Portaria SEFA nº 702 DE 07/12/2022
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 14 dez 2022
Errata. - Altera dispositivos da PORTARIA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
ERRATA - DOE PA de 14.12.2022
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,
Resolve:
Art. 1º A tabela "AGROPECUÁRIA" do Anexo Único da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, nos subitens a seguir indicados, passa a vigorar com as seguintes redações:
| "I | AGRÍCOLAS | ||||
| .... | ..... | ..... | ..... | ..... | |
| I-12 | CACAU | Kg | AMÊNDOA | 12,48 | 12,48 |
| I-12.1 | CACAU | Kg | POLPA | 11,70 | 11,70 |
| .... | ..... | ..... | ..... | . " | |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Portaria foi republicada por ter saído com icorreção
Onde se lê, nº 701
Leia-se, nº 702