Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 807, de 18.06.2010, DOU 21.06.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições estabelecidas,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 438, de 28 de maio de 1998, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

"Art. 1º ....

V - promover a certificação no nível de conclusão do ensino médio, de acordo com a legislação vigente;

VI - avaliar o desempenho escolar do ensino médio e o desempenho acadêmico dos ingressantes nos cursos de graduação". (NR)

Art. 2º O art. 2º da Portaria nº 438, de 28 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, que se constituirá de uma prova de múltipla escolha de cada área do conhecimento, e uma redação, avaliará as competências e as habilidades desenvolvidas pelos examinandos ao longo do ensino fundamental e médio, imprescindíveis à vida acadêmica, ao mundo do trabalho e ao exercício da cidadania, tendo como base a matriz de competências especialmente definida para o exame". (NR)

Art. 3º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, órgão responsável pelo planejamento e operacionalização do exame, publicará a Matriz de Referência para o ENEM em 2009 em ato próprio.

Art. 4º Fica revogado o art. 1º da Portaria nº 318, de 22 de fevereiro de 2001.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD"