O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 , no inciso I do art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 , e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 ;

Considerando a alínea i do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro nº 04, de 02 de dezembro de 2002 , que atribui ao Inmetro a competência para compor comissões técnicas para o desenvolvimento de instrumentos efetivos de operacionalização de Programas de Avaliação da Conformidade;

Considerando a Portaria Inmetro nº 90, de 28 de maio de 2003 , publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2003, seção 1, páginas 96 e 97, que aprovou o Regimento Interno das Comissões Técnicas para assessorar o Inmetro no desenvolvimento destes Programas,

Resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Técnica "Componentes Automotivos", com a seguinte composição:

- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro;

- Associação Brasileira de Engenharia Automotiva - AEA;

- Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários - ANFIR;

- Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA;

- Avaliações Brasil da Conformidade e Ensaios - ABRACE;

- Brasil Cert Avaliações da Qualidade Ltda;

- Centro Tecnológico Brasileiro da Conformidade - CTBC;

- Fundação Carlos Alberto Vanzolini - FCAV;

- Instituto da Qualidade Automotiva- IQA;

- Instituto Falcão Bauer da Qualidade - IFBQ.

- Instituto Falcão Bauer da Qualidade - IFBQ;

- Pontifícia Universidade Católica - PUC-NPT/SP Núcleo de Pesquisa Tecnológica;

- Sindicato Nacional da Ind. de Componentes para Veíc. Automotores - SINDIPEÇAS; e

- Universidade Estadual de Campinas - Unicamp/Faculdade de Engenharia Mecânica/FEM.

Parágrafo único. Cada uma das instituições supramencionadas deverá ser representada por um titular e um suplente, conforme estabelecido no Regimento Interno das Comissões Técnicas.

Art. 2º Estabelecer que a Comissão Técnica ora criada terá como objetivo propor instrumentos efetivos de operacionalização, implementação e melhoria das atividades relativas ao Programa de Avaliação da Conformidade de Componentes Automotivos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA