Portaria GSF nº 647 de 07/12/2007

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 07 dez 2007

Revoga Atos Autorizativos que concedem, em Regime especial, diferimento do pagamento da antecipação parcial do ICMS, aos contribuintes que especifica.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Portaria GASEC nº 566/95;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, II, da Portaria GSF nº 614/07, de 31 de outubro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados os Atos Autorizativos que concedem, em Regime Especial, diferimento do pagamento antecipado do ICMS às empresas abaixo relacionadas:


INSCRICAO
RAZAO SOCIAL
1
194412490
A F RODRIGUES
2
194449181
A F RODRIGUES
3
194505634
A G S SAMPAIO LTDA
4
194517063
A G SOARES SAMPAIO LTDA
5
194604411
AD TERESINA LTDA
6
194030466
ALCIMIRO PINHEIRO DA COSTA
7
194397912
ANTENAO ELETRONICA LTDA
8
194215490
ANTONIA GIRLEIDE AURELIANO SOARES E SILVA
9
194357422
ANTONIA GIRLEIDE AURELIANO SOARES E SILVA
10
194010350
ANTONIO BATISTA DA SILVA
11
194041697
ANTONIO CLAUDINO DE MACEDO
12
194463036
ANTONIO CLAUDINO DE MACEDO
13
194283062
ANTONIO LEOPOLDINO DA ROCHA
14
194258459
AUTO PARTS LTDA
15
194057917
AUTO PECAS PIAUI LTDA
16
194134350
AUTO PECAS PIAUI LTDA
17
194586111
AUTOVIDROS TERESINA LTDA
18
194089363
BALTA SOM ELETRONICA LTDA
19
194001148
BANDEIRA & CIA LTDA
20
194006310
BANDEIRA E CIA LTDA
21
194016307
BENEDITO LUIZ DE AGUIAR
22
194597873
C A L COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
23
192124587
C M FONSECA
24
194193101
CARVALHO E NEIVA LTDA
25
194389294
CASA DAS EMBALAGENS LTDA
26
194009530
CASA REGENTE LTDA
27
194368734
CASA REGENTE LTDA
28
194465748
CELBRA TERESINA LTDA
29
194011437
CENTEL CENTRO ELETRONICO LTDA
30
194490181
CENTRO SOM ELETRO ELETRONICA LTDA
31
194433862
CLAUDETE SOUSA VIANA
32
194418286
COMERCIAL MACEDO E FILHOS LTDA
33
194228002
COMERCIAL SALES LTDA
34
194420833
D C MENDES DUARTE
35
194418774
DAVID GABRIEL DA SILVA & CIA LTDA
36
194027449
DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA
37
194625656
DISTRIBUIDORA PIAUIENSE DE MEDICAMENTOS LTDA
38
194381838
E M C DE BRANCO E CIA LTDA
39
194315002
E M MACEDO MARQUES
40
194019845
EDNA SANTOS FERREIRA
41
194005984
EDSON AUGUSTO DA PAZ LTDA
42
194228371
ELETROSUL ELETROD PECAS E REFRIGERACAO LTDA
43
194560198
ELZENY COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA
44
194236790
F C COSTA MATERIAL
45
194423867
F L CUNHA
46
194373185
F M COMERCIO DE ROUPAS LTDA
47
194008312
F V VIANA E CIA LTDA
48
194335259
FLORACY RIBEIRO P LUZ
49
194373177
FM COMERCIO DE ROUPAS LTDA
50
194419517
FORMULA 1 AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
51
194229084
FORMULA 1 AUTOPEÇAS E SERVICOS LTDA
52
194321533
FORMULA 1 AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA
53
194534898
FORT ATACADO DE PRESENTES LTDA
54
194032310
FRANCISCO DE ASSIS MELO
55
194395847
G D M ANDRADE
56
194609758
GAROTO MOTOPEÇAS LTDA
57
194021688
GILBERTO PESSOA MEIRELES
58
194349411
GUIDO CAMINHA MOURA
59
194442306
I M TEIXEIRA LTDA
60
194565785
IMAGE SYSTEMS INFORMATICA LTDA
61
194133770
INOCENCIA MARIA DE SOUSA PAZ
62
194056503
INTEGRACAO AUTO ELETRICA LTDA
63
194061060
IRINEU FERNANDES VIEIRA
64
194257460
IRINEU FERNANDES VIEIRA
65
194327396
IRINEU FERNANDES VIEIRA
66
194021920
IRMAOS REGO E CIA LTDA
67
194506444
J B FARMA DISTRIBUIDORA E CIA LTDA
68
194042448
J BEZERRA & CIA
69
194021998
J G DAMASCENO E CIA LTDA
70
194341445
J J LIMA
71
194417972
J L GASES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
72
194021840
J N PAULA
73
194168115
J S FILHO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
74
194017664
JOAO ALENCAR MARANHAO
75
194042073
JONAS BEZERRA LEOPOLDO
76
192086804
JOSE ANTONIO RODRIGUES
77
194618234
JOSE ARISNETO SOUSA DOS ANJOS
78
194054390
JOSE CARLOS RODRIGUES
79
194319903
JOSE LEOPOLDINO DANTAS
80
194084604
JOSE MARIA BEZERRA DE LIMA
81
194063151
JOSE SIMAO DA SILVA
82
194124800
JOSUE RODRIGUES BOMFIM
83
194021777
JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA
84
194242153
K L MONTE DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO
85
194225810
L F GOMES MARTINS
86
194316440
L V L COM E SERVIÇOS LTDA
87
194500101
LINS & LINS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA
88
194384012
LOCADORA PARAENSE DE BILHAR LTDA
89
194393550
LUIZA DILEUZA RODRIGUES SANTOS DE MACEDO
90
194397378
M B LOPES LTDA
91
194470024
M C RODRIGUES
92
194592588
M D S LOGISTICA LTDA
93
194036308
M ROSAL LTDA
94
194039668
M SOUSA E CIA LTDA
95
194456293
MAC PESSOA LTDA
96
194207862
MACHADO E ARAUJO LTDA
97
194194744
MARCIDIO MOURA ARAUJO
98
194255980
MARCIDIO MOURA ARAUJO
99
194323102
MARCOS & MARCOS LTDA
100
194467465
MARFA FAST FOOD LTDA
101
194489914
MARIA DAS DORES DE SOUSA PORTELA LEAL
102
194031179
MARIA IRENE DE SOUSA
103
192103393
MARIA MONICA PEREIRA DE SOUSA LIMA MEE
104
194117839
MARTINS ODONTO MEDICA LTDA
105
194568849
MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA
106
194090361
MUNDO DAS LINHAS LTDA
107
194010120
NAGIB DEMES E CIA LTDA
108
194377059
NOVA DIESEL LTDA
109
194023869
ORGANIZACAO PIAUIENSE LTDA
110
194017222
ORGANIZACAO SIGE LTDA
111
194185729
PAPELARIA COMERCIAL E LIMPEZA LTDA
112
194371280
PARAISO DAS CONSTRUCOES LTDA
113
194329950
PE COM PE CALCADOS & MODAS LTDA
114
194544788
PEDRO AVELINO DE SOUSA FILHO
115
194042588
PEDRO FEITOSA SOBRINHO
116
194201333
PESSOA E CARVALHO LTDA
117
194452182
PIAUI COMERCIO DE BATERIAS LTDA
118
194194566
PISARE MODAS LTDA
119
194371344
PISARE SHOP MODA LTDA
120
194449521
PISARE SHOP MODA LTDA
121
194482960
PORTAL DAS CONSTRUCOES IND E COM LTDA
122
194013278
PROL PIAUI ROLAMENTS LTDA
123
194442241
R MARINHO MALHAS LTDA
124
194011380
REX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
125
194083578
REX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
126
194175766
RICEL DISTRIBUIDORA LTDA
127
194524620
RITA RODRIGUES PAZ
128
194544079
RITA RODRIGUES PAZ
129
194037894
SANTIDIO SOARES DA SILVA
130
194548848
SAO FRANCISCO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
131
194410374
SARAIVA E VELOSO LTDA-EPP
132
194349322
SARAN REIOU CONFECCOES LTDA
133
194300595
SECTRON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
134
194012840
SERTEPI ELETRONICA LTDA
135
194023125
SIQUEIRA E COSTA LTDA
136
194517349
SKM COMERCIO LTDA
137
194267733
SOLIMAR DE MOURA BEZERRA
138
194035166
SOLINHAS LTDA
139
194035174
SOLINHAS LTDA
140
194035182
SOLINHAS LTDA
141
194500616
SORTE EMPREENDIMENTOS LTDA
142
194524701
SORTE EMPREENDIMENTOS LTDA
143
194065421
TARCISIO DE SANTANA CRONEMBERGER
144
194180824
TRATORCENTER PECAS E SERVICOS LTDA
145
194514307
TREVO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
146
194511154
VALDEMAR E CIA LTDA
147
194087360
VILLAGE MODAS LTDA
148
194000893
WALDIR ALVES MELO
149
194005771
WALDIR ALVES MELO
150
194139689
WILTON SANTO PESSOA DE CARVALHO
151
194166139
ZENILDA MACHADO GENTIL

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2007.

Cumpre-se GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 7 de dezembro de 2007.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da Fazenda