,0154830

0,1146479

0,0744372

0,0081411

0,2127092

2107

BATURITE

105.713.797,94

120.113.995,59

112.913.896,76

0,0656045

0,0656459

0,0733189

0,0116302

0,2161995

2206

BEBERIBE

691.772.439,69

630.769.681,72

661.271.060,70

0,3841955

0,0627767

0,0752383

0,0116302

0,5338407

2305

BELA CRUZ

54.422.981,88

60.363.545,06

57.393.263,47

0,0333450

0,1238184

0,0639164

0,0116302

0,2327100

2404

BOA VIAGEM

120.341.924,08

138.196.968,55

129.269.446,31

0,0751075

0,0737405

0,0854746

0,0116302

0,2459528

2503

BREJO SANTO

473.991.680,65

617.466.231,26

545.728.955,95

0,3170635

0,0916096

0,0716234

0,0116302

0,4919267

2602

CAMOCIM

368.739.289,79

436.652.172,50

402.695.731,14

0,2339610

0,0959061

0,0731496

0,0116302

0,4146469

2701

CAMPOS SALES

69.504.293,99

77.913.104,03

73.708.699,01

0,0428220

0,0731270

0,0729738

0,0116302

0,2005530

2800

CANINDE

261.518.689,25

317.338.055,22

289.428.372,23

0,1681550

0,1056509

0,0808528

0,0116302

0,3662889

2909

CAPISTRANO

25.565.996,10

30.728.652,91

28.147.324,50

0,0163540

0,0823757

0,0616106

0,0116302

0,1719705

3006

CARIDADE

81.080.255,37

75.165.778,17

78.123.016,77

0,0453895

0,1210952

0,0788322

0,0116302

0,2569471

3105

CARIRE

31.402.422,21

35.191.067,16

33.296.744,68

0,0193440

0,1445467

0,0728859

0,0116302

0,2484068

3204

CARIRIACU

30.825.028,40

33.711.695,57

32.268.361,98

0,0187460

0,0851864

0,0605333

0,0116302

0,1760959

3303

CARIUS

26.061.247,63

28.369.872,19

27.215.559,91

0,0158145

0,0854367

0,0596480

0,0116302

0,1725294

3402

CARNAUBAL

26.894.850,38

33.026.460,79

29.960.655,58

0,0174070

0,1055510

0,0652975

0,0116302

0,1998857

3501

CASCAVEL

556.823.216,68

589.220.500,51

573.021.858,59

0,3329235

0,0799434

0,0797735

0,0116302

0,5042706

3600

CATARINA

18.042.082,87

25.199.733,02

21.620.907,94

0,0125645

0,0607504

0,0753118

0,0116302

0,1602569

3659

CATUNDA

12.772.138,31

14.580.640,64

13.676.389,47

0,0079430

0,1368739

0,0666919

0,0116302

0,2231390

3709

CAUCAIA

5.307.532.234,53

6.822.808.756,31

6.065.170.495,42

3,5238125

0,0507021

0,0751197

0,0067805

3,6564148

3808

CEDRO

50.721.045,54

54.873.960,68

52.797.503,11

0,0306735

0,1053910

0,0705780

0,0116302

0,2182727

3907

CHAVAL

18.288.271,89

21.378.429,81

19.833.350,85

0,0115245

0,0708855

0,0726323

0,0116302

0,1666725

3931

CHORO

25.817.712,27

17.411.710,36

21.614.711,31

0,0125580

0,1057147

0,0865014

0,0116302

0,2164043

3956

CHOROZINHO

45.946.048,53

69.298.255,87

57.622.152,20

0,0334750

0,1075072

0,0906794

0,0116302

0,2432918

4004

COREAU

42.435.608,92

42.722.206,48

42.578.907,70

0,0247390

0,1593901

0,0766193

0,0116302

0,2723786

4103

CRATEUS

250.543.223,29

283.135.546,14

266.839.384,71

0,1550315

0,1062253

0,0713461

0,0116302

0,3442331

4202

CRATO

1.028.652.642,19

1.181.757.375,47

1.105.205.008,83

0,6421155

0,1039575

0,0731998

0,0116302

0,8309030

4236

CROATA

26.294.657,14

28.547.156,79

27.420.906,96

0,0159315

0,1278359

0,0791312

0,0116302

0,2345288

4251

CRUZ

174.269.248,80

186.771.062,40

180.520.155,60

0,1048775

0,1220502

0,0663141

0,0116302

0,3048720
4269

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

 18.214.709,67 22.406.695,81 20.310.702,74 0,0117975 0,1574282 0,0618664 0,0116302 0,2427223

4277

ERERE

10.957.738,58

11.356.732,33

11.157.235,45

0,0064805

0,1000894

0,1337031

0,0116302

0,2519032

4285

EUSEBIO

3.201.394.390,63

3.458.008.785,74

3.329.701.588,18

1,9345300

0,0786565

0,0762310

0,0116302

2,1010477

4301

FARIAS BRITO

25.860.764,29

27.699.926,28

26.780.345,28

0,0155610

0,1263945

0,0814366

0,0116302

0,2350223

4350

FORQUILHA

190.140.262,98

220.227.202,19

205.183.732,58

0,1192100

0,1803703

0,0738508

0,0116302

0,3850613

4400

FORTALEZA

40.151.521.864,63

43.891.516.496,21

42.021.519.180,42

24,4141495

0,0595543

0,0751927

0,0116302

24,5605267

4459

FORTIM

134.295.279,51

161.184.392,80

147.739.836,15

0,0858325

0,1225306

0,1289887

0,0116302

0,3489820

4509

FRECHEIRINHA

213.324.021,87

261.088.386,70

237.206.204,28

0,1378130

0,1164465

0,0836010

0,0081411

0,3460016

4608

GENERAL SAMPAIO

36.024.152,10

13.739.775,32

24.881.963,71

0,0144560

0,0790867

0,0690614

0,0116302

0,1742343

4657

GRACA

14.889.721,65

17.895.746,20

16.392.733,92

0,0095225

0,1233382

0,0724268

0,0116302

0,2169177

4707

GRANJA

84.971.866,46

87.960.965,29

86.466.415,87

0,0502385

0,1126180

0,0682183

0,0116302

0,2427050

4806

GRANJEIRO

4.858.619,90

5.263.719,59

5.061.169,74

0,0029510

0,1331098

0,0676577

0,0116302

0,2153487

4905

GROAIRAS

20.531.355,99

22.506.275,89

21.518.815,94

0,0124995

0,1349946

0,0702100

0,0116302

0,2293343

4954

GUAIUBA

75.038.390,12

85.331.581,37

80.184.985,74

0,0465855

0,0519887

0,0758646

0,0116302

0,1860690

5001

GUARACIABA DO NORTE

121.378.518,74

141.803.902,02

131.591.210,38

0,0764530

0,1064160

0,0852623

0,0063967

0,2745280

5100

GUARAMIRANGA

16.393.331,54

22.557.219,85

19.475.275,69

0,0113165

0,1031280

0,0810750

0,0116302

0,2071497

5209

HIDROLANDIA

25.129.614,87

29.014.526,24

27.072.070,55

0,0157300

0,1159618

0,0669536

0,0116302

0,2102756

5233

HORIZONTE

2.110.914.741,14

2.699.993.755,61

2.405.454.248,37

1,3975455

0,1017776

0,0757040

0,0116302

1,5866573

5266

IBARETAMA

42.313.340,49

34.023.423,94

38.168.382,21

0,0221780

0,0679257

0,0767743

0,0116302

0,1785082

5308

IBIAPINA

74.137.574,56

82.708.303,22

78.422.938,89

0,0455650

0,1028022

0,0765233

0,0116302

0,2365207

5332

IBICUITINGA

28.018.228,00

34.748.564,67

31.383.396,33

0,0182325

0,0988222

0,0875916

0,0116302

0,2162765

5357

ICAPUI

768.867.541,09

1.201.920.885,75

985.394.213,42

0,5725070

0,0761484

0,1508063

0,0032914

0,8027531

5407

ICO

201.760.598,20

283.681.686,71

242.721.142,45

0,1410175

0,0640088

0,0695218

0,0116302

0,2861783

5506

IGUATU

846.090.736,24

1.000.111.331,28

923.101.033,76

0,5363150

0,0445058

0,0715194

0,0116302

0,6639704

5605

INDEPENDENCIA

39.444.294,25

44.878.532,51

42.161.413,38

0,0244985

0,1233072

0,0739294

0,0116302

0,2333653

5654

IPAPORANGA

15.158.664,73

17.320.453,17

16.239.558,95

0,0094380

0,1367489

0,0652505

0,0116302

0,2230676

5704

IPAUMIRIM

37.779.787,56

42.380.243,75

40.080.015,65

0,0232830

0,0898760

0,0865943

0,0116302

0,2113835

5803

IPU

98.732.432,04

128.914.565,05

113.823.498,54

0,0661310

0,0988940

0,0721983

0,0116302

0,2488535

5902

IPUEIRAS

56.360.595,52

57.113.492,32

56.737.043,92

0,0329615

0,1291976

0,0701376

0,0116302

0,2439269

6009

IRACEMA

60.947.195,57

84.009.855,87

72.478.525,72

0,0421070

0,1265355

0,1500475

0,0116302

0,3303202

6108

IRAUCUBA

56.755.812,26

56.095.796,37

56.425.804,31

0,0327860

0,1226760

0,0819911

0,0116302

0,2490833

6207

ITAICABA

19.807.217,16

20.795.212,69

20.301.214,92

0,0117975

0,1020390

0,1369240

0,0000000

0,2507605

6256

ITAITINGA

1.165.704.195,44

1.610.648.407,34

1.388.176.301,39

0,8065200

0,0774016

0,0758845

0,0116302

0,9714363

6306

ITAPAJE

210.802.451,49

159.659.990,81

185.231.221,15

0,1076205

0,0940066

0,0773955

0,0116302

0,2906528

6405

ITAPIPOCA

657.123.543,09

874.326.847,65

765.725.195,37

0,4448795

0,0816363

0,0781151

0,0116302

0,6162611

6504

ITAPIUNA

23.981.466,02

26.125.359,01

25.053.412,51

0,0145535

0,1198341

0,0879395

0,0116302

0,2339573

6553

ITAREMA

450.607.564,47

449.968.184,07

450.287.874,27

0,2616120

0,0750669

0,0694126

0,0116302

0,4177217

6603

ITATIRA

24.364.020,95

29.797.577,07

27.080.799,01

0,0157365

0,1218592

0,0844647

0,0116302

0,2336906

6702

JAGUARETAMA

49.722.690,53

50.178.838,20

49.950.764,36

0,0290225

0,1080382

0,1558308

0,0116302

0,3045217

6801

JAGUARIBARA

36.767.042,73

47.215.305,20

41.991.173,96

0,0243945

0,0812063

0,1477559

0,0116302

0,2649869

6900

JAGUARIBE

227.075.752,86

254.983.741,17

241.029.747,01

0,1400360

0,0733650

0,1470402

0,0116302

0,3720714

7007

JAGUARUANA

247.255.659,55

211.755.469,27

229.505.564,41

0,1333410

0,0915113

0,1321345

0,0116302

0,3686170

7106

JARDIM

38.639.579,87

45.488.364,87

42.063.972,37

0,0244400

0,0622478

0,0763601

0,0116302

0,1746781

7205

JATI

19.338.429,34

18.716.976,52

19.027.702,93

0,0110565

0,0493687

0,0607154

0,0116302

0,1327708

7254

JIJOCA DE JERICOACOARA

205.609.766,88

224.902.918,80

215.256.342,84

0,1250600

0,1548950

0,0663823

0,0116302

0,3579675

7304

JUAZEIRO DO NORTE

2.178.921.249,99

2.623.099.697,50

2.401.010.473,74

1,3949650

0,0543359

0,0680460

0,0116302

1,5289771

7403

JUCAS

129.072.096,49

156.823.996,36

142.948.046,42

0,0830505

0,0834546

0,0595423

0,0116302

0,2376776

7502

LAVRAS DA MANGABEIRA

46.591.964,44

51.294.794,80

48.943.379,62

0,0284375

0,0589521

0,0678461

0,0116302

0,1668659

7601

LIMOEIRO DO NORTE

877.850.081,69

929.396.670,60

903.623.376,14

0,5249985

0,0908682

0,1535896

0,0110487

0,7805050

7635

MADALENA

33.521.658,53

33.477.224,59

33.499.441,56

0,0194610

0,1027547

0,0929741

0,0116302

0,2268200

7650

MARACANAU

9.303.475.266,47

10.734.895.938,54

10.019.185.602,50

5,8210620

0,0718244

0,0757508

0,0046522

5,9732894

7700

MARANGUAPE

907.661.782,80

1.065.406.541,14

986.534.161,97

0,5731700

0,0687609

0,0740741

0,0116302

0,7276352

7809

MARCO

119.296.309,11

142.744.665,74

131.020.487,42

0,0761215

0,1106400

0,0670825

0,0116302

0,2654742

7908

MARTINOPOLE

13.114.940,16

14.616.707,81

13.865.823,98

0,0080535

0,1353980

0,0645855

0,0116302

0,2196672

8005

MASSAPE

170.605.707,84

154.749.843,82

162.677.775,83

0,0945165

0,1461562

0,0722476

0,0116302

0,3245505

8104

MAURITI

95.936.321,69

114.934.324,92

105.435.323,30

0,0612560

0,0805080

0,0692199

0,0116302

0,2226141

8203

MERUOCA

15.216.798,58

18.490.409,48

16.853.604,03

0,0097890

0,1288566

0,0777962

0,0116302

0,2280720

8302

MILAGRES

49.526.144,78

53.190.222,91

51.358.183,84

0,0298415

0,0652993

0,0720794

0,0116302

0,1788504

8351

MILHA

47.110.223,28

60.681.956,35

53.896.089,81

0,0313105

0,1551235

0,0670869

0,0116302

0,2651511

8377

MIRAIMA

11.872.003,80

11.161.596,51

11.516.800,15

0,0066885

0,0761371

0,0714355

0,0116302

0,1658913

8401

MISSAO VELHA

92.232.919,60

111.052.086,47

101.642.503,03

0,0590525

0,0632062

0,0702740

0,0116302

0,2041629

8500

MOMBACA

108.675.586,54

127.898.970,67

118.287.278,60

0,0687245

0,1281489

0,0798482

0,0116302

0,2883518

8609

MONSENHOR TABOSA

26.078.845,46

36.820.609,51

31.449.727,48

0,0182715

0,1171628

0,0662777

0,0116302

0,2133422

8708

MORADA NOVA

927.510.655,65

1.065.365.207,15

996.437.931,40

0,5789225

0,0582240

0,1409445

0,0116302

0,7897212

8807

MORAUJO

8.007.840,53

7.613.579,01

7.810.709,77

0,0045370

0,0772623

0,0912327

0,0116302

0,1846622

8906

MORRINHOS

49.570.010,75

42.449.927,75

46.009.969,25

0,0267345

0,1346651

0,0756250

0,0116302

0,2486548

9003

MUCAMBO

23.353.411,19

28.463.050,74

25.908.230,96

0,0150540

0,1145683

0,0846733

0,0116302

0,2259258

9102

MULUNGU

17.414.500,68

15.591.729,59

16.503.115,13

0,0095875

0,0788123

0,0754222

0,0116302

0,1754522

9201

NOVA OLINDA

45.482.946,37

59.167.232,84

52.325.089,60

0,0304005

0,1367156

0,0589286

0,0116302

0,2376749

9300

NOVA RUSSAS

98.827.092,76

112.632.693,12

105.729.892,94

0,0614250

0,1173461

0,0646027

0,0116302

0,2550040

9409

NOVO ORIENTE

41.608.608,20

50.400.883,54

46.004.745,87

0,0267280

0,1497879

0,0880143

0,0116302

0,2761604

9458

OCARA

90.835.196,80

69.507.865,41

80.171.531,10

0,0465790

0,0948521

0,0830780

0,0116302

0,2361393

9508

OROS

36.454.555,06

45.521.947,14

40.988.251,10

0,0238160

0,0995579

0,0644635

0,0116302

0,1994676

9607

PACAJUS

626.420.705,19

793.987.208,37

710.203.956,78

0,4126200

0,0894721

0,0691471

0,0116302

0,5828694

9706

PACATUBA

790.580.637,86

1.012.026.573,45

901.303.605,65

0,5236530

0,0605044

0,0745721

0,0023261

0,6610556

9805

PACOTI

20.786.603,94

25.181.126,92

22.983.865,43

0,0133510

0,0888812

0,0674358

0,0116302

0,1812982

9904

PACUJA

8.212.081,35

8.741.408,31

8.476.744,83

0,0049270

0,1127073

0,0705479

0,0116302

0,1998124

10001

PALHANO

22.360.185,53

24.223.988,61

23.292.087,07

0,0135330

0,0514276

0,1406700

0,0075597

0,2131903

10100

PALMACIA

15.083.704,35

18.060.195,66

16.571.950,00

0,0096265

0,0926542

0,0857961

0,0116302

0,1997070

10209

PARACURU

283.235.202,38

300.106.447,10

291.670.824,74

0,1694615

0,0963560

0,0786610

0,0000000

0,3444785

10258

PARAIPABA

213.525.906,64

222.378.843,57

217.952.375,10

0,1266265

0,1184080

0,0828667

0,0000000

0,3279012

10308

PARAMBU

49.249.734,91

55.553.859,29

52.401.797,10

0,0304460

0,0555214

0,0765104

0,0116302

0,1741080

10407

PARAMOTI

14.211.305,15

15.433.236,14

14.822.270,64

0,0086125

0,1076444

0,0789077

0,0116302

0,2067948

10506

PEDRA BRANCA

72.269.811,27

89.552.898,30

80.911.354,78

0,0470080

0,1576853

0,0848168

0,0116302

0,3011403

10605

PENAFORTE

26.251.138,77

29.604.593,49

27.927.866,13

0,0162240

0,0584727

0,0822776

0,0116302

0,1686045

10704

PENTECOSTE

163.043.666,84

139.037.799,07

151.040.732,95

0,0877565

0,0924186

0,0756823

0,0116302

0,2674876

10803

PEREIRO

64.322.767,92

78.800.986,84

71.561.877,38

0,0415740

0,1098203

0,1519120

0,0116302

0,3149365

10852

PINDORETAMA

86.486.279,58

104.217.079,48

95.351.679,53

0,0553995

0,0735510

0,0588219

0,0116302

0,1994026

10902

PIQUET CARNEIRO

32.933.307,97

36.940.442,95

34.936.875,46

0,0202995

0,1385364

0,0707120

0,0116302

0,2411781

10951

PIRES FERREIRA

8.292.521,19

8.012.415,41

8.152.468,30

0,0047385

0,1636590

0,0540651

0,0110487

0,2335113

11009

PORANGA

21.867.186,40

19.089.081,69

20.478.134,04

0,0118950

0,1140783

0,0492485

0,0116302

0,1868520

11108

PORTEIRAS

25.977.097,38

28.463.966,45

27.220.531,91

0,0158145

0,1100734

0,0582231

0,0116302

0,1957412

11207

POTENGI

14.441.100,16

15.773.910,71

15.107.505,43

0,0087750

0,1054860

0,0708816

0,0116302

0,1967728

11231

POTIRETAMA

8.549.217,34

10.141.846,00

9.345.531,67

0,0054275

0,1446631

0,1366190

0,0075597

0,2942693

11264

QUITERIANOPOLIS

29.881.745,93

38.078.928,40

33.980.337,16

0,0197405

0,1223283

0,0667618

0,0116302

0,2204608

11306

QUIXADA

412.384.632,61

498.161.872,74

455.273.252,67

0,2645110

0,0869295

0,0772740

0,0116302

0,4403447

11355

QUIXELO

57.241.044,78

56.175.324,32

56.708.184,55

0,0329485

0,0736218

0,0639935

0,0116302

0,1821940

11405

QUIXERAMOBIM

748.158.509,69

843.487.058,96

795.822.784,32

0,4623645

0,1217041

0,0849236

0,0116302

0,6806224

11504

QUIXERE

879.245.888,45

1.122.373.262,60

1.000.809.575,52

0,5814640

0,0804955

0,1419322

0,0116302

0,8155219

11603

REDENCAO

108.493.059,51

120.797.110,32

114.645.084,91

0,0666055

0,0760158

0,0858689

0,0116302

0,2401204

11702

RERIUTABA

36.126.178,80

44.141.690,85

40.133.934,82

0,0233155

0,1533727

0,0796130

0,0116302

0,2679314

11801

RUSSAS

522.898.567,75

630.130.966,04

576.514.766,89

0,3349515

0,0949724

0,1506747

0,0116302

0,5922288

11900

SABOEIRO

19.715.311,22

25.855.904,82

22.785.608,02

0,0132405

0,0742888

0,0647735

0,0116302

0,1639330

11959

SALITRE

25.356.598,49

41.038.739,61

33.197.669,05

0,0192855

0,1198140

0,0837274

0,0116302

0,2344571

12007

SANTANA DO ACARAU

60.487.348,52

57.469.650,69

58.978.499,60

0,0342680

0,1373116

0,0814487

0,0116302

0,2646585

12106

SANTANA DO CARIRI

19.509.173,81

18.381.494,81

18.945.334,31

0,0110045

0,0876321

0,0698850

0,0116302

0,1801518

12205

SANTA QUITERIA

371.608.216,76

413.358.143,39

392.483.180,07

0,2280265

0,0957769

0,0807660

0,0116302

0,4161996

12304

SAO BENEDITO

165.507.889,71

197.865.448,34

181.686.669,02

0,1055600

0,1118012

0,0808362

0,0081411

0,3063385
12403 SAO GONCALO DO AMARANTE 8.059.676.268,41 8.072.105.694,00 8.065.890.981,20 4,6862140 0,0734687 0,0767585 0,0075597 4,8440009
12502 SAO JOÃO JAGUARIBE 9.849.076,90 12.294.952,54 11.072.014,72 0,0064350 0,0828399 0,1739726 0,0116302 0,2748777

12601

SAO LUIS DO CURU

51.401.078,06

53.152.947,78

52.277.012,92

0,0303745

0,0609128

0,0756420

0,0116302

0,1785595

12700

SENADOR POMPEU

221.129.939,88

230.360.747,87

225.745.343,87

0,1311570

0,1266500

0,0802682

0,0116302

0,3497054

12809

SENADOR SA

9.783.445,88

9.432.210,11

9.607.827,99

0,0055835

0,1226792

0,0524895

0,0116302

0,1923824

12908

SOBRAL

3.534.140.418,69

3.889.592.450,64

3.711.866.434,66

2,1565635

0,1529790

0,0795034

0,0116302

2,4006761

13005

SOLONOPOLE

113.006.951,23

143.712.150,46

128.359.550,84

0,0745745

0,1340949

0,0733817

0,0116302

0,2936813

13104

TABULEIRO DO NORTE

147.127.717,14

171.352.074,84

159.239.895,99

0,0925145

0,0820917

0,1439365

0,0116302

0,3301729

13203

TAMBORIL

39.488.282,73

41.983.812,61

40.736.047,67

0,0236665

0,1404102

0,0735904

0,0116302

0,2492973

13252

TARRAFAS

8.171.050,68

10.947.378,59

9.559.214,63

0,0055510

0,0616572

0,0762449

0,0104672

0,1539203

13302

TAUA

208.084.111,21

226.044.786,99

217.064.449,10

0,1261130

0,0930560

0,0808645

0,0116302

0,3116637

13351

TEJUCUOCA

17.604.435,20

19.667.192,56

18.635.813,88

0,0108290

0,0731934

0,0743469

0,0116302

0,1699995

13401

TIANGUA

607.484.978,82

847.493.200,28

727.489.089,55

0,4226625

0,0750041

0,0736968

0,0052337

0,5765971

13500

TRAIRI

1.306.181.215,19

761.468.286,40

1.033.824.750,79

0,6006455

0,0844783

0,0769498

0,0000000

0,7620736

13559

TURURU

19.371.950,19

17.547.250,20

18.459.600,19

0,0107250

0,0903674

0,0709350

0,0058152

0,1778426

13609

UBAJARA

321.067.808,14

346.698.482,74

333.883.145,44

0,1939860

0,1189423

0,0721808

0,0063967

0,3915058

13708

UMARI

9.318.139,80

8.679.980,97

8.999.060,38

0,0052260

0,0990571

0,0598524

0,0116302

0,1757657

13757

UMIRIM

37.523.365,52

41.817.812,95

39.670.589,23

0,0230490

0,0445546

0,0659770

0,0116302

0,1452108

13807

URUBURETAMA

87.875.267,15

51.239.308,01

69.557.287,58

0,0404105

0,0694277

0,0749987

0,0081411

0,1929780

13906

URUOCA

282.721.034,08

254.702.447,46

268.711.740,77

0,1561170

0,1145737

0,0563672

0,0116302

0,3386881

13955

VARJOTA

71.791.679,87

70.572.199,97

71.181.939,92

0,0413530

0,1527367

0,0678109

0,0116302

0,2735308

14003

VARZEA ALEGRE

129.066.405,34

149.652.080,64

139.359.242,99

0,0809640

0,1012398

0,0711796

0,0116302

0,2650136

14102

VICOSA DO CEARA

88.401.477,37

103.397.594,73

95.899.536,05

0,0557180

0,0844027

0,0698996

0,0116302

0,2216505
TOTAL DE MUNICÍPIOS 184,00
VALOR ADICIONADO DE 2022- R$105.316.559.179,94
VALOR ADICIONADO DE 2023 - R$118.438.832.335,52
SOMA DAS MÉDIAS DOS VALORES ADICIONADOS - R$111.877.695.757,23
ÍNDICES PARA 2025 – 100,000000 *

Os coeficientes de cada município são obtidos, conforme disposto no Decreto 29.306/2008 e suas alterações pelo Decreto 34.105/2021.

A Lei 12.612/96, alterada pela Lei 17.320/2020 estabelece que o Índice Geral referente a cada município é composto pelo índice do Valor Adicionado Fiscal – VAF, pelo índice de qualidade Educacional (IQE), pelo índice da qualidade da Saúde (IQS) e pelo índice de qualidade do Meio Ambiente (IQM) conforme os critérios de 65%, 18%, 15% E 2%, respectivamente.

O IQE, IQS E IQM foram publicados pelo IPECE no Diário Oficial de 30 de agosto de 2024 em - PORTARIA Nº12/2024, de 27 de agosto de 2024, e enviados à Secretaria da Fazenda do Ceará por meio do OFÍCIO Nº 000143/2024/IPECE/DIGER de 09 de setembro de 2024.