Portaria MF nº 532 de 23/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2011
Altera os Anexos I , II e III da Portaria MF nº 70 de 2011 , que detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 7.445 de 2011 .
O Ministro de Estado da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Os Anexos I , II e III da Portaria MF nº 70, de 02 de março de 2011 , passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO ILIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E AOS RESTOS A PAGAR
| R$ mil | ||
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | Até Nov | Até Dez |
| 20000 Presidência da República | 1.478.482 | 1.620.050 |
| 20102 Vice-Presidência da República | 2.969 | 3.255 |
| 20114 Advocacia-Geral da União | 255.476 | 276.116 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1.956.295 | 2.176.372 |
| 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 3.720.013 | 3.990.246 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 2.217.640 | 3.017.243 |
| 26000 Ministério da Educação | 19.571.437 | 21.315.378 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 308.941 | 326.658 |
| 30000 Ministério da Justiça | 2.541.846 | 2.931.670 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 299.520 | 333.385 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 1.625.369 | 1.904.010 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 835.424 | 923.074 |
| 36000 Ministério da Saúde | 50.466.777 | 55.139.388 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 863.068 | 975.003 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 850.112 | 1.001.323 |
| 41000 Ministério das Comunicações | 399.568 | 478.358 |
| 42000 Ministério da Cultura | 766.436 | 820.943 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 559.979 | 664.786 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 738.143 | 920.683 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 1.988.509 | 2.447.284 |
| 51000 Ministério do Esporte | 802.781 | 873.319 |
| 52000 Ministério da Defesa | 9.428.351 | 12.406.248 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 443.813 | 764.770 |
| 54000 Ministério do Turismo | 958.605 | 1.002.321 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 17.174.604 | 19.909.718 |
| 56000 Ministério das Cidades | 784.801 | 851.727 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aqüicultura | 210.302 | 226.157 |
| 71000 Encargos Financeiros da União | 521.348 | 574.736 |
| 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | 84.035 | 92.483 |
| 74902 Rec. Superv. Fundo Financ. ao Est. do Ensino Superior/FIEES-MEC | 124.263 | 137.181 |
| 74903 Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC | 52 | 58 |
| 74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura | 698 | 776 |
| TOTAL | 121.979.657 | 138.104.719 |
Obs.: Todas as fontes, exceto 145, 150, 179, 182, 250, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IILIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E AOS RESTOS A PAGAR
| R$ mil | ||
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | Até Nov | Até Dez |
| 20000 Presidência da República | 98.859 | 106.361 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 151.168 | 162.926 |
| 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 645.593 | 704.838 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 587.444 | 642.615 |
| 26000 Ministério da Educação | 874.744 | 952.658 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 352.737 | 387.514 |
| 30000 Ministério da Justiça | 10.691 | 11.692 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 79.102 | 83.017 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 31.133 | 34.337 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 919 | 1.000 |
| 36000 Ministério da Saúde | 2.474.064 | 2.727.125 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 306 | 335 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 64.838 | 70.400 |
| 42000 Ministério da Cultura | 13.023 | 14.159 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 60.232 | 65.139 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 43.919 | 48.000 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 44.228 | 48.531 |
| 52000 Ministério da Defesa | 2.280.220 | 2.464.694 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 62.548 | 68.102 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 9.217 | 9.217 |
| 56000 Ministério das Cidades | 237.222 | 257.659 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aqüicultura | 1.115 | 1.207 |
| TOTAL | 8.123.322 | 8.861.526 |
Obs.: Fontes 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIILIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E AOS RESTOS A PAGAR
| R$ mil | ||
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | Até Nov | Até Dez |
| 20000 Presidência da República | 2.961 | 3.195 |
| 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 11.754 | 12.805 |
| 26000 Ministério da Educação | 135.626 | 147.552 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 5.132 | 5.608 |
| 30000 Ministério da Justiça | 6.383 | 6.980 |
| 36000 Ministério da Saúde | 13.105 | 13.105 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 3.167 | 3.455 |
| 42000 Ministério da Cultura | 4.729 | 5.159 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 22.766 | 25.308 |
| TOTAL | 205.623 | 223.167 |
Obs.: Fontes 145, 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.