Portaria MPA nº 37 de 25/08/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2009
Altera a Portaria SEAP nº 22, de 20 de fevereiro de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA INTERINO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, bem como do Decreto de 17 de agosto de 2009, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicado no DOU em 18 de agosto de 2009, Seção 2, p. 01, e de acordo com o disposto no art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, e o que consta na Lei nº. 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, e no Anexo I, da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 25 de agosto de 2006, Processo nº 00350.003755/2008-51,
Resolve:
Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº. 22, de 20 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 em fevereiro de 2009, Seção 1, páginas 2 e 3, de acordo com o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DIRCEU SILVA LOPES
ANEXOonde se lê:
ESTADO DO AMAPÁ
| Frota Pesqueira em Operação no Estado do Amapá | ||||
| NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria | Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos | Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. | Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) | Previsão de Valor R$ |
| ANTONIO CARLOS RIBEIRO 316.084..342-49Pescador Profissional | GIDEAO III 022.006080-1 | AP-00051 | 73.507 | R$ 22.692,00 |
| BENDITO MORAES MENDES 188.498.812-15Pescador Profissional | MENDES 022.005232-8 | AP-00059 | 14.701 | R$ 4.538,00 |
| ERALDO GONÇALVES POMPEU 425.222.262-15Pescador Profissional | AGUSTINHO 021.025193-0 | AP-00035 | 40.021 | R$ 12.354,00 |
| AUGUSTINHO NETO 022.007028-8 | AP-00034 | 40.201 | R$ 12.410,00 | |
| JODOVAL CHAGAS MENDONÇA 119.008.732-49Pescador Profissional | MONTE SINAI III 022.006990-5 | AP-00041 | 13.068 | R$ 4.034,00 |
| JOCEVALDO AMORAES DA SILVA 388.983.062-53Pescador Profissional | MARANATA I 022.003803-1 | AP-00028 | 7.351 | R$ 2.269,00 |
| PEDRO MORAES DE SOUZA 163.635.622-15Pescador Profissional | RETIRO SEMEADOR 022.006562-4 | AP-00057 | 14.701 | R$ 4.538,00 |
| RAIMUNDO DE MORAES BRITO 163.538.972-00Pescador Profissional | MENSAGEIRO DE CALÇONE 022.006127-1 | AP-20005 | 14.701 | R$ 4.538,00 |
Leia-se:
ESTADO DO AMAPÁ
| Frota Pesqueira em Operação no Estado do Amapá | ||||
| NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria | Nome do Barco | Nº de Inscrição da | Previsão Consumo | Previsão |
| Nº do Título da Capitania dos Portos | Embarcação no R.G.P. M.P.A. | Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) | de Valor R$ | |
| ANTONIO CARLOS RIBEIRO 151.366.202-34Pescador Profissional | GIDEAO III 022.006080-1 | AP-00051 | 73.507 | R$ 22.692,00 |
| BENEDITO MORAES MENDES 188.498.812-15Pescador Profissional | MENDES 022.005232-8 | AP-00059 | 14.701 | R$ 4.538,00 |
| ERALDO GONÇALVES POMPEU 425.222.262-15Pescador Profissional | AGUSTINHO NETO III 021.025193-0 | AP-00035 | 40.021 | R$ 12.354,00 |
| AGUSTINHO NETO 022.007028-8 | AP-00034 | 40.201 | R$ 12.410,00 | |
| JODOVAL CHAGAS MENDONÇA 119.008.732-49Pescador Profissional | MONTE SINAI VIII 022.006990-5 | AP-00041 | 13.068 | R$ 4.034,00 |
| JOCIVALDO AMORAS DA SILVA 388.983.062-53Pescador Profissional | MARANATA I 022.003803-1 | AP-00028 | 7.351 | R$ 2.269,00 |
| PEDRO MORAIS DE SOUZA 163.635.622-15Pescador Profissional | RETIRO SEMEADOR 022.006562-4 | AP-00057 | 14.701 | R$ 4.538,00 |
| RAIMUNDO DE MORAES BRITO 163.538.972-00Pescador Profissional | MENSAGEIRO DE CALÇOENE 022.006127-1 | AP-00025 | 14.701 | R$ 4.538,00 |