Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, de 30 de novembro de 2021, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi

Marca: Bali - Todos os Sabores

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 250 ml

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 3,49

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi

Marca: Bali - Todos os Sabores

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 4,99

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi

Marca: Bali - Todos os Sabores

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 1,99

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi

Marca: Bali - Todos os Sabores

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2000 ml

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 9,90

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Bebidas Grassi

Marca: Bali - Todos os Sabores

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1000 ml

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 5,99

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: GLOBAL ENERGY

Marca: EVERLAST (Todos os sabores)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 6,80

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: GLOBAL ENERGY

Marca: EVERLAST (Todos os sabores)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 7,12

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Coca-Cola sem açúcar BYTE PIXEL

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900028003

Preço Sugerido: 2,85

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Cabaré

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898377662227

Preço Sugerido: 3,05

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Black Princess

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395000769

Preço Sugerido: 5,25

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Cacildis Amber Lager

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395000790

Preço Sugerido: 4,09

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Ditriguis Witbier

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395000820

Preço Sugerido: 7,41

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Forevis Session IPA

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395000851

Preço Sugerido: 7,75

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Itaipava Draft

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395000912

Preço Sugerido: 4,32

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Itaipava Malzbier

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395000943

Preço Sugerido: 3,92

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Itaipava Pilsen

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395000974

Preço Sugerido: 3,21

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Itaipava 100% Malte

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395001001

Preço Sugerido: 3,37

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Itaipava Zero Álcool

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395000882

Preço Sugerido: 3,85

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Petra Premium

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395001063

Preço Sugerido: 4,04

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Petra Puro Malte

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart.

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395001032

Preço Sugerido: 3,96

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: TNT Pink Limonade

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898377662272

Preço Sugerido: 6,27

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: TNT Pink Limonade

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898377662241

Preço Sugerido: 7,97

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO DE SOUSA FRADE

Secretário de Estado da Fazenda em exercício