Portaria MCid nº 462 de 14/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2010

Altera a Portaria MCid nº 229 de 2010, que institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003,

Resolve:

Art. 1º O Anexo 4 da Portaria nº 229, de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2010, Seção 1, páginas 66 e 67, que institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO 4

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ETAPAS ATIVIDADE PRAZO 
Divulgação das regras do processo de seleção Até 14.05.2010 
Inscrição de Cartas-Consulta por meio do formulário eletrônico De 17.05.2010 a 11.06.2010 
Análise das Cartas-Consulta pelo MCIDADES Até 09.07.2010 
Reuniões de pactuação com proponentes Até 20.08.2010 
Entrevistas e análise de projetos técnicos Até 30.09.2010 
Divulgação do resultado da seleção de propostas 
Até 15.10.2010 
"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA