O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e ainda, considerando o § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o § 6º do art. 6º da Lei Distrital nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, o § 11 do art. 34 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no art. 5º-A da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Nas operações com água mineral ou potável constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados a contribuinte estabelecido no Distrito Federal, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a constante do Anexo Único a esta Portaria.

§ 1º O disposto neste artigo se aplica a qualquer produto especificado no Anexo, fabricado ou engarrafado no País ou importado do exterior.

§ 2º Os produtos não-discriminados nesta Portaria terão seus preços calculados com base nos preços especificados na coluna OUTRAS MARCAS.

§ 3º Os produtos que tiveram volumes não definidos nesta Portaria terão seus preços calculados proporcionalmente aos preços dos produtos, cujos volumes mais se aproximarem aos daqueles,

utilizando-se como referência os volumes e preços definidos para OUTRAS MARCAS.

Art. 2º A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nunca poderá ser inferior ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos o IPI, se for o caso, frete e/ou carreto até o estabelecimento destinatário e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente.

Art. 3º A adoção do regime de substituição tributária com a utilização da base de cálculo a que se refere o artigo anterior, não exclui a responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não-retenção ou retenção a menor do imposto devido.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

Produto MARCA: ÁGUA MINERALOU POTÁVEL MARCA: ÁCQUA LIA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,40; 0,40; 330 ml Descartável Plástico; 1,20; 1,20; 500 ml Descartável Plástico; 1,00; 1,33; Produto MARCA: DASANI; Sem Gás R$; Com Gás R$; 500 ml Descartável Plástico; 0,65; 0,65; 1500 ml Descartável Plástico; 1,08; 1,08; 5000 ml Descartável Plástico; 3,19; 3,19; Produto MARCA: HYDRATE; Sem Gás R$; Com Gás R$; 350 ml Descartável Plástico; 0,76; 0,76; 500 ml Descartável Plástico; 0,87; -; 1500 ml Descartável Plástico; 1,23; -; Produto MARCA: IGARAPÉ; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,43; 0,43; 300 ml Descartável Plástico; 0,60; 0,60; 500 ml Descartável Plástico; 0,75; 1,00; 1500 ml Descartável Plástico; 1,21; 1,59; 5000 ml Descartável Plástico; 2,80; 2,80; Produto MARCA: IMPERIAL; Sem Gás R$; Com Gás R$; 500 ml Descartável Plástico; 0,90; 1,08; Produto MARCA: INDAIÁ; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,35; 0,35; 330 ml Descartável Plástico; 0,66; 0,76; 500 ml Descartável Plástico; 0,62; 0,97; 600 ml Descartável Plástico; 0,91; 0,91; 1500 ml Descartável Plástico; 1, 18; 1,39; 5000 ml Descartável Plástico; 3,20; 3,35; 10000 ml ; Descartável Plástico ; 1,18; 1,39; 10000 ml Retornável Plástico; 3,70; 20000 ml Retornável Plástico; 4,74; -; Produto MARCA: IPÊ; Sem Gás R$; Com Gás R$; 500 ml Descartável Plástico; 0,69; 1,25; 1500 ml Descartável Plástico; 1,17; 1,59; Produto MARCA: IZA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 500 ml Descartável Plástico; 0,60; 0,99; 1500 ml Descartável Plástico; 1,19; 1,59; Produto MARCA: LA PRIORI; Sem Gás R$; Com Gás R$; 500 ml Descartável Plástico; 0,72; 0,99; 510 ml Descartável Plástico; 1,03; 1,03; 1400 ml Retornável Plástico; 1,50; 1,50; 2000 ml Descartável Plástico; 1,50; 1,69; 20000 ml Retornável Plástico; 3,65; -; Produto MARCA: ARAXÁ; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,48; 0,48; Produto MARCA: LAMBARI; Sem Gás R$; Com Gás R$; 510 ml Descartável Plástico; 0,85; 0,85; 600 ml, Descartável Plástico; 1,20; 1,20; 2000 ml, Descartável Plástico; 1,41; 1,41; Produto MARCA: LEVÍSSIMA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,43; 0,43; 500 ml Descartável Plástico; 0,66; 0,97; 510 ml Descartável Plástico; 0,78; 0,95; 1500 ml Descartável Plástico; 1,29; 1,39; 2000 ml Descartável Plástico; 1,47; 1,47; 5000 ml Descartável Plástico; 3,35; 3,35; Produto MARCA: LINDOYA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 1500 ml Descartável Plástico; 1,37; 1,37; Produto MARCA: MINALBA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,35; -; 300 ml Descartável Plástico; 0,85; 0,85; 330 ml Descartável Plástico; 0,67; 0,69; 500 ml Descartável Plástico; 0,62; 0,97; 510 ml Descartável Plástico; 0,63; -; 600 ml Descartável Plástico; -; 0,91; 1000 ml Descartável Plástico; 1,19; 1,37; 1500 ml Descartável Plástico; 1,18; 1,39; 2000 ml Descartável Plástico; -; 1,46; 5000 ml Descartável Plástico; 3,35; 3,35; 10000 ml Descartável Plástico ; 6,40; Produto MARCA: NATIVA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,40; 0,40; 500 ml Descartável Plástico; 1,00; 1,00; 1500 ml Descartável Plástico; 1,70; 1,70; 5000 ml Descartável Plástico; 3,35; 3,35; Produto MARCA: NATUREZA; Sem Gás R$; Com Gás R$ 200 ml Descartável Plástico; 0,40; 0,40; 500 ml Descartável Plástico; 1,00; 1,00; Produto MARCA: PLANALTO; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,46; 0,46; 350 ml Descartável Plástico; 0,59; 0,98; 500 ml Descartável Plástico; 0,79; 0,96; 1500 ml Descartável Plástico; 1,47; 1,59; 20000 ml Retornável Plástico; 3,76; Produto MARCA: PRATA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,70; 0,70; 300 ml Retornável Vidro; 1,00; 1,00; 300 ml Descartável Vidro; 1,00; 1,05; 305 ml Descartável Plástico; 1,01; 1,01; 330 ml Descartável Plástico; 0,90; 1,05; 500 ml Retornável Vidro; 1,30; 1,30; 510 ml Descartável Plástico; 1,00; 1,00; 510 ml Descartável Vidro; 1,70; 1,70; 600 ml Descartável Plástico; 1,50; 1,50; 1250 ml Descartável Plástico; 1,50; 1,50; 1500 ml Descartável Plástico; 1,25; 1,39; 5000 ml Descartável Plástico; 3,92; 3,92; Produto MARCA: PURA E LEVE; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico Copo; 0,46; 0,46; 300 ml Descartável Plástico Copo; 0,81; 0,81; 300 ml Descartável Plástico Garrafa; 0,81; 0,81; 500 ml Descartável Plástico Garrafa; 0,75; 0,75; 1500 ml Descartável Plástico Garrafa; 1,27; 1,27; 5000 ml Descartável Plástico Garrafa; 3,25; 3,25; 20000 ml Retornável Plástico Garrafão; 4,45; 4,45; Produto MARCA: BIOLEVE; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,36; 0,36; 330 ml Descartável Plástico; 0,77; 0,87; 500 ml Descartável Plástico; 0,78; 0,87; 510 ml Descartável Plástico; 0,78; 0,85; 1500 ml Descartável Plástico; 1,50; 1,50; 5000 ml Descartável Plástico; 3,92; 3,92; Produto MARCA: NESTLÉ; Sem Gás R$; Com Gás R$; 500 ml Descartável Plástico; 0,84; 0,97; 1500 ml Descartável Plástico; 1,18; 1,39; 5000 ml Descartável Plástico; 3,94; 3,94; Produto MARCA: SADIA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 350 ml Descartável Plástico; 0,71; 0,71; 510 ml Descartável Plástico; 0,96; 1,07; 1500 ml Descartável Plástico; 1,31; 1,39; 5000 ml Descartável Plástico; 3,35; 3,35; Produto MARCA: SÃO LOURENÇO; Sem Gás R$; Com Gás R$; 300 ml Descartável Plástico; 0,92; 0,97; 330 ml Descartável Plástico; 0,92; 0,97; 500 ml Descartável Plástico; 1,36; 1,36; 1250 ml Descartável Plástico; 2,30; 2,30; 1500 ml Descartável

Plástico; 1,72; 1,72; Produto MARCA: SCHINCARIOL; Sem Gás R$; Com Gás R$; 300 ml Descartável Plástico; 0,59; 0,59; 500 ml Descartável Plástico; 0,80; 1,03; 1000 ml Descartável Plástico; 1,19; 0,97; 2000 ml Descartável Plástico; 1,30; 1,14; Produto MARCA: SEIVA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 500 ml Descartável Plástico; 0,85; 0,99; 20000 ml Retornável Plástico; 3,84; -; Produto MARCA: SERRA NEGRA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,32; 0,32; 500 ml Descartável Plástico; 0,83; 0,83; 510 ml Descartável Plástico; 0,73; 0,90; 1500 ml Descartável Plástico; 1,20; 1,59; Produto MARCA: SUPERVIDA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,35; 0,70; 500 ml Descartável Plástico; 0,70; 0,70; 20000 ml Retornável Plástico; 3,94; -; Produto MARCA: BON JOUR; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,80; 0,80; 500 ml Descartável Plástico; 1,80; 1,80; 20000 ml Retornável Plástico; 3,66; -; Produto MARCA: BÓNAQUA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 600 ml Descartável Plástico; 0,91; 1,06; 2000 ml Descartável Plástico; 1,47; 1,53; Produto MARCA: CACHOERINHA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 1400 ml Retornável Plástico; 1,39; 1,39; Produto MARCA: CAXAMBU; Sem Gás R$; Com Gás R$; 300 ml Descartável Plástico; 0,48; 1,00; 330 ml Descartável Plástico; 0,66; 1,10; 510 ml Descartável Plástico; 0,60; 1,02; 1500 ml Descartável Plástico; 1,06; 1,06; Produto MARCA: CRISTALINA; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,50; 0,50; 500 ml Descartável Plástico; 0,83; 0,83; 1500 ml Descartável Plástico; 1,31; 1,59; 5000 ml Descartável Plástico; 3,50; 3,50; 20000 ml Retornável Plástico; 3,95; Produto: ÁGUA MINERAL IMPORTADA; R$ Até 200 ml Descartável Vidro; 2,67; de 201 até 250 ml Descartável Copo; 3,17; de 201 até 300 ml Descartável Vidro; 3,17; Até 300 ml Descartável Plástico; 3,60; de 301 até 350 ml Descartável Lata; 3,12; De 301 até 350 ml Descartável Plástico; 5,36; de 301 até 350 ml Descartável Vidro; 3,86; 500 ml Descartável Plástico; 6,59; 500 ml Descartável Vidro; 3,86; 600 ml Descartável Plástico; 6,59; 750 ml Descartável Vidro; 8,23; 900 ml Descartável Plástico; 4,60; 1000 ml Descartável Plástico; 8,30; Produto MARCA: GOYÁ; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável COPO; 0,47; 0,47; 300 ml Descartável COPO; 0,68; 0,68; 330 ml Descartável PET; 0,88; 0,98; 510 ml Descartável PET; 0,84; 0,96; 510 ml Descartável PP; 0,90; 0,90; 1500 ml Descartável Plástico; 1,31; 1,50; 20 l Retornável Plástico GARRAFÃO; 3,91; -; Produto: OUTRAS MARCAS; Sem Gás R$; Com Gás R$; 200 ml Descartável Plástico; 0,60; 0,60; 330 ml Descartável Plástico; 0,98; 0,98; 350 ml Descartável Plástico; 0,92; 0,92; 500 ml Descartável Plástico; 0,97; 0,97; 510 ml Descartável Vidro; 1,02; 1,02; 510 ml Descartável Plástico; 0,97; 0,97; 600 ml Descartável Plástico; 1,00; 1,00; 1000 ml Descartável Plástico; 1,19; 1,19; 1250 ml Descartável Plástico; 1,87; 1,87; 1400 ml Descartável Plástico; 1,40; 1,40; 1500 ml Descartável Plástico; 1,39; 1,39; 2000 ml Descartável Plástico; 1,61; 1,61; 5000 ml Descartável Plástico; 3,35; 3,35; 20000 ml Retornável Plástico; 4,88; -. Produto MARCA - GELLOSA - Sem Gás - R$ - Com Gás R$ 200 ml Descartável Plástico ; 0,35; 0,35; 330 ml Descartável Plástico; 0,66; 0,76; 510 ml Descartável Plástico; 0,62; 0,97 1500 ml Descartável Plástico; 1,18; 1,39.