Portaria DETRAN/RS nº 599 DE 19/12/2012

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 21 dez 2012

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996; e

 

Considerando o que dispõe o art. 22 e seus incisos da Lei Nacional nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro;

 

Considerando a aprovação da Lei Estadual nº 14.035, de 02 de julho de 2012, que alterou os serviços e os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

 

Considerando aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2012, conforme Ata da Décima Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 2012;

 

Considerando o contido no processo do DETRAN/RS de SPI nº 002501-24.44/12-5;

 

Considerando o contido no processo do DETRAN/RS de SPD nº 145715/2012;

 

Resolve:

 

Art. 1º. Publicar os valores em Real do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Estadual nº 14.035, de 02 de julho de 2012, a constar:

 

HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

 

Código

Descrição

Valor

9016

EXPEDICAO CNH/Permissão para Dirigir - PD

R$ 36,85

9024

EXPEDICAO CNH/ESTRANGEIRO - PID

R$ 40,95

9032

EXPEDICAO CNH 2A VIA

R$ 36,85

9040

EXAME SAUDE

R$ 47,09

9059

EXAME LEGISLACAO TRANSITO

R$ 25,65

9067

AVALIACAO PSICOLOGICA

R$ 47,09

9075

EXAME PRATICO DE DIRECAO

R$ 44,61

9121

EXAME LEG TRANS RED DE 50%

R$ 12,82

9130

EXAME PRAT DIR RED DE 50%

R$ 22,30

9148

PREST SERV CFC RENOV CNH

R$ 64,95

7803

PERICIA JUNTA MED RECURSAL DETRAN

R$ 276,18

7811

PERICIA JUNTA PSIC RECURSAL DETRAN

R$ 276,18

7820

PERICIA JUNTA MED RECURSAL CETRAN

R$ 276,18

7838

PERICIA JUNTA PSIC RECURSAL CETRAN

R$ 276,18

 

VEÍCULOS

 

Código

Descrição

Valor

7102

EXPEDICAO CRV

R$ 98,34

7110

EXPEDICAO CRLV

R$ 58,14

7129

EXP CRLV VEIC + 15 ANOS

R$ 40,95

7137

EXPEDICAO CRV 2º VIA

R$ 98,34

7145

EXPEDIÇÃO CRLV 2º VIA

R$ 72,06

7226

ESCOLHA/RES.PLACA

R$ 238,18

7269

VISTORIA IDENTIF MOTO

R$ 38,79

7277

VISTORIA IDENTIF VEIC MEDIO

R$ 52,33

7285

VISTORIA IDENTIF VEIC PESADO

R$ 78,49

7013

ALT REG MOTO ATE 4 ANOS

R$ 61,43

7021

ALT REG MOTO + 4 ANOS

R$ 31,85

7030

ALT REG AUTO 4 ANOS/100

R$ 232,08

7048

ALT REG AUTO + 4 ANOS/100

R$ 100,11

7056

ALT REG AUTO 4 ANOS/+ 100

R$ 464,16

7064

ALT REG AUTO + 4 ANOS/+ 100

R$ 200,23

7072

ALT REG CAMINHAO ATE 4 ANOS

R$ 430,03

7080

ALT REG CAMINHAO + 4 ANOS

R$ 209,33

7099

ALT REG ONIBUS ATE 4 ANOS

R$ 730,38

7242

ALT REG ONIBUS + 4 ANOS

R$ 252,77

7714

EXP CRLV - RPV

R$ 58,14

7722

EXP CRLV VEIC + 15 ANOS - RPV

R$ 40,95

7730

COMUNICAÇÃO DE VENDA

R$ 23,38

7749

EXP CRV + EXP CRLV

R$ 156,48

7765

EXP CRV + EXP CRLV VEIC ACIMA 15 ANOS

R$ 139,29

7170

LICENCA ALT. CARACTERISTIC

R$ 72,81

7196

LICENCA TRANSITO VEICULO

R$ 52,33

7200

LICENCA PLACA EXPERIENCIA

R$ 143,34

7706

REGISTRO CONTR FINAN VEIC

R$ 104,57

 

REMOÇÃO E DEPÓSITO

 

Código

Descrição

Valor

8605

DIARIA VEICULO MÉDIO

R$ 18,59

8613

DIARIA MOTO E SIMILARES

R$ 14,87

8621

DIARIA VEICULO PESADO

R$ 40,74

8630

REMOC VEIC PESADO Até 20KM

R$ 380,31

8656

HORA TRAB LOCAL-VEIC PESADO

R$ 190,14

8737

ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEIC MED/MOTO

R$ 95,07

8729

KM ADICIONAL QUALQUER VEICULO

R$ 6,09

8680

REMOC VEIC MEDIO ATE 60KM

R$ 181,28

8702

REMOC MOTO/SIMILARES ATE 60 KM

R$ 145,02

 

DIVERSOS

 

Código

Descrição

Valor

8010

ALVARA CRED DIRETOR GERAL

R$ 227,53

8028

ALVARA CRED DIRETOR ENSINO

R$ 227,53

8036

ALVARA CRED MEDICO

R$ 227,53

8044

ALVARA CRED DE PSICOLOGO

R$ 227,53

8052

ALVARA CRED INSTR PRATIC

R$ 45,49

8060

ALVARA CRED INSTRUTOR TEO

R$ 45,49

8095

ALVARA CRED IDENT VEIC DOC

R$ 45,49

8109

ALV CRED MEDICO JUNTA DETRAN/CETRAN

R$ 227,53

8125

ALVARA CRED CDV

R$ 386,80

9814

ALVARA CFC

R$ 386,80

9822

ALV CREDENCIAMENTO FPT

R$ 386,80

9830

ALVARA DESPACHANTE

R$ 227,53

9849

ALVARA CRVA

R$ 386,80

9857

ALVARA CRD

R$ 386,80

9865

ALVARA CRED INSP SVA

R$ 45,49

8133

ALV PREP DESPACHANTE

R$ 45,49

8141

ALV CRED PSICOL JUNTA DETRAN/CETRAN

R$ 227,53

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de janeiro de 2013.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Alessandro Pires Barcellos,

Diretor-Presidente.