Portaria SEFAZ nº 427 DE 25/11/2024

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 25 nov 2024

Divulga os índices definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS dos municípios, para o exercício de 2025.

Considerando o art.3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990;

Considerando o que estabelece a Lei nº 12.612, de 07 de agosto de 1996 e suas alterações pela Lei nº 17.320, de 23 de outubro de 2020;

Considerando, ainda, as determinações contidas no Decreto nº 29.306, de 5 de junho de 2008 e suas alterações pelo Decreto nº 34.105, de 15 de junho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos da relação anexa, o índice de participação dos Municípios, composto pelo índice do valor adicionado fiscal - VAF, índice de qualidade educacional IQE, índice de qualidade de saúde - IQS e índice de qualidade de meio ambiente - IQM, nos termos do Decreto 29.306/2008 e suas alterações pelo Decreto n º 34.105/2021, que deverá ser adotado no cálculo da distribuição dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2025.

Art. 2º Esclarecer que, nos termos do art. 1º da Lei nº 17.320/2020, o índice referente ao VAF é obtido mediante a aplicação da média dos índices, nos dois anos civis imediatamente anteriores, resultantes da relação percentual entre o valor adicionado apurado em cada Município e o valor total do Estado, das operações relativas ao ICMS, com aplicação de 65% (sessenta e cinco por cento).

Art.3º Esclarecer que, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.612/96, alterado pela Lei nº 17.320/2020, o índice referente a cada Município é composto, conforme os seguintes critérios:

I – 65% (sessenta e cinco por cento) índice do Valor Adicionado Fiscal - VAF;

II – 18% (dezoito por cento) índice de educação;

III – 15% (quinze por cento) índice de saúde;

IV – 2% (dois por cento) índice do meio ambiente.

Art. 4º Para fins do cálculo do VAF, a exatidão dos dados declarados nos documentos de informações econômico-fiscais utilizados na apuração do valor adicionado é de responsabilidade do contribuinte.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 25 de novembro de 2024.

Liana Maria Machado de Souza

SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº427/2024

ÍNDICES PARA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS 2ª PUBLICAÇÃO – APLICAÇÃO 2025

DATA DA RODADA: 22/11/24 – 17h31

CÓD.
MUNICÍPIO		 MUNICÍPIO VAF 2022 VAF 2023 MÉDIA
VAF		 ÍNDICE VALOR
ADICIONADO		 ÍNDICE
EDUCAÇÃO		 ÍNDICE
SAÚDE		 ÍNDICE MEIO
AMBIENTE		 ÍNDICE
2025

101

ABAIARA

12.245.338,95

16.572.071,50

14.408.705,22

0,0083395

0,0687938

0,0790955

0,0116302

0,1678590

150

ACARAPE

75.539.219,42

103.568.930,10

89.554.074,76

0,0518245

0,0618404

0,0799970

0,0116302

0,2052921

200

ACARAU

570.521.519,83

570.760.818,30

570.641.169,06

0,3302130

0,0956554

0,0667434

0,0116302

0,5042420

309

ACOPIARA

152.273.748,85

157.302.207,97

154.787.978,41

0,0895700

0,0424740

0,0773037

0,0116302

0,2209779

408

AIUABA

14.153.499,46

16.431.280,47

15.292.389,96

0,0088465

0,0669516

0,0928883

0,0116302

0,1803166

507

ALCANTARAS

13.283.992,17

13.892.494,24

13.588.243,20

0,0078650

0,1101769

0,0600734

0,0116302

0,1897455

606

ALTANEIRA

8.645.798,05

9.962.635,90

9.304.216,97

0,0053820

0,1168436

0,0681855

0,0116302

0,2020413

705

ALTO SANTO

34.965.708,79

51.502.915,87

43.234.312,33

0,0250185

0,1312875

0,1352839

0,0116302

0,3032201

754

AMONTADA

312.113.593,41

333.049.179,97

322.581.386,69

0,1866670

0,0607493

0,0744269

0,0116302

0,3334734

804

ANTONINA DO NORTE

14.085.672,32

17.686.991,14

15.886.331,73

0,0091910

0,1333142

0,0675988

0,0116302

0,2217342

903

APUIARES

26.369.026,93

29.656.593,64

28.012.810,28

0,0162110

0,0594450

0,0814091

0,0116302

0,1686953

1000

AQUIRAZ

2.621.699.022,16

3.528.113.248,76

3.074.906.135,46

1,7793685

0,0819897

0,0776350

0,0029077

1,9419009

1109

ARACATI

1.172.584.863,11

1.270.651.453,73

1.221.618.158,42

0,7069205

0,0913975

0,1502983

0,0116302

0,9602465

1208

ARACOIABA

52.929.829,52

62.155.049,48

57.542.439,50

0,0332995

0,0743940

0,0852083

0,0116302

0,2045320

1257

ARARENDA

14.790.983,77

21.228.462,54

18.009.723,15

0,0104195

0,1299285

0,0797567

0,0116302

0,2317349

1307

ARARIPE

24.356.426,39

31.010.581,73

27.683.504,06

0,0160225

0,0657243

0,0639376

0,0116302

0,1573146

1406

ARATUBA

13.887.056,10

19.727.556,73

16.807.306,41

0,0097240

0,0788210

0,0867079

0,0075597

0,1828126

1505

ARNEIROZ

8.971.680,84

10.771.528,93

9.871.604,88

0,0057135

0,0456114

0,0908119

0,0116302

0,1537670

1604

ASSARE

42.109.984,67

49.112.652,62

45.611.318,64

0,0263965

0,0921329

0,0751219

0,0116302

0,2052815

1703

AURORA

41.017.608,71

74.980.132,93

57.998.870,82

0,0335595

0,0531398

0,0766716

0,0116302

0,1750011

1802

BAIXIO

5.687.840,53

5.941.691,89

5.814.766,21

0,0033670

0,0937773

0,0684871

0,0116302

0,1772616

1851

BANABUIU

159.277.609,29

132.803.507,37

146.040.558,33

0,0845130

0,0717584

0,0711847

0,0116302

0,2390863

1901

BARBALHA

736.296.724,20

907.064.653,61

821.680.688,90

0,4754880

0,0727187

0,0770306

0,0116302

0,6368675

1950

BARREIRA

70.721.147,50

79.345.299,19

75.033.223,34

0,0434200

0,0972996

0,0665869

0,0116302

0,2189367

2008

BARRO

38.867.047,41

46.127.109,91

42.497.078,66

0,0245895

0,0413375

0,0695218

0,0116302

0,1470790

2057

BARROQUINHA

23.380.538,81

29.810.991,73

26.595.765,27

0,0153920

0,1146479

0,0744289

0,0081411

0,2126099

2107

BATURITE

105.713.797,94

119.808.862,18

112.761.330,06

0,0652535

0,0656459

0,0733104

0,0116302

0,2158400

2206

BEBERIBE

691.772.439,69

631.296.434,04

661.534.436,86

0,3828110

0,0627767

0,0752294

0,0116302

0,5324473

2305

BELA CRUZ

54.422.981,88

60.438.763,29

57.430.872,58

0,0332345

0,1238184

0,0639089

0,0116302

0,2325920

2404

BOA VIAGEM

120.341.924,08

139.782.573,78

130.062.248,93

0,0752635

0,0737405

0,0854614

0,0116302

0,2460956

2503

BREJO SANTO

473.991.680,65

618.039.105,56

546.015.393,10

0,3159650

0,0916096

0,0716143

0,0116302

0,4908191

2602

CAMOCIM

368.739.289,79

436.954.402,54

402.846.846,16

0,2331160

0,0959061

0,0731412

0,0116302

0,4137935

2701

CAMPOS SALES

69.504.293,99

77.953.161,86

73.728.727,92

0,0426660

0,0731270

0,0729642

0,0116302

0,2003874

2800

CANINDE

261.518.689,25

319.414.518,33

290.466.603,79

0,1680835

0,1056509

0,0808390

0,0116302

0,3662036

2909

CAPISTRANO

25.565.996,10

30.920.018,31

28.243.007,20

0,0163410

0,0823757

0,0616053

0,0116302

0,1719522

3006

CARIDADE

81.080.255,37

75.118.876,77

78.099.566,07

0,0451945

0,1210952

0,0788185

0,0116302

0,2567384

3105

CARIRE

31.402.422,21

35.187.008,23

33.294.715,22

0,0192660

0,1445467

0,0728769

0,0116302

0,2483198

3204

CARIRIACU

30.825.028,40

33.761.708,67

32.293.368,53

0,0186875

0,0851864

0,0605254

0,0116302

0,1760295

3303

CARIUS

26.061.247,63

28.389.884,70

27.225.566,16

0,0157560

0,0854367

0,0596410

0,0116302

0,1724639

3402

CARNAUBAL

26.894.850,38

32.561.644,98

29.728.247,68

0,0172055

0,1055510

0,0652911

0,0116302

0,1996778

3501

CASCAVEL

556.823.216,68

637.010.537,01

596.916.876,84

0,3454230

0,0799434

0,0797643

0,0116302

0,5167609

3600

CATARINA

18.042.082,87

25.237.945,95

21.640.014,41

0,0125255

0,0607504

0,0753016

0,0116302

0,1602077

3659

CATUNDA

12.772.138,31

14.440.049,72

13.606.094,01

0,0078715

0,1368739

0,0666817

0,0116302

0,2230573

3709

CAUCAIA

5.307.532.234,53

6.930.991.497,17

6.119.261.865,85

3,5410635

0,0507021

0,0751106

0,0067805

3,6736567

3808

CEDRO

50.721.045,54

54.917.688,16

52.819.366,85

0,0305630

0,1053910

0,0705704

0,0116302

0,2181546

3907

CHAVAL

18.288.271,89

21.454.607,75

19.871.439,82

0,0114985

0,0708855

0,0726239

0,0116302

0,1666381

3931

CHORO

25.817.712,27

17.431.637,00

21.624.674,63

0,0125125

0,1057147

0,0864892

0,0116302

0,2163466

3956

CHOROZINHO

45.946.048,53

78.330.087,27

62.138.067,90

0,0359580

0,1075072

0,0906700

0,0116302

0,2457654

4004

COREAU

42.435.608,92

42.821.906,91

42.628.757,91

0,0246675

0,1593901

0,0766115

0,0116302

0,2722993

4103

CRATEUS

250.543.223,29

284.256.512,38

267.399.867,83

0,1547390

0,1062253

0,0713377

0,0116302

0,3439322

4202

CRATO

1.028.652.642,19

1.186.659.753,02

1.107.656.197,60

0,6409715

0,1039575

0,0731905

0,0116302

0,8297497

4236

CROATA

26.294.657,14

28.690.042,23

27.492.349,68

0,0159120

0,1278359

0,0791218

0,0116302

0,2344999

4251

CRUZ

174.269.248,80

186.902.136,55

180.585.692,67

0,1045005

0,1220502

0,0663083

0,0116302

0,3044892

4269

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

18.214.709,67

22.440.920,71

20.327.815,19

0,0117650

0,1574282

0,0618557

0,0116302

0,2426791

4277

ERERE

10.957.738,58

11.512.739,13

11.235.238,85

0,0065000

0,1000894

0,1336949

0,0116302

0,2519145

4285

EUSEBIO

3.201.394.390,63

3.473.750.358,87

3.337.572.374,75

1,9313710

0,0786565

0,0762222

0,0116302

2,0978799

4301

FARIAS BRITO

25.860.764,29

27.667.762,56

26.764.263,42

0,0154895

0,1263945

0,0814277

0,0116302

0,2349419

4350

FORQUILHA

190.140.262,98

225.058.364,88

207.599.313,93

0,1201330

0,1803703

0,0738417

0,0116302

0,3859752

4400

FORTALEZA

40.151.521.864,63

44.087.689.647,18

42.119.605.755,90

24,3735375

0,0595543

0,0751840

0,0116302

24,5199060

4459

FORTIM

134.295.279,51

161.245.015,99

147.770.147,75

0,0855140

0,1225306

0,1289830

0,0116302

0,3486578

4509

FRECHEIRINHA

213.324.021,87

261.123.751,16

237.223.886,51

0,1372735

0,1164465

0,0835897

0,0081411

0,3454508

4608

GENERAL SAMPAIO

36.024.152,10

13.937.000,94

24.980.576,52

0,0144560

0,0790867

0,0690558

0,0116302

0,1742287

4657

GRACA

14.889.721,65

17.949.348,41

16.419.535,03

0,0095030

0,1233382

0,0724179

0,0116302

0,2168893

4707

GRANJA

84.971.866,46

88.453.617,50

86.712.741,98

0,0501800

0,1126180

0,0682105

0,0116302

0,2426387

4806

GRANJEIRO

4.858.619,90

5.282.655,88

5.070.637,89

0,0029315

0,1331098

0,0676501

0,0116302

0,2153216

4905

GROAIRAS

20.531.355,99

22.431.743,92

21.481.549,95

0,0124280

0,1349946

0,0702026

0,0116302

0,2292554

4954

GUAIUBA

75.038.390,12

85.493.404,70

80.265.897,41

0,0464490

0,0519887

0,0758556

0,0116302

0,1859235

5001

GUARACIABA DO NORTE

121.378.518,74

142.312.297,19

131.845.407,96

0,0762970

0,1064160

0,0852507

0,0063967

0,2743604

5100

GUARAMIRANGA

16.393.331,54

22.577.555,78

19.485.443,66

0,0112775

0,1031280

0,0810652

0,0116302

0,2071009

5209

HIDROLANDIA

25.129.614,87

29.303.295,20

27.216.455,03

0,0157495

0,1159618

0,0669470

0,0116302

0,2102885

5233

HORIZONTE

2.110.914.741,14

2.708.832.649,04

2.409.873.695,09

1,3945295

0,1017776

0,0756953

0,0116302

1,5836326

5266

IBARETAMA

42.313.340,49

34.034.061,16

38.173.700,82

0,0220870

0,0679257

0,0767600

0,0116302

0,1784029

5308

IBIAPINA

74.137.574,56

82.898.799,27

78.518.186,91

0,0454350

0,1028022

0,0765134

0,0116302

0,2363808

5332

IBICUITINGA

28.018.228,00

34.778.503,88

31.398.365,94

0,0181675

0,0988222

0,0875783

0,0116302

0,2161982

5357

ICAPUI

768.867.541,09

1.172.885.663,46

970.876.602,27

0,5618210

0,0761484

0,1507973

0,0032914

0,7920581

5407

ICO

201.760.598,20

285.081.221,36

243.420.909,78

0,1408615

0,0640088

0,0695134

0,0116302

0,2860139

5506

IGUATU

846.090.736,24

1.001.135.173,03

923.612.954,63

0,5344690

0,0445058

0,0715098

0,0116302

0,6621148

5605

INDEPENDENCIA

39.444.294,25

43.877.918,98

41.661.106,61

0,0241085

0,1233072

0,0739221

0,0116302

0,2329680

5654

IPAPORANGA

15.158.664,73

17.339.744,59

16.249.204,66

0,0094055

0,1367489

0,0652444

0,0116302

0,2230290

5704

IPAUMIRIM

37.779.787,56

42.412.394,81

40.096.091,18

0,0232050

0,0898760

0,0865820

0,0116302

0,2112932

5803

IPU

98.732.432,04

128.974.511,98

113.853.472,01

0,0658840

0,0988940

0,0721898

0,0116302

0,2485980

5902

IPUEIRAS

56.360.595,52

57.214.388,98

56.787.492,25

0,0328640

0,1291976

0,0701282

0,0116302

0,2438200

6009

IRACEMA

60.947.195,57

84.044.672,90

72.495.934,23

0,0419510

0,1265355

0,1500360

0,0116302

0,3301527

6108

IRAUCUBA

56.755.812,26

56.010.274,96

56.383.043,61

0,0326300

0,1226760

0,0819812

0,0116302

0,2489174

6207

ITAICABA

19.807.217,16

20.835.488,11

20.321.352,63

0,0117585

0,1020390

0,1369141

0,0000000

0,2507116

6256

ITAITINGA

1.165.704.195,44

1.614.216.626,56

1.389.960.411,00

0,8043360

0,0774016

0,0758759

0,0116302

0,9692437

6306

ITAPAJE

210.802.451,49

159.660.102,02

185.231.276,75

0,1071915

0,0940066

0,0773861

0,0116302

0,2902144

6405

ITAPIPOCA

657.123.543,09

875.549.165,18

766.336.354,13

0,4434560

0,0816363

0,0781054

0,0116302

0,6148279

6504

ITAPIUNA

23.981.466,02

26.087.930,61

25.034.698,31

0,0144885

0,1198341

0,0879290

0,0116302

0,2338818

6553

ITAREMA

450.607.564,47

450.895.102,17

450.751.333,32

0,2608385

0,0750669

0,0694041

0,0116302

0,4169397

6603

ITATIRA

24.364.020,95

30.324.484,94

27.344.252,94

0,0158210

0,1218592

0,0844521

0,0116302

0,2337625

6702

JAGUARETAMA

49.722.690,53

50.327.513,42

50.025.101,97

0,0289510

0,1080382

0,1558180

0,0116302

0,3044374

6801

JAGUARIBARA

36.767.042,73

47.557.960,43

42.162.501,58

0,0244010

0,0812063

0,1477456

0,0116302

0,2649831

6900

JAGUARIBE

227.075.752,86

255.416.127,07

241.245.939,96

0,1396005

0,0733650

0,1470312

0,0116302

0,3716269

7007

JAGUARUANA

247.255.659,55

212.955.212,74

230.105.436,14

0,1331590

0,0915113

0,1321281

0,0116302

0,3684286

7106

JARDIM

38.639.579,87

45.616.877,08

42.128.228,47

0,0243815

0,0622478

0,0763500

0,0116302

0,1746095

7205

JATI

19.338.429,34

18.742.576,33

19.040.502,83

0,0110175

0,0493687

0,0607085

0,0116302

0,1327249

7254

JIJOCA DE JERICOACOARA

205.609.766,88

224.453.507,17

215.031.637,02

0,1244360

0,1548950

0,0663758

0,0116302

0,3573370

7304

JUAZEIRO DO NORTE

2.178.921.249,99

2.626.275.321,43

2.402.598.285,71

1,3903240

0,0543359

0,0680369

0,0116302

1,5243270

7403

JUCAS

129.072.096,49

158.050.393,37

143.561.244,93

0,0830765

0,0834546

0,0595344

0,0116302

0,2376957

7502

LAVRAS DA MANGABEIRA

46.591.964,44

51.305.651,69

48.948.808,06

0,0283270

0,0589521

0,0678381

0,0116302

0,1667474

7601

LIMOEIRO DO NORTE

877.850.081,69

939.474.881,72

908.662.481,70

0,5258175

0,0908682

0,1535802

0,0110487

0,7813146

7635

MADALENA

33.521.658,53

31.516.294,45

32.518.976,49

0,0188175

0,1027547

0,0929581

0,0116302

0,2261605

7650

MARACANAU

9.303.475.266,47

10.796.341.853,54

10.049.908.560,00

5,8156280

0,0718244

0,0757418

0,0046522

5,9678464

7700

MARANGUAPE

907.661.782,80

1.067.931.686,64

987.796.734,72

0,5716100

0,0687609

0,0740648

0,0116302

0,7260659

7809

MARCO

119.296.309,11

142.920.912,67

131.108.610,89

0,0758680

0,1106400

0,0670746

0,0116302

0,2652128

7908

MARTINOPOLE

13.114.940,16

14.722.162,04

13.918.551,10

0,0080535

0,1353980

0,0645764

0,0116302

0,2196581

8005

MASSAPE

170.605.707,84

156.384.927,14

163.495.317,49

0,0946075

0,1461562

0,0722385

0,0116302

0,3246324

8104

MAURITI

95.936.321,69

114.817.250,23

105.376.785,96

0,0609765

0,0805080

0,0692118

0,0116302

0,2223265

8203

MERUOCA

15.216.798,58

18.417.542,05

16.817.170,31

0,0097305

0,1288566

0,0777863

0,0116302

0,2280036

8302

MILAGRES

49.526.144,78

53.205.921,34

51.366.033,06

0,0297245

0,0652993

0,0720702

0,0116302

0,1787242

8351

MILHA

47.110.223,28

60.763.573,83

53.936.898,55

0,0312130

0,1551235

0,0670743

0,0116302

0,2650410

8377

MIRAIMA

11.872.003,80

11.304.555,14

11.588.279,47

0,0067080

0,0761371

0,0714266

0,0116302

0,1659019

8401

MISSAO VELHA

92.232.919,60

111.249.200,15

101.741.059,87

0,0588770

0,0632062

0,0702648

0,0116302

0,2039782

8500

MOMBACA

108.675.586,54

127.979.134,08

118.327.360,31

0,0684710

0,1281489

0,0798379

0,0116302

0,2880880

8609

MONSENHOR TABOSA

26.078.845,46

36.835.035,60

31.456.940,53

0,0182065

0,1171628

0,0662683

0,0116302

0,2132678

8708

MORADA NOVA

927.510.655,65

1.070.884.252,05

999.197.453,85

0,5782075

0,0582240

0,1409354

0,0116302

0,7889971

8807

MORAUJO

8.007.840,53

7.615.006,77

7.811.423,65

0,0045175

0,0772623

0,0912178

0,0116302

0,1846278

8906

MORRINHOS

49.570.010,75

42.053.852,04

45.811.931,39

0,0265070

0,1346651

0,0756162

0,0116302

0,2484185

9003

MUCAMBO

23.353.411,19

28.511.375,78

25.932.393,48

0,0150085

0,1145683

0,0846609

0,0116302

0,2258679

9102

MULUNGU

17.414.500,68

18.486.934,13

17.950.717,40

0,0103870

0,0788123

0,0754140

0,0116302

0,1762435

9201

NOVA OLINDA

45.482.946,37

59.705.457,01

52.594.201,69

0,0304330

0,1367156

0,0589215

0,0116302

0,2377003

9300

NOVA RUSSAS

98.827.092,76

112.653.606,38

105.740.349,57

0,0611910

0,1173461

0,0645957

0,0116302

0,2547630

9409

NOVO ORIENTE

41.608.608,20

50.505.374,20

46.056.991,20

0,0266500

0,1497879

0,0880027

0,0116302

0,2760708

9458

OCARA

90.835.196,80

70.358.328,77

80.596.762,78

0,0466375

0,0948521

0,0830692

0,0116302

0,2361890

9508

OROS

36.454.555,06

45.402.318,34

40.928.436,70

0,0236860

0,0995579

0,0644547

0,0116302

0,1993288

9607

PACAJUS

626.420.705,19

799.704.472,17

713.062.588,68

0,4126330

0,0894721

0,0691380

0,0116302

0,5828733

9706

PACATUBA

790.580.637,86

1.027.842.525,48

909.211.581,67

0,5261360

0,0605044

0,0745632

0,0023261

0,6635297

9805

PACOTI

20.786.603,94

25.195.157,17

22.990.880,55

0,0133055

0,0888812

0,0674270

0,0116302

0,1812439

9904

PACUJA

8.212.081,35

8.774.344,07

8.493.212,71

0,0049140

0,1127073

0,0705434

0,0116302

0,1997949

10001

PALHANO

22.360.185,53

24.436.181,28

23.398.183,40

0,0135395

0,0514276

0,1406613

0,0075597

0,2131881

10100

PALMACIA

15.083.704,35

18.185.532,55

16.634.618,45

0,0096265

0,0926542

0,0857854

0,0116302

0,1996963

10209

PARACURU

283.235.202,38

300.451.887,03

291.843.544,70

0,1688830

0,0963560

0,0786522

0,0000000

0,3438912

10258

PARAIPABA

213.525.906,64

223.262.850,20

218.394.378,42

0,1263795

0,1184080

0,0828563

0,0000000

0,3276438

10308

PARAMBU

49.249.734,91

55.588.407,98

52.419.071,44

0,0303355

0,0555214

0,0764990

0,0116302

0,1739861

10407

PARAMOTI

14.211.305,15

15.435.190,26

14.823.247,70

0,0085800

0,1076444

0,0788952

0,0116302

0,2067498

10506

PEDRA BRANCA

72.269.811,27

89.152.316,55

80.711.063,91

0,0467025

0,1576853

0,0848034

0,0116302

0,3008214

10605

PENAFORTE

26.251.138,77

29.660.631,72

27.955.885,24

0,0161785

0,0584727

0,0822668

0,0116302

0,1685482

10704

PENTECOSTE

163.043.666,84

139.601.143,61

151.322.405,22

0,0875680

0,0924186

0,0756734

0,0116302

0,2672902

10803

PEREIRO

64.322.767,92

79.286.269,39

71.804.518,65

0,0415545

0,1098203

0,1519018

0,0116302

0,3149068

10852

PINDORETAMA

86.486.279,58

104.440.420,12

95.463.349,85

0,0552435

0,0735510

0,0588150

0,0116302

0,1992397

10902

PIQUET CARNEIRO

32.933.307,97

36.987.509,54

34.960.408,75

0,0202280

0,1385364

0,0707046

0,0116302

0,2410992

10951

PIRES FERREIRA

8.292.521,19

8.027.216,25

8.159.868,72

0,0047190

0,1636590

0,0540585

0,0110487

0,2334852

11009

PORANGA

21.867.186,40

19.097.769,51

20.482.477,95

0,0118495

0,1140783

0,0492421

0,0116302

0,1868001

11108

PORTEIRAS

25.977.097,38

28.513.957,86

27.245.527,62

0,0157690

0,1100734

0,0582141

0,0116302

0,1956867

11207

POTENGI

14.441.100,16

15.871.441,39

15.156.270,77

0,0087685

0,1054860

0,0708716

0,0116302

0,1967563

11231

POTIRETAMA

8.549.217,34

10.323.633,28

9.436.425,31

0,0054600

0,1446631

0,1366061

0,0075597

0,2942889

11264

QUITERIANOPOLIS

29.881.745,93

38.188.784,12

34.035.265,02

0,0196950

0,1223283

0,0667526

0,0116302

0,2204061

11306

QUIXADA

412.384.632,61

498.887.013,78

455.635.823,19

0,2636660

0,0869295

0,0772613

0,0116302

0,4394870

11355

QUIXELO

57.241.044,78

56.322.224,94

56.781.634,86

0,0328575

0,0736218

0,0639842

0,0116302

0,1820937

11405

QUIXERAMOBIM

748.158.509,69

879.542.206,81

813.850.358,25

0,4709575

0,1217041

0,0857749

0,0116302

0,6900667

11504

QUIXERE

879.245.888,45

1.134.652.242,80

1.006.949.065,62

0,5826925

0,0804955

0,1419225

0,0116302

0,8167407

11603

REDENCAO

108.493.059,51

121.037.447,97

114.765.253,74

0,0664105

0,0760158

0,0858585

0,0116302

0,2399150

11702

RERIUTABA

36.126.178,80

44.212.717,60

40.169.448,20

0,0232440

0,1533727

0,0796025

0,0116302

0,2678494

11801

RUSSAS

522.898.567,75

625.273.589,15

574.086.078,45

0,3322085

0,0949724

0,1506647

0,0116302

0,5894758

11900

SABOEIRO

19.715.311,22

26.009.861,68

22.862.586,45

0,0132275

0,0742888

0,0647639

0,0116302

0,1639104

11959

SALITRE

25.356.598,49

41.105.432,05

33.231.015,27

0,0192270

0,1198140

0,0837162

0,0116302

0,2343874

12007

SANTANA DO ACARAU

60.487.348,52

58.094.352,74

59.290.850,63

0,0343070

0,1373116

0,0814365

0,0116302

0,2646853

12106

SANTANA DO CARIRI

19.509.173,81

18.489.774,30

18.999.474,05

0,0109915

0,0876321

0,0698756

0,0116302

0,1801294

12205

SANTA QUITERIA

371.608.216,76

414.059.960,82

392.834.088,79

0,2273245

0,0957769

0,0807551

0,0116302

0,4154867

12304

SAO BENEDITO

165.507.889,71

198.898.925,23

182.203.407,47

0,1054365

0,1118012

0,0808272

0,0081411

0,3062060
12403 SAO GONCALO
DO AMARANTE		 8.059.676.268,41 8.383.809.885,97 8.221.743.077,19 4,7577140 0,0734687 0,0767491 0,0075597 4,9154915
12502 SAO JOAO DO
JAGUARIBE		 9.849.076,90 12.295.038,31 11.072.057,60 0,0064090 0,0828399 0,1739573 0,0116302 0,2748364

12601

SAO LUIS DO CURU

51.401.078,06

53.208.598,73

52.304.838,39

0,0302705

0,0609128

0,0756351

0,0116302

0,1784486

12700

SENADOR POMPEU

221.129.939,88

230.465.971,13

225.797.955,50

0,1306630

0,1266500

0,0802540

0,0116302

0,3491972

12809

SENADOR SA

9.783.445,88

9.452.295,50

9.617.870,69

0,0055640

0,1226792

0,0524808

0,0116302

0,1923542

12908

SOBRAL

3.534.140.418,69

3.909.642.703,70

3.721.891.561,19

2,1537620

0,1529790

0,0794937

0,0116302

2,3978649

13005

SOLONOPOLE

113.006.951,23

143.782.921,60

128.394.936,41

0,0743015

0,1340949

0,0733693

0,0116302

0,2933959

13104

TABULEIRO DO NORTE

147.127.717,14

172.028.773,50

159.578.245,32

0,0923455

0,0820917

0,1439278

0,0116302

0,3299952

13203

TAMBORIL

39.488.282,73

42.071.304,81

40.779.793,77

0,0235950

0,1404102

0,0735802

0,0116302

0,2492156

13252

TARRAFAS

8.171.050,68

10.963.344,58

9.567.197,63

0,0055380

0,0616572

0,0762330

0,0104672

0,1538954

13302

TAUA

208.084.111,21

225.701.259,31

216.892.685,26

0,1255085

0,0930560

0,0808510

0,0116302

0,3110457

13351

TEJUCUOCA

17.604.435,20

19.740.605,02

18.672.520,11

0,0108030

0,0731934

0,0743379

0,0116302

0,1699645

13401

TIANGUA

607.484.978,82

847.043.735,51

727.264.357,16

0,4208490

0,0750041

0,0736884

0,0052337

0,5747752

13500

TRAIRI

1.306.181.215,19

764.090.247,03

1.035.135.731,11

0,5990075

0,0844783

0,0769403

0,0000000

0,7604261

13559

TURURU

19.371.950,19

17.652.830,36

18.512.390,27

0,0107120

0,0903674

0,0709263

0,0058152

0,1778209

13609

UBAJARA

321.067.808,14

346.431.212,39

333.749.510,26

0,1931345

0,1189423

0,0721722

0,0063967

0,3906457

13708

UMARI

9.318.139,80

8.709.198,88

9.013.669,34

0,0052130

0,0990571

0,0598426

0,0116302

0,1757429

13757

UMIRIM

37.523.365,52

41.865.234,37

39.694.299,94

0,0229710

0,0445546

0,0659663

0,0116302

0,1451221

13807

URUBURETAMA

87.875.267,15

51.360.962,20

69.618.114,67

0,0402870

0,0694277

0,0749893

0,0081411

0,1928451

13906

URUOCA

282.721.034,08

261.480.971,95

272.101.003,01

0,1574560

0,1145737

0,0563607

0,0116302

0,3400206

13955

VARJOTA

71.791.679,87

70.873.026,74

71.332.353,30

0,0412750

0,1527367

0,0678038

0,0116302

0,2734457

14003

VARZEA ALEGRE

129.066.405,34

149.995.885,21

139.531.145,27

0,0807430

0,1012398

0,0711701

0,0116302

0,2647831

14102

VICOSA DO CEARA

88.401.477,37

103.464.556,55

95.933.016,96

0,0555165

0,0844027

0,0698920

0,0116302

0,2214414

Os coeficientes de cada município são obtidos, conforme disposto no Decreto 29.306/2008 e suas alterações pelo Decreto 34.105/2021.

A Lei 12.612/96, alterada pela Lei 17.320/2020 estabelece que o Índice Geral referente a cada município é composto pelo índice do Valor Adicionado Fiscal – VAF, pelo índice de qualidade Educacional (IQE), pelo índice da qualidade da Saúde (IQS) e pelo índice de qualidade do Meio Ambiente (IQM) conforme os critérios de 65%, 18%, 15% E 2%, respectivamente.

O IPECE encaminhou os IQE, IQS E IQM à Secretaria da Fazenda do Ceará por meio do OFÍCIO Nº 000173/2024/IPECE/DIGER de 06 de novembro de 2024