Portaria SEFAZ nº 49 DE 20/02/2017

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 22 fev 2017

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescido à Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, o Anexo XX, na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA

"ANEXO XX

REGISTRO B470: SALDOS DO ISS A RECOLHER

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "B470"	C	004	-
02	VL_CONT	A- Valor total referente às prestações de serviço do período	N	-	02
03	VL_MAT_TERC	B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço	N	-	02
04	VL_MAT_PROP	C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço	N	-	02
05	VL_SUB	D- Valor total das subempreitadas	N	-	02
06	VL_ISNT	E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS	N	-	02
07	VL_DED_BC	F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E)	N	-	02
08	VL_BC_ISS	G- Valor total da base de cálculo do ISS	N	-	02
09	VL_BC_ISS_RT	H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISS	N	-	02
10	VL_ ISS	I- Valor total do ISS destacado	N	-	02
11	VL_ISS_RT	J- Valor total do ISS retido pelo tomador	N	-	02
12	VL_DED	K- Valor total das deduções do ISS	N	-	02
13	VL_ ISS_REC	L- Valor total apurado do ISS a recolher (I - J - K)	N	-	02
14	VL_ ISS_ST	M- Valor total do ISS substituto devido pelo tomador	N	-	02
15	VL_ ISS_FIL	N- Valor total apurado do ISS das filiais	N	-	02
16	VL_ ISS_RT_REC	O- Valor total apurado do ISS a recolher para outros municípios	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)"