Portaria SE/MDIC nº 5 de 11/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2003

Altera os limites de pagamentos mensais no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MDIC nº 119, de 3 de julho de 2002, e considerando as alterações promovidas pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, em relação ao Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar os limites de pagamento mensais, constantes da Portaria SE/MDIC nº 2, de 19 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

ANEXO I
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ MAI   ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
28101 Administração Direta 15.338 16.672 18.031 19.392 22.677 25.962 29.498 32.533 
28201 INMETRO 6.766 7.539 8.247 8.954 9.661 10.368 11.075 11.782 
28233 SUFRAMA 8.624 8.624 8.624 8.624 8.624 8.624 8.624 8.624 
TOTAL GERAL  30.768   32.835   34.902   36.970   40.962   44.954   48.947   52.939  

Fonte: 100, 172 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ MAI   ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
28201 INMETRO 272 272 272 272 272 272 272 272 
28202 INPI 3 3 3 3 3 3 3 3 
28903 FND 37 45 53 61 69 77 85 93 
28904 FGPC 2.671 3.407 4.144 4.880 5.617 6.353 7.089 7.826 
TOTAL GERAL  2.983   3.727   4.472   5.216   5.961   6.705   7.449   8.194  

Fonte: 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

R$ Mil

ATÉ MAI   ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
28101 Administração Direta 3.860 4.069 4.218 4.427 4.636 4.845 5.103 5.566 
28201 INMETRO 32.699 40.883 52.161 55.961 64.727 72.893 83.059 91.224 
28202 INPI 12.722 17.326 19.330 21.264 23.198 25.132 26.066 28.000 
28233 SUFRAMA 44.122 57.154 66.164 76.431 81.218 86.005 91.046 96.333 
28904 FGPC 4.139 5.002 5.835 6.668 7.501 8.334 9.167 10.000 
TOTAL GERAL  97.572   124.434   147.713   164.751   181.280   214.441   231.123  

Fonte: 150, 174, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
CRONOGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE 2003

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ FEV   ATÉ MAR   ATÉ ABR   ATÉ MAI  
28101 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 124 124 124 187 
28201 INMETRO 1.414 2.122 2.830 3.766 
TOTAL GERAL  1.538   2.246   2.954   4.033  

Fontes: 100, 172 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ FEV   ATÉ MAR   ATÉ ABR   ATÉ MAI  
28202 INPI 1 1 1 3 
TOTAL GERAL  1   1   1   3  

Fontes: 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ FEV   ATÉ MAR   ATÉ ABR   ATÉ MAI  
28201 INMETRO 1.224 1.224 1.224 1.224 
28202 INPI 2.788 2.788 2.788 2.843 
28233 SUFRAMA 4.099 8.198 12.297 24.396 
TOTAL GERAL  8.111   12.210   16.309   28.463  

Fontes: 150, 174, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.