Portaria FPMZB nº 79 DE 30/12/2024

Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 03 jan 2025

Rep. - Divulga os valores atualizados para o ano de 2025, referente aos preços públicos praticados pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.

O Presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 11.065 de 1º de agosto de 2017, considerando o art. 14, §1° da Lei Municipal n° 8.147/2000, considerando a Portaria SMFA Nº 134 de 27 de dezembro de 2024, que divulgou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial - IPCA-E, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício de 2024, correspondente a variação percentual 4,71% (quatro vírgula setenta e um por cento), sendo este o percentual de atualização aplicável a partir de 1° de janeiro de 2025, aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam atualizados, através dos Anexos I, II, e III, os valores dos preços públicos estabelecidos no Decreto nº 15.508 de 20 de março de 2014 e suas alterações, Decreto nº 15.876 de 12 de fevereiro de 2015 e Decreto nº 16.374 de 12 de julho de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2024

Gelson Antônio Leite

Presidente

* Portaria republicada por conter incorreções no DOM de 31/12/24

ANEXO I

ITEM

INDICAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS, DOS EQUIPAMENTOS, DOS SERVIÇOS E REFERÊNCIA AO ACESSO E VISITA

PREÇO

Grupo I – Visita

1 – Jardins Zoológico e Botânico:

1.1 –Visitante – ingresso por pessoa

1.1.1

de terça-feira a sexta-feira

R$ 6,70

1.1.2

sábado

R$ 8,40

1.1.3

domingo e feriado

R$ 13,60

2 - Aquário do Rio São Francisco

2.1 – Visitante – ingresso por pessoa

2.1.1

de terça-feira a domingo e feriado

R$ 10,15

3 – Entrada com veículos

3.1 - Automóvel (capacidade máxima de 7 passageiros):

3.1.1

de terça-feira a sábado

R$ 17,05

3.1.2

domingo e feriado

R$ 34,50

3.2 – Motocicleta

3.2.1

de terça-feira a sábado

R$ 8,40

3.2.2

domingo e feriado

R$ 17,05

Grupo II – Acesso

1 – Jardins Zoológico e Botânico:

1.1 – Veículo médio (capacidade acima de 7 passageiros, van, kombi e micro-ônibus):

1.1. 1

de terça-feira a sábado

R$ 51,80

1.1.2

domingo e feriado

R$ 69,30

1.2 – Ônibus de Escola Particular e de Turismo

1.2.1

de terça-feira a sábado

R$ 86,55

1.2.2

domingo e feriado

R$ 121,35

Grupo III – Uso e Ocupação

1 – Uso para Eventos

Dia

Meio Período

Hora

1.1

Jardins Zoológico e Botânico

R$ 9.115,80

R$ 4.601,25

R$1.163,25

1.2

Borboletário

R$5.469,40

R$ 2.743,25

R$ 694,35

1.3

Jardim Japonês

R$5. 469,40

R$2.743,25

R$ 694,35

1.4

Estufa da Mata Atlântica

R$ 5. 469,40

R$ 2.743,25

R$ 694,35

1.5

Parque Ecológico Francisco Lins do Rego (áreas de visitação: Esplanada, Bosque, Centro de Apoio e Área Silvestre)

R$ 8.508,10

R$4.253,90

R$1.076,35

1.6

Salão Vermelho Memorial Minas-Japão

R$10.418,15

R$ 5.382,70

R$1.527,85

2 – Ação Promocional

Dia

Meio Período

Hora

2.1

Jardins Zoológico e Botânico

R$ 8.681,75

R$ 4.427,65

R$1.215,40

2.2

Jardim Japonês

R$ 8.681,75

R$ 4.427,65

R$1.215,40

2.3

Estufa da Mata Atlântica

R$ 8.681,75

R$ 4.427,65

R$1.215,40

2.4

Parque Ecológico Francisco Lins do Rego (áreas de visitação: Esplanada, Bosque, Centro de Apoio e Área Silvestre)

R$ 6.077,25

R$ 3.125.40

R$ 781,20

2.5

Salão Vermelho Memorial Minas-Japão

R$10.418,15

R$ 5.382,70

R$1.388,95

3 – Fotografia, Filmagem e Gravação com finalidade comercial

Dia

Meio Período

Hora

3.1

Jardins Zoológico e Botânico

R$ 3.038,50

R$ 1.527,85

R$ 399,15

3.2

Borboletário

R$ 3.038,50

R$ 1.527,85

R$ 399,15

3.3

Jardim Japonês

R$ 4.253,90

R$ 2.135,55

R$ 537,30

3.4

Estufa da Mata Atlântica

R$ 3.038,50

R$ 1.527,85

R$ 399,15

3.5

Parque Ecológico Francisco Lins do Rego (áreas de visitação: Esplanada, Bosque, Centro de Apoio e Área Silvestre)

R$ 2.170,35

R$ 1.267,45

R$ 295,05

3.6

Salão Vermelho Memorial Minas-Japão

R$ 5.209,00

R$2.604,35

R$ 729,20

Grupo IV: Fornecimento de Mudas de Plantas

1

Mudas Árvores, classe tradicional, altura H1 (até 100cm)

R$ 17,05

p/unidade

2

Mudas Árvores, classe tradicional, altura H2 (de 101 a 200m)

R$ 34,50

p/unidade

3

Mudas Árvores, classe tradicional, altura H3 (acima de 200cm)

R$ 295,05

p/unidade

4

Mudas Árvores, classe especial, altura H1 (até 100cm)

R$ 48,45

p/unidade

5

Mudas Árvores, classe especial, altura H2 (de 101 a 200cm)

R$ 69,30

p/unidade

6

Mudas Árvores, classe especial, altura H3 (acima de 200cm)

R$ 867,85

p/unidade

7

Mudas de palmeiras, classe tronco simples, altura H1 (até 100cm)

R$ 86,55

p/unidade

8

Mudas de palmeiras, classe tronco simples, altura H2 (de 101 a 200cm)

R$ 153,95

p/unidade

9

Mudas de palmeiras, classe tronco simples, altura H3 (acima de 200cm)

R$ 433,95

p/unidade

10

Mudas de palmeiras, classe perfilhada, altura H1(até 100cm)

R$ 34,50

p/unidade

11

Mudas de palmeiras, classe perfilhada, altura H2 (de 101 a 200cm)

R$ 69,30

p/unidade

12

Mudas de palmeiras, classe perfilhada, altura H (acima de 200cm)

R$ 121,35

p/unidade

13

Mudas palmeiras, classe especial, altura H1 (até 100cm)

R$ 433,95

p/unidade

14

Mudas palmeiras, classe especial, altura H2 (de 101 a 200cm)

R$ 868,00

p/unidade

15

Mudas palmeiras, classe especial, altura H3 (acima de 200cm)

R$ 3.298,90

p/unidade

16

Mudas palmeiras, raphis excelsa, altura H1 (até 100cm)

R$ 25,95

p/unidade

ANEXO II

GRUPO I - PARQUE DAS MANGABEIRAS E SERRA DO CURRAL, PARA EVENTOS ACIMA DE 50 PESSOAS

PARQUE DAS MANGABEIRAS

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR

Pérgola Redonda, Pérgola Quadrada, Teatro de Arena, Teatro de Gramado

Hora

R$ 523,65

Ilhas do Passatempo

Hora

R$ 55,20

Platô Superior do Estacionamento Sul

Hora

R$4.478,05

Mirante do Mangabeiras

Hora

R$ 659,65

PARQUE SERRA DO CURRAL

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR

Praça Carlos Drummond

Hora

R$ 474,55

Mirante 3

Hora

R$ 522,00

       

GRUPO II - TODOS OS PARQUES

   

Produção de Qualidade Material Fono - Foto Cinematográfico com Finalidade Comercial

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR

De 2º a 6º feira, das 08:00 às 18:00h

Dia

R$ 45,75

Sábado, das 08:00 às 18:00h

Dia

R$ 60,05

       

GRUPO II - DEMAIS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE PARQUES

PARQUE MUNICIPAL

VALOR (m2 por hora de evento)

 

Parque Municipal Juscelino Kubitscheck

R$ 1,50

 

Parque Jacques Cousteau

R$ 0,65

 

Parque Aggeo Pio Sobrinho

R$ 0,65

 

Parque Rosinha Cadar

R$ 1,50

 

Parque Mosteiro Tom Jobim

R$ 1,50

 

Parque Professor Amílcar Viana Martins

R$ 0,65

 

Parque Jornalista Eduardo Couri

R$ 1,50

 

Parque Julien Rien

R$ 1,50

 

Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado

R$ 0,65

 

Parque Ecológico e de Lazer do Bairro Caiçara

R$ 0,65

 

Parque Ecológico Renato Azeredo

R$ 0,65

 

Parque Professor Marcos Mazzoni

R$ 0,65

 

Parque Cassia Eller

R$ 0,65

 

Parque Municipal Ursulina de Andrade Mello

R$ 0,65

 

Parque Ecológico Vencesli Firmino da Silva

R$ 0,65

 

Parque Professor Guilherme Lage

R$ 0,65

 

Demais Parques

R$ 0,55

 
 

GRUPO III – TODAS AS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR

Para pequenos eventos particulares com estrutura e demarcação de área com estrutura

TODAS AS UNIDADES

R$ 222,50

SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

VALOR

1

Sepultamento

R$ 351,70

2

Exumação

R$ 351,70

3

Velório Paz

R$ 351,70

4

Velório Saudade

R$ 246,35

5

Velório Consolação

R$ 246,35

6

Velório Bonfim (01 a 04)

R$ 929,30

7

Velório Bonfim (05 a 09)

R$ 691,70

8

Velório Municipal do Barreiro

R$ 146,90

9

Gaveta Comunitária

R$ 473,35

10

Entrada/ Saída de Ossos

R$ 351,70

11

Perpetuidade Bonfim tipo 01

R$ 49.224,15

Perpetuidade Bonfim tipo 02

R$ 38.780,65

Perpetuidade Bonfim tipo 03

R$ 33.558,85

Perpetuidade Bonfim tipo 04

R$ 28.337,05

12

Perpetuidade Paz

R$ 8.899,25

13

Perpetuidade Saudade

R$ 5.916,50

14

Perpetuidade Consolação

R$ 5.916,50

15

Nicho-Perpetuidade Bonfim

R$ 4.053,15

16

Nicho-Perpetuidade Saudade

R$ 1.254,35

17

Transferência de concessão

R$ 351,72

18

Sepultamento de outro Município

R$ 1.187,55

19

Matrícula Anual de Zelador

R$ 598,15

20

Construção de Carneiro Comum

R$ 1.362,80

21

Construção de Carneiro Especial

R$ 2.131,00

22

Construção de Nicho/Ossuário no fundo do Carneiro

R$ 483,25

23

Demolição de Túmulo/Mausoléu

R$ 1.004,40

24

Fundição de 2 Lajes para Carneiro Comum

R$ 127,45

25

Fundição de 2 Lajes para Carneiro Especial

R$ 443,15

26

Colocação de 4 Ferros em Carneiro Comum

R$ 59,25

27

Colocação de 6 Ferros em Carneiro Especial

R$ 134,30

28

Abertura e Fechamento Túmulo Geminado

R$ 152,75

29

Abertura e Fechamento Túmulo Frontal

R$ 74,00

30

Abertura e Fechamento Túmulo Pó de Pedra

R$ 87,40

31

Abertura e Fechamento Túmulo com Lousa 02/03CM

R$ 29,40

32

Abertura e Fechamento Túmulo com Lousa 04/06CM

R$ 56,25

33

Abertura e Fechamento Túmulo com Lousa 07/10CM

R$ 74,00

34

Vedação Completa Carneiro Comum (Substituição de 2 lajes, 4 ferros, vedação interna e externa)

R$ 246,05

35

Vedação Completa Carneiro Especial (Substituição de 2 lajes, 6 ferros, vedação interna e externa)

R$ 436,75

36

Vedação Interna e Externa

R$ 59,25

37

Urna para exumação em Zinco

R$ 108,30

38

Urna para exumação em Polietileno

R$ 157,65

39

Gravação de um nome, data de nascimento e falecimento. Em granito, mármore ou ardósia - Jazigo Perpétuo

R$ 152,75

40

Lápide para gaveta comunitária com gravação de nome, data de nascimento, falecimento, quadra e jazigo - Valor para cada inumado

R$ 152,75

41

Identificação de Jazigo (Gravação de Número e Quadra)

R$ 115,25

42

Lapide Nova com gravação de um nome, data de nascimento, falecimento, quadra e Jazigo – Jazigo Perpétuo

R$ 292,35

43

Construção de Túmulo – Acabamento em reboco, tampa de cimento.

R$ 1.657,05

44

Construção de Túmulo - Acabamento em reboco, tampão (lousa) em Granito São Gabriel

R$ 4.054,25

45

Construção de Túmulo – Acabamento em reboco, tampão (lousa) Mármore Branca

R$ 3.248,75

46

Construção de Túmulo – Acabamento em reboco, tampão (lousa) Ardósia

R$ 2.468,90

47

Construção de Túmulo – Revestido Granito São Gabriel

R$ 8.178,20

48

Construção de Túmulo – Revestido em Mármore Branca

R$ 6.154,50

49

Construção de Túmulo – Revestido Ardósia

R$ 4.049,20

50

Substituição de tampão - Túmulo Pó de Pedra

R$ 385,90

51

Substituição de Lousa-(Granito São Gabriel)

R$ 1.894,70

Substituição de Lousa- (Mármore Branca)

R$ 1.404,05

Substituição de Lousa- (Ardósia)

R$ 948,85

52

Outros Serviços de Reparo/Túmulo

R$246.185,55