Portaria GSEFAZ nº 77 DE 14/03/2016
Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 22 mar 2016
DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para exercerem, além das atribuições previstas para suas respectivas classes, as relacionadas na alínea “a” do inciso II do § 1° do art. 26 da Lei n° 2.750, de 23 de setembro de 2002, nos termos do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 36.218, de 9 de setembro de 2015.
Art. 2º Os servidores designados por esta Portaria manterão a competência excepcional no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2018, enquanto estiverem lotados em atividade direta de fiscalização e não exercerem função de confiança.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 14 de março de 2016.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Item |
Servidor |
ANA ISABEL DA SILVA AUGUSTO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.550-3A |
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BRUNO ROCHA SECIOSO DE SÁ, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.490-0A |
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CLAUDECI DE BRITO HONORATO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 153.025-9B |
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CRISTIANO ROGER DE MORAES FRUCCO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.476-0A |
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DOMINGOS SAVIO CAMPOS DE SOUZA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.406-0A |
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EUCILENE SANTAREM HARA PONTES, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 108.353-8B |
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FÁBIO SILVEIRA LOUREIRO SANTOS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 193.510-0A. |
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FLAVIA CAROLINA ESTEVES DE PAIVA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.656-9A |
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GISELE SANTANA BASTOS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.657-7A |
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GUSTAVO JOSÉ PETROSSI ROSA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.242-4A |
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JOSÉ VALDOMIRO OLIVEIRA CAVALCANTE FILHO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.557-0A |
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LEO ALEXANDRE SILVA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.681-0A |
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LEONARDO DE ARAUJO DOMINGUES, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.560-0A |
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LEONARDO FERNANDES REDONDO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.559-7A |
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LUCIANE DA SILVA PACHALIAN, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.417-6A |
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(Revogado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017): | |
LUIZ HENRIQUE SOUZA FERREIRA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 193.515-1A |
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MAELI MACHADO FERREIRA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.423-0A |
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MÁRCIO ROGÉRIO DE ALBUQUERQUE GAMA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.448-6A |
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MARCOS FREDIE DUARTE, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 193.516-0A |
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NARA DE MORAIS BRITO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.238-6A |
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NILCELENE RIBEIRO TEIXEIRA SANTOS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 193.562-3A |
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(Revogado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017): | |
PATRÍCIA FIGUEIRA PIMENTEL, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.437-0A |
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PATRÍCIA SILVA DOS SANTOS BATISTA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.387-0A |
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PAULO EDUARDO MEDEIROS DE MACEDO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.565-1A |
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ROBERTA VILLAS MARTINS ESTEVES, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.244-0A |
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RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA CASTRO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.566 |
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ROSENILSON AMAZONAS PESSOA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.247-5A |
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SERGIO JESUS DOS SANTOS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.240-8A |
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SIMÃO MASSUD RUFFEIL NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.431-0A |
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SUELY CHISAYO NISHI, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.388-8A |
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WELLINGTON TADEU RIBEIRO DA SILVA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.376-4ª |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 199 DE 20/07/2016). | |
ADALBERTO PEREIRA BARBOSA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 200.733-9A |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 199 DE 20/07/2016). | |
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.552-0A |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 199 DE 20/07/2016). | |
NELSON ANDRÉ MACHADO DOS SANTOS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.250-5ª |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 247 DE 15/08/2016). | |
FÁBIO CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 193.561-5A |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017). | |
ADRIANO VIDAL ROMERO RIBEIRO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 192.883-0A |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017). | |
DIEGO SILVEIRA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 192.252-1A |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017). | |
FERNANDO ROSADO FONSECA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 192.249-1A |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017). | |
JONAS CHAVES BOAVENTURA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 131.995-7B |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017). | |
LINCOLN BARROS FARIAS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 192.245-9A |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017). | |
LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 190.563-5A |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017). | |
MARCELO MELLO FERREIRA E SILVA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 192.255-6A |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017). | |
PAULO CÉSAR VINHAS TISO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 192.234-3A |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017). | |
RAFAEL GROSSI LOBO MARTINS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 193.517-8A |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017). | |
RODRIGO MASSAYUKI IJICHI, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 190.650-0A |
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(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017). | |
THIAGO SOARES CABELEIRA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 190.567-8A |