O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: IMPERIAL

Marca: Puro Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949780

Preço Sugerido: 1,77

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: IMPERIAL

Marca: Puro Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949797

Preço Sugerido: 2,01

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: IMPERIAL

Marca: Puro Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898915949803

Preço Sugerido: 2,80

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: Cerpa Prime

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896388010327

Preço Sugerido: 2,92

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: Tijuca Puro Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896388010402

Preço Sugerido: 2,20

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: Extra

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896388010341

Preço Sugerido: 2,30

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Sprite Fresh Limao

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 510 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900680508

Preço Sugerido: 3,56

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Schweppes Color Tonica sem Açúcar

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900360011

Preço Sugerido: 3,10

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Coca-Cola + Kwat

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2.000 + 2.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900918977

Preço Sugerido: 11,32

Art. 2º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os preços e/ou os códigos EAN dos itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Coca-Cola

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2.500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900027020

Preço Sugerido: 7,25

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Coca-Cola

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 3.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900027037

Preço Sugerido: 8,99

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: Cerpa Export

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 78912861

Preço Sugerido: 3,58

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: Cerpa Tijuca

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 78929203

Preço Sugerido: 3,40

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: Cerpa Tijuca Puro Malte

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896388010259

Preço Sugerido: 3,56

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: Cerpa Tijuca Puro Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896388010235

Preço Sugerido: 2,58

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: Cerpa Nevada

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896388010150

Preço Sugerido: 1,54

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda