Portaria GSER nº 56 DE 14/03/2018

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 15 mar 2018

Altera a Portaria GSER nº 300 de 2017.

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186 , de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 300/GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

TIPO: CERVEJA FABRICANTE: Cervejaria Petrópolis
MARCA	EMBALAGEM	VOLUME (ml)	CODIGO EAN	PREÇO SUGERIDO (R$)
Itaipava Go Draft	vidro descartável	355	7897395011123	4,65
Itaipava Go Draft	vidro descartável	600	7897395011109	6,94
Black princess Weizen	vidro descartável	600	7898377661039	8,82
Black Princess Blonde Ale	vidro descartável	600	7898377660971	8,82
Black Princess Backtotheredla	vidro descartável	600	7898377661015	8,82
Black Princess Hop IPA	vidro descartável	600	7898377660995	8,82
Lokal Pilsen	lata	473	7898377660223	1,92

MARCONI MARQUES FRAZAO

Secretário de Estado da Receita