Portaria GSER nº 79 DE 02/04/2013

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 03 abr 2013

Altera a Portaria nº 059/GSER, de 12 de março de 2013.

(Revogado pela Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013):

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º. Os itens abaixo discriminados, constantes do Anexo da Portaria nº 059/GSER, de 12 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

Grupo de pauta

Classificação do produto por nome

Unidade de medida

Qtd

Valor da pauta

ANIMAIS VIVOS

SININOS E MUARES VIVOS

CABEÇA

1

135,00

CAVALO

CABEÇA

1

950,00

FRANGO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

KG

1

3,00

GALINHA MATRIZ - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

KG

1

2,60

FRANGO - OPERAÇÕES INTERNAS E SAÍDAS PARA OUTRA UF

KG

1

2,90

GALINHA MATRIZ OPERAÇÕES INTERNAS E SAÍDAS PARA OUTRA UF

KG

1

2,50

OUTROS GALOS VIVOS, PESO NÃO SUPERIOR A 185 G

KG

1

2,26

OUTROS SUINOS VIVOS, DE PESO IGUAL OU SUPERIOR A 50 KG

CABEÇA

1

200,00

LEITÃO PESO SUPERIOR A 20 KG

CABEÇA

1

99,00

OUTROS SUINOS VICO, DE PESO INFERIOR A 50 KG

CABEÇA

1

117,35

OVINOS REPRODUTORES DE RAÇA PURA

CABEÇA

1

385,00

BOVINOS VIVOS - OPERAÇÕES INTERNAS E SAÍDAS PARA OUTRA UF

CABEÇA

1

350,00

BOVINOS VIVOS OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

CABEÇA

1

570,00

CARNES RESFRIADAS

ASA RESFRIADA - FRANGO

KG

1

3,00

CORAÇÃO - FRANGO

KG

1

7,00

COXA RESFRIADA - FRANGO

KG

1

4,50

COXA/SOBRE COXA - FRANGO

KG

1

4,50

FRANGO CONGELADO INTERIRO

KG

1

3,50

FRANGO RESFRIADO INTEIRO

KG

1

4,00

PEITO RESFRIADO FRANGO

KG

1

5,23

PESCOÇO - FRANGO

KG

1

1,50

FILÉ DE PEITO - FRANGO

KG

1

7,00

FRANGO IN NATURA RESFRIADO

KG

1

3,50

MORTADELA DE FRANGO

KG

1

5,50

MOELA, FÍGADO

KG

1

3,00

PÉ SUINO SALGADO

KG

1

7,00

ORELHA SUÍNA SALGADA

KG

1

6,05

COSTELA SUÍNA IN NATURA

KG

1

8,00

COSTELA SUÍNA SALGADA

KG

1

9,00

COSTELA SUÍNA DEFUMADA

KG

1

12,00

COSTELA SUÍNA CONGELADA

KG

1

11,00

BISTECA COM COSTELA SUÍNA

KG

1

6,00

COPA LOMBO SUÍNO

KG

1

7,00

COSTELINHA SUÍNA SALGADA

KG

1

7,50

LOMBINHO FILÉ SUÍNO RESFRIADO

KG

1

12,00

LOMBINHO FILÉ SUÍNO CONGELADO

KG

1

11,00

LOMBO APARADO SUÍNO

KG

1

11,00

LOMBRO INTEIRO SUÍNO

KG

1

11,00

PAZINHA SUÍNA

KG

1

6,00

ORELHA SUÍNA

KG

1

6,61

PÉ SUÍNO SALGADO

KG

1

6,00

PÉ SUÍNO DEFUMADO

KG

1

7,00

PERNIL COM OSSO SUÍNO CONGELADO

KG

1

8,00

PERNIL COM OSSO SUÍNO IN NATURA

KG

1

10,00

PERNIL COM OSSO SUÍNO DEFUMADO (TIPO TENDER)

KG

1

14,00

PERNIL SEM OSSO SUÍNO DEFUMADO (TIPO TENDER)

KG

1

15,00

RABO SUÍNO IN NATURA

KG

1

5,00

RABO SUÍNO SALGADO

KG

1

5,50

RETALHO MAGRO SUÍNO

KG

1

7,41

TOUCINHO COMUM SUÍNO IN NATURA

KG

1

2,60

TOUCINHO SUÍNO SALGADO

KG

1

3,00

TOUCINHO SUÍNO DEFUMADO

KG

1

7,00

CARNE SUÍNA CARCAÇAS E MEIAS-CARCAÇAS CONGELADAS

KG

1

4,00

CARNE DE CAPRINO - CARCAÇA

KG

1

4,00

CARNE DE CAPRINO - MIÚDOS

KG

1

2,10

CARNE DE CAPRINO - CORTES NOBRES (COXÃO, CONTRA-FILÉ)

KG

1

9,00

CARNE CAPRINA PERNIL (TRASEIRO)

KG

1

9,50

CARNE CAPRINA DIANTEIRO

KG

1

7,50

CARNE BOVINA - BAÇO

KG

1

2,00

ACEM BOVINO

KG

1

6,90

ALCATRA - BOVINO

KG

1

12,95

CHÃ DE DENTRO - BOVINO

KG

1

12,95

CHÃ DE FORA - BOVINO

KG

1

12,95

CONTRA-FILÉ - BOVINO

KG

1

12,95

COSTELA - BOVINO

KG

1

5,15

FRALDINHA TRADICIONAL - BOVINO

KG

1

12,95

MAMINHA (CORTES ESPECIAIS) - BOVINO

KG

1

12,95

MIOLO DE ALCATRA - BOVINO

KG

1

15,00

FILÉ MIGNON - BOVINO

KG

1

19,50

MOCOTÓ - BOVINO

KG

1

9,50

LAGARTO - BOVINO

KG

1

11,00

PICANHA - BOVINO

KG

1

15,05

PATINHO - BOVINO

KG

1

12,95

CARNE BOVINA - CHARQUE COXÃO EXTRA

KG

1

16,00

CARNE BOVINA - CHARQUE PONTA DE AGULHA

KG

1

9,00

CARNE BOVINA - CHARQUE LAGARTO COXÃO

KG

1

13,00

CARNE BOVINA - CHARQUE TRASEIRO

KG

1

16,00

CARNE BOVINA - CHARQUE DIANTEIRO

KG

1

13,00

CARNE BOVINA DE SOL PRIMEIRA (CHÃ DE DENTRO, CONTRA-FILÉ, ALCATRA, MAMINHA)

KG

1

14,00

CARNE BOVINA DE SOL DIANTEIRA DESOSSADA

KG

1

12,00

CARNE BOVINA - FÍGADO

KG

1

5,46

CARNE BOVINA - MÚSCULO

KG

1

8,50

CARNE BOVINA - MOÍDA PRIMEIRA

KG

1

11,00

CARNE BOVINA - MOÍDA SEGUNDA

KG

1

6,90

CARNE BOVINA - QUARTOS DIANTEIROS COM OSSO DE BOVINO FRESCOS/RESFRIADOS

KG

1

6,90

CARNE BOVINA - QUARTOS TRASEIROS COM OSSO FRESCOS/RESFRIADOS

KG

1

8,60

CARNE BOVINA - RIM/BAÇO/PULMÃO

KG

1

3,00

LINGUIÇA CALABRESA

KG

1

6,00

LINGUIÇA CALABRESA DEFUMADA

KG

1

8,00

MORTADELA DE CARNE BOVINA

KG

1

5,20

MORTADELA DE CARNE BOVIMA DEFUMADA

KG

1

9,00

PAIO SUÍNO DEFUMADO

KG

1

9,00

LINGUIÇA PORTUGUESA DEFUMADA

KG

1

10,00

SALSICHA DE FRANGO

KG

1

5,00

SALSICHA SUÍNA

KG

1

7,00

SALSICHA DE PERU

KG

1

5,00

MADEIRAS

BAMBU BENEFICIADO

TONELADA

1

460,00

BAMBU NÃO BENEFICIADO

TONELADA

1

230,00

CARVÃO VEGETAL PARA USO DOMÉSTICO

KG

1

1,40

CARVÃO VEGETAL PARA USO DOMÉSTICO

METRO CÚBICO

1

350,00

CARVÃO VEGETAL PARA USO INDUSTRIAL

KG

1

0,70

CARVÃO VEGETAL PARA USO INDUSTRIAL

METRO CÚBICO

1

180,00

DORMENTES DE MADEIRA P/VIAS FERREAS ETC, NÃO IMPREGNADOS

UNIDADE

1

15,40

ESCORAMENTO (ESTRONCA)

UNIDADE

1

4,00

ESTACA DE MADEIRA

UNIDADE

1

3,00

ESCORAMENTO (EUCALIPTO)

UNIDADE

1

3,00

MADEIRA ESCORAS PARA DIVERSOS FINS

UNIDADE

1

3,00

LENHA EM QUALQUER ESTADO

CARRADA

1

500,00

MADEIRA ANGERLIM VERMELHO

METRO CÚBICO

1

900,00

MADEIRA VIROLA

METRO CÚBICO

1

600,00

MADEIRA ANDIROBA

METRO CÚBICO

1

770,00

MADEIRA ANGERLIM PEDRA

METRO CÚBICO

1

900,00

MADEIRA CEDRINHO

METRO CÚBICO

1

600,00

MADEIRA CEREJEIRA

METRO CÚBICO

1

1.300,00

MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANHA)

2,20m X 1,60m X 0,004m

1

23,40

MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANHA)

2,20m X 1,60m X 0,006m

1

37,80

MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANHA)

2,20m X 1,60m X 0,010mX

1

45,00

MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANHA)

2,20m X 1,60m X 0,015mX

1

51,30

MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANHA)

2,20m X 1,60m X 0,018mX

1

69,30

MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANHA)

2,20m X 1,60m X 0,020mX

1

86,40

MADEIRA COMPENSADO VIROLA (FOLHA, CHAPA OU PRANHA)

2,20m X 1,60m X 0,025mX

1

121,50

MADEIRA CUMARU

METRO CÚBICO

1

1.050,00

MADEIRA CUPIUBA AÇACU

METRO CÚBICO

1

600,00

MADEIRA DE IPÊ, CEDRO, PAU DARCO, SERRADA/CORTADA EM FOLHAS, ETC. ESP>6mm

METRO CÚBICO

1

1.300,00

MADEIRA DE PAU MARFIM, SERRADA/CORTADA EM FLS, ETC. ESP>6mm

METRO CÚBICO

1

2.000,00

MADEIRA EUCAPLIPTO, OUTRAS MADEIRAS SERRADAS/CORTADAS EM FOLHAS, ETC. ESPESSURA ACIMA DE 6mm

METRO CÚBICO

1

550,00

MADEIRA FREIJÓ

METRO CÚBICO

1

1.200,00

MADEIRA GOIABAO

METRO CÚBICO

1

600,00

MADEIRA GUARUBA

METRO CÚBICO

1

600,00

MADEIRA JATOBÁ

METRO CÚBICO

1

1.000,00

MADEIRA LENHA

CARRADA

1

500,00

MADEIRA LOURO VERMELHO

METRO CÚBICO

1

780,00

MADEIRA MAÇARANDUBA P/ COBERTURA CAIBRO/RIPA

METRO CÚBICO

1

900,00

MADEIRA MAÇARANDUBA P/ COBERTA LINHA/BARRA

METRO CÚBICO

1

900,00

MADEIRA MAÇARANDUBA PRANCHA

METRO CÚBICO

1

1.000,00

MADEIRA MARUPA

METRO CÚBICO

1

780,00

MADEIRA MISTA P/ COBERTA CAIBRO E RIPA

METRO CÚBICO

1

620,00

MADEIRA MISTA P/ COBERTA LINHA/BARRA

METRO CÚBICO

1

620,00

MADEIRA MOGNO

METRO CÚBICO

1

5.000,00

MADEIRA MUICATIARA

METRO CÚBICO

1

870,00

MADEIRA PARAPARA

METRO CÚBICO

1

870,00

MADEIRA PAU LOURO CANELA

METRO CÚBICO

1

870,00

MADEIRA PAU LOURO ROSA

METRO CÚBICO

1

870,00

MADEIRA PAU MULATO

METRO CÚBICO

1

620,00

MADEIRA PINHO

METRO CÚBICO

1

1.000,00

MADEIRA PINUS

METRO CÚBICO

1

570,00

MADEIRA PIQUIA

METRO CÚBICO

1

620,00

MADEIRA PIQUIARANA

METRO CÚBICO

1

620,00

MADEIRA ROXINHO, TAXI, MATAMATÁ

METRO CÚBICO

1

800,00

MADEIRA SUCUPIRA

METRO CÚBICO

1

900,00

MADEIRA TAIPA, JARANA, SAPUCAIA, GUAJARA

METRO CÚBICO

1

570,00

MADEIRA TATAJUBA

METRO CÚBICO

1

780,00

OUTRAS MADEIRA TROPICAIS, SERRADAS/CORTADAS FLS, ETC. ESPC>6mm

METRO CÚBICO

1

780,00

SUCATAS

CACOS/OUTROS RESIDUOS DE VIDRO E VIDRO EM BLOCO S/MASSAS

KG

1

0,17

CORDAS E CABOS, DE FIOS AÇO, REVEST. BRONZE/LATAO, P/ELETR.

KG

1

2,00

DESPERDICIOS E RESIDUOS DE FERRO OU AÇO ESTANHADOS

KG

1

0,50

DESPERDICIOS E RESIDUOS DE ALUMINIO

KG

1

2,00

DESPERDICIOS E RESIDUOS DE CHUMBO

KG

1

1,60

DESPERDICIOS E RESIDUOS DE COBRE

KG

1

3,80

DESPERDICIOS E RESIDUOS DE ZINCO

KG

1

0,46

DESPERDICIOS, RESIDUOS E APARAS, DE OUTROS PLASTICOS


1

0,15

DESPERDICIOS/RESIDUOS DE ACUMULADORES ELETR. DE CHUMBO ETC

KG

1

0,41

FERRO (LATARIA), PIRITAS DE FERRO USTULADAS (CINZAS DE PIRITAS)

KG

1

0,12

GARRAFA DE VIDRO ACIMA DE 1 LT

UNIDADE

1

0,26

GARRAFA DE VIDRO USADA INFERIOR A 600ML

UNIDADE

1

0,27

GARRAFA DE VIDRO USADO DE 600ML ATÉ 1 LT

UNIDADE

1

0,30

GRAMPOS EM BARRETAS DE METAIS COMUNS

KG

1

0,11

LIGAS DE COBRE-ESTANHO (BRONZE), EM FORMA BRUTA

KG

1

2,24

LIGAS DE FERRO FUNDIDO BRUTO, FERRO "SPIEGEL" (ESPECULAR)

KG

1

0,12

MINERIOS DE ANTIMONIO E SEUS CONCENTRADOS

KG

1

1,04

PAPEL, PAPELÃO E APARAS (OPERAÇÕES INTERESTADUAIS)

KG

1

0,10

PNEUS USADOS DE BORRACHA

UNIDADE

1

4,60

RADIADORES P/TRATORES E VEICULOS AUTOMOVEIS

KG

1

2,07

TRILHO 730210 - TRILHOS (CARRIS)

KG

1

0,55

COUROS E PELES

COURO DE BOI SALMORADO IN NATURA

KG

1

0,30

COURO DE BOI SALMORADO FRIGORIFICADO

KG

1

1,40

COURO DE BOI SECO

KG

1

3,25

COURO DE BOI VERDE IN NATURA

KG

1

0,80

COURO DE BOI VERDE FRIGORIFICADO

KG

1

0,92

PELE DE CARNEIRO

UNIDADE

1

7,70

PELES EM BRUTO DE CAPRINOS

UNIDADE

1

6,60

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leonilson Lins de Lucena

Secretário de Estado da Receita em Exercício