Portaria DENATRAN nº 64 DE 24/08/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 30 ago 2016
Ret. - Estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos.
(Revogado pela Portaria SENATRAN Nº 357 DE 31/03/2022):
Na tabela constante do Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de março de 2016, Seção 1, páginas 87 a 89,
Onde se lê:
| MODIFICAÇÃO | APLICAÇÃO | EXIGÊNCIA | CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO | |
| 1 |
Acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. (Ver Observação 1) |
Automóvel, Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus | CSV | Tipo: O MESMO |
| Espécie: ESPECIAL | ||||
| Carroceria: A MESMA | ||||
| Nas OBS. do CRV/CRLV 'veículo com acessibilidade'. | ||||
| 12 | De Trio Elétrico para transporte de carga | Caminhão, Reboques e Semirreboques | CSV | Tipo: O MESMO |
| Espécie: CARGA | ||||
| Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 | ||||
| 27 | Para transporte funerário (sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro) | Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-Ônibus e Utilitário | CSV | Tipo: O MESMO |
| Espécie: ESPECIAL | ||||
| Carroçaria: FUNERAL | ||||
| 40 | Instalação do Teto Solar | Automóvel, Camioneta, Utilitário, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator | CSV | Tipo: O MESMO |
| Espécie: ESPECIAL | ||||
| Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 | ||||
| Na Obs do CRV/CRLV constar 'veículo com teto solar'. | ||||
| 41 | Transporte escolar sem alteração de lotação e/ou rearranjo de layout interno | Camioneta, Ônibus e Micro-ônibus | Atender legislação municipal, artigo 136 do CTB e CSV | Tipo: O MESMO |
| Espécie: A MESMA | ||||
| Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLAR |
Leia-se:
| MODIFICAÇÃO | APLICAÇÃO | EXIGÊNCIA | CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO | |
| 1 |
Acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. (Ver Observação 1) |
Automóvel, Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus | CSV | Tipo: O MESMO |
| Espécie: A MESMA | ||||
| Carroceria: A MESMA | ||||
| Nas OBS. do CRV/CRLV 'veículo com acessibilidade'. | ||||
| 12 | De Trio Elétrico para transporte de carga | Caminhonete, Caminhão, Reboques e Semirreboques | CSV | Tipo: O MESMO |
| Espécie: CARGA | ||||
| Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 | ||||
| 27 | Para transporte funerário (sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro) | Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-Ônibus e Utilitário | CSV | Tipo: O MESMO |
| Espécie: ESPECIAL | ||||
| Carroçaria: FUNERAL | ||||
| 40 | Instalação do Teto Solar | Automóvel, Camioneta, Utilitário, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator | CSV | Tipo: O MESMO |
| Espécie: A MESMA | ||||
| Carroçaria: A MESMA | ||||
| Na Obs do CRV/CRLV constar 'veículo com teto solar' | ||||
| 41 | Transporte escolar sem alteração de lotação e/ou rearranjo de layout interno | Camioneta, Ônibus e Micro-ônibus | Atender legislação municipal, artigo 136 do CTB e CSV | Tipo: O MESMO |
|
Para camioneta: Espécie: MISTO. Para ônibus e micro-ônibus: Espécie: PASSAGEIRO. |
||||
| Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLAR |