Portaria GS/SET nº 80 de 27/10/2004

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 30 out 2004

Dispõe sobre a revisão de versão para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal do tipo ECF-MR, das marcas Elgin eYanco.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 964 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o inciso XII do art. 69 do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 13.885, de 27 de março de 1998, e tendo em vista o disposto no ? 27 do art. 782 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 novembro de 1997, Considerando a solicitação de revisão de equipamentos do tipo ECF-MR de marcas Elgin e Yanco, pela Associação dos Fabricantes e Revendedores de Equipamentos para Automação Comercial - AFRAC, conforme ofício encaminhado às Secretarias de Fazenda, Receita e Tributação dos Estados de Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, respectivamente, para integrar a solução de Transferência Eletrônica de Fundos - TEF nesses equipamentos;

Considerando a necessidade de atualizar os referidos equipamentos existentes no mercado, para que atendam às exigências da legislação tributária;

Considerando que o prazo para entrega das informações relativas às vendas efetuadas, por meio de cartão de crédito ou débito, realizada por estabelecimento usuário de terminal POS (Point of Sale) encerra-se em 31 de dezembro de 2004;

Considerando que sem a atualização das versões, seria necessária a substituição dos equipamentos em uso, onerando os contribuintes;

Considerando que a análise funcional dos equipamentos foi realizada por grupo técnico dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, no período de 13 a 17 de setembro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as versões V: 5.2, V: 5.3, V: 5.1 e V: 2.2, para os equipamentos de marca Elgin, modelos ECF-MR 10.000-S, ECF-MR 10.000-S1 e ECF-MR 12.000-S e Yanco, modelo ECF-MR 2.000, respectivamente, conforme Pareceres Homologatórios constantes nos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º O estabelecimento usuário de equipamento do tipo ECF-MR ELGIN e ECF-MR YANCO, que aceite como forma de pagamento de suas vendas cartão de crédito ou débito, deverá atualizar a versão do software básico de seu equipamento para as versões descritas no art. 1º desta Portaria, de forma a possibilitar a emissão do comprovante de crédito ou débito por meio de ECF, nos prazos previstos na legislação.

Parágrafo único. A atualização da versão do software básico prevista no caput, deverá ser efetuada pelo fabricante através das empresas credenciadas neste Estado.

Art. 3º O estabelecimento usuário de equipamento do tipo ECF-MR diverso dos relacionados no art. 1º, que aceite o cartão de crédito ou débito como forma de pagamento de suas vendas, deverá providenciar, até a data prevista na legislação, a aquisição de equipamento que possibilite a emissão conjunta do cupom fiscal e do respectivo comprovante de pagamento.

Art. 4º A partir da publicação desta Portaria, a autorização de uso para o ECF-MR de marca Elgin, modelos ECF-MR 10.000-S, ECF-MR 10.000-S1 e ECF-MR 12.000-S e Yanco, modelo ECF-MR 2.000, somente poderá ser concedida para as versões de software básico e com as características de hardware indicadas nos Pareceres Homologatórios, constantes nos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 5º A presente homologação poderá, a critério da Secretaria de Estado da Tributação, ser revogada ou suspensa, sempre que forem constatadas operações indevidas no equipamento que prejudiquem os controles fiscais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária de Estado da Tributação, em Natal (RN), 27 de outubro de 2004.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação

ANEXO I - DA PORTARIA Nº 080-GS/SET, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

PARECER HOMOLOGATÓRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO Nº 01, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S, revisado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 07/02, para homologação da versão 5.2 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

A Secretária de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições, torna público que, observado o Ato COTEPE/ICMS nº 7/02 e análise funcional realizada por grupo técnico dos Estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, no período de 13 a 17 de setembro de 2004, decidiu aprovar a homologação da versão V: 5.2 para o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1.Razão Social	1.2.CNPJ
ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA	14.200.166/0001-66

2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
ELGIN	ECF-MR	ECF-MR 10000S	V: 5.2	820D hex	27C2001 ou equivalente

3.CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
3.1.	Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item;	@
3.2.	Modo de Treinamento;	Não
3.3.	Capacidade de item na Memória de Trabalho;	10.000
3.4.	Transmissão de dados referentes ao movimento do dia, para computador externo, antes da impressão da Redução Z (Convênio ICMS 57/95);	Obrigatório, por parametrização
3.5.	Registro de item com três casas decimais para o valor unitário	Sim
3.6.	Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão;	Sim
3.7.	Identifica o consumidor por meio de CNPJ ou CPF, entre o cabeçalho e a denominação do documento;	Sim

3.8.PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

ENDEREÇO	PRIMEIRO CARACTERE	SEGUNDO CARACTERE	TERCEIRO CARACTERE	FUNÇÃO	STATUS
28	0 = não 1= sim			Emissão de contra vale	1
28		0 = não 1 = sim		geração de arquivo em meio magnético	1
28			0 ou 1 = fechado 2 = aberto	Preço unitário via teclado	0

3.9.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Observação:

1.desconto e acréscimo em item, somente em percentual;
2.desconto e acréscimo em subtotal, somente se o Cupom Fiscal não contiver item vinculado a ISSQN;

3.10.TOTALIZADOR:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
1	Totalizador Geral	GT ATUAL
1	Venda Bruta	VD BRUTA
1	Cancelamento	CANCELAMENTO
1	Desconto	DESCONTO
1	De ISSQN	TOTAL DE ISSQN
1	Venda Líquida	VDA LIQUIDA R$
1	Acréscimo	ACRESCIMO
8	Tributados pelo ICMS	Tn nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
1	Tributado pelo ISSQN	S nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
1	Isento de ICMS	I
1	Substituição Tributária ICMS	F
1	Não Tributado ICMS	N

3.11.CONTADOR:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Redução Z	"CRZ" e "Contador de Reduções (CRZ)" na Leitura da Memória Fiscal, ou "(CRZ) Contador de Reduções Z", na Leitura X e na Redução Z.
Cancelamento de Cupom Fiscal	"(CFC) Cont. de Cup. Fiscal Canc.:", na Leitura X e Reduçao Z
Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado	"GNF" ou "(GNF) Cont. Geral de Comp. Não Fiscal" na Leitura X, Redução Z e "GNF" na Leitura da Memória Fiscal
Reinício de Operação	"CRO" e "Contador de Reinício de Operação(CRO)", na Leitura da Memória Fiscal, ou "(CRO) Contador de Reinício", na Leitura X e na Redução Z
Leitura X	"(CLX) Contador de Leitura X", na Leitura X e na Redução Z
Ordem de Operação	COO
Contador de Crédito ou Débito	"(CCD) Cont. de Crédito/Débito", na Leitura X e na Redução Z

4.CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO
Quantidade: 03		Local: um na parte frontal, acerca de 8,5cm da face direita, um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: metálica		Fixação: rebitada	Local: parte posterior
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: CITIZEN	Modelo: DP-614	Impressão: impacto	Colunas: 40
SENSOR DE PAPEL: Óptico eletrônico de fim papel

4.1.PORTAS:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Externa		DB9 (RS485) fêmea	Interligar outro ECF dos modelos ECF-MR 10000S, ECF-MR 12000S ou ECF-MR 10000S1
Externa		DB9 (RS232) macho	Operação TEF ou computador ou scanner
Externa		DB9 (RS232) macho	Operação TEF ou computador ou scanner
Externa		DB9 (RS232) macho	Comunicação com balança
Interna	ST1	Barra de pinos 1x5	Fonte de alimentação
Interna	ST13 ST15	Barra de pinos 1x14 Barra de pinos 1x12	Display da torre
Interna	ST14 ST12	Barra de pinos 1x12 Barra de pinos 1x14	Display do operador
Interna	ST23	Barra de Pinos 1x6	Chave de controle
Interna	ST20 ST21	Barra de Pinos 1x8 Barra de pinos 1x8	Teclado
Interna	ST7	Barra de Pinos 2x17	Memória Fiscal
Interna	ST16	Barra de pinos 2x8	Display de LCD, não instalado e não utilizado
Interna	ST10 ST11	Barra de pinos 1x8 Barra de pinos 1x16	Mecanismo impressor
Interna	ST8	Barra de pinos 1x4	Sensor de fim de papel
Interna	ST9	Barra de pinos 1x2	Rebobinador
Interna	ST17	Barra de pinos 1x4	Sensor de pouco papel, não utilizado
Interna	ST18	Barra de pinos 1x3	Gaveta
Interna	ST19	Barra de pinos 1x4	Não utilizado
Interna	ST4	Barra de pinos 2x5	Interface de expansão de comunicação

4.2.MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO
EPROM	27C2001 ou equivalente	256Kb	Um
Observação:		1.permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

5.PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1.Leitura X diretamente no ECF:

5.1.1.colocar a chave de controle na posição X;

5.1.2.pressionar a tecla DINHEIRO;

5.2.Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1.diretamente no ECF:

5.2.1.1.leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;

5.2.1.2.por intervalo de datas:

5.2.1.2.1.colocar a chave de controle na posição Z;

5.2.1.2.2.digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.2.1.2.3.digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.2.1.3.por intervalo de Redução Z:

5.2.1.3.1.colocar a chave de controle na posição Z;

5.2.1.3.2.digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.2.1.3.3.digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.2.2.para meio magnético:

5.2.2.1.a partir do diretório onde conste o software de comunicação "Lerfisc.exe", execute-o e selecione o ícone RECEBER;

5.2.2.2.na janela RECEBER indicar:

5.2.2.2.1.nome do arquivo a ser gerado;

5.2.2.2.2.diretório e drive a ser gravado;

5.2.2.2.3.no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;

5.2.2.2.4.porta de comunicação;

5.2.2.3.escolher a opção OK para iniciar a leitura;

5.2.2.4.concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;

5.3.relatório de programação ou de parâmetros:

5.3.1.PLU:

3.3.1.1. geral:

5.3.1.1.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.3.1.1.2.digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.3.1.1.3.para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;

5.3.1.2.por intervalo de PLU:

5.3.1.2.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.3.1.2.2.digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;

5.3.1.2.3.digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;

5.3.2.situação tributária:

5.3.2.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.3.2.2.digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.3.3.parâmetros:

5.3.3.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.3.3.2.digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.3.4.operadores:

5.3.4.1.colocar a chave de controle na posição X;

5.3.4.2.pressionar a tecla PGTO;

6.LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO	ÚLTIMA ALTERAÇÃO	SITUAÇÃO
Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94	Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98	Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94
Convênio ECF 01/98, de 18.02.98	Convênio ECF 06/99, de 10.12.99	Atende

7.DISPOSIÇÃO GERAL:

7.1.a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. a revisão foi solicitada pela AFRAC, conforme oficio encaminhado às Secretarias de Fazenda, Receita e Tributação dos Estados de Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, respectivamente, para integrar a solução TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) no equipamento;

7.3. a partir da publicação deste Parecer, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de software básico homologada neste Parecer;

7.4.o software básico de versões anteriores instaladas em equipamento autorizado para uso fiscal neste Estado, para contribuintes que utilizam o meio de pagamento cartão de crédito e débito, deverá ser atualizado para a versão homologada neste Parecer;

7.5. este Parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 16/03.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação

ANEXO II - DA PORTARIA Nº 080-GS/SET, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

PARECER HOMOLOGATÓRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO Nº 02, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S1, revisado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18/01, para homologação da versão 5.3 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

A Secretária de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições, torna público que, observado o Ato COTEPE/ICMS nº 18/01 e análise funcional realizada por grupo técnico dos Estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, no período de 13 a 17 de setembro de 2004, decidiu aprovar a homologação da versão V: 5.3 para o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

4.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.3.Razão Social	1.4.CNPJ
ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA	14.200.166/0001-66

5.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
ELGIN	ECF-MR	ECF-MR 10000S1	V: 5.3	3F68 hex	27C2001 ou equivalente

6.CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
7.2.	símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item;
7.3.	Modo de Treinamento;	não
7.4.	Capacidade de item na Memória de Trabalho;	10.000
7.5.	transmissão de dados referentes ao movimento do dia, para computador externo, antes da impressão da Redução Z;	Obrigatório, por parametrização
7.6.	permite registro de item com três casas decimais para o valor unitário
7.7.	permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão;
7.8.	identifica o consumidor por meio de CNPJ ou CPF, entre o cabeçalho e a denominação do documento;

7.9.PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

ENDEREÇO	PRIMEIRO CARACTERE	SEGUNDO CARACTERE	TERCEIRO CARACTERE	FUNÇÃO	STATUS
28	0 = não 1= sim			Emissão de contra vale	1
28		0 = não 1 = sim		geração de arquivo em meio magnético	1
28			0 ou 1 = fechado 2 = aberto	Preço unitário via teclado	0

7.10.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Observação:

3.desconto e acréscimo em item, somente em percentual;
4.desconto e acréscimo em subtotal, somente se o Cupom Fiscal não contiver item vinculado a ISSQN;

7.11.TOTALIZADOR:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
1	Totalizador Geral	GT ATUAL
1	Venda Bruta	VD BRUTA
1	Cancelamento de ICMS	CANCELAMENTO
1	Desconto de ICMS	DESCONTO
1	De ISSQN	TOTAL DE ISSQN
1	Venda Líquida	VDA LIQUIDA R$
1	Acréscimo de ICMS	ACRESCIMO
8	Tributados pelo ICMS	Tn nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
1	Tributado pelo ISS	S nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva

7.12.CONTADOR:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Redução Z	"CRZ" na Leitura da Memória Fiscal, ou "(CRZ) Contador de Reduções Z", na Leitura X, na Redução Z e na Leitura da Memória Fiscal
Cancelamento de Cupom Fiscal	(CFC) Cont. de Cup. Fiscal Canc.:
Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado	"GNF" ou "(GNF) Cont. Geral de Comp. Não Fiscal" na Leitura X, Redução Z e na Leitura da Memória Fiscal
Reinício de Operação	"CRO", na Leitura da Memória Fiscal, ou "(CRO) Contador de Reinício", na Leitura X, Redução Z e na Leitura da Memória Fiscal
Leitura X	(CLX) Contador de Leitura X
Ordem de Operação	COO

8.CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO
Quantidade: 03		Local: um na parte frontal, acerca de 8,5cm da face direita, um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: metálica		Fixação:	Local: parte posterior
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Marca: EPSON	Modelo: M-U310	Impressão: impacto	Colunas: 40
SENSOR DE PAPEL: eletromecânico de pouco papel

8.1.PORTAS:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Externa		DB9 (RS232) macho	Computador ou scanner
Externa		DB9 (RS485) fêmea	Interligar outro ECF dos modelos ECF-MR 10000S, ECF-MR 12000S ou ECF-MR 10000S1
Interna	ST1	Barra de pinos 1x5	Fonte de alimentação
Interna	ST13 ST15	Barra de pinos 1x14 Barra de pinos 1x12	Display da torre
Interna	ST14 ST12	Barra de pinos 1x12 Barra de pinos 1x14	Display do operador
Interna	ST23	Barra de Pinos 1x6	Chave de controle
Interna	ST20 ST21	Barra de Pinos 1x8 Barra de pinos 1x8	teclado
Interna	ST7	Barra de Pinos 2x17	Memória Fiscal
Interna	ST16	Barra de pinos 2x8	Display de LCD, não instalado e não utilizado
Interna	ST10 ST11	Barra de pinos 1x8 Barra de pinos 1x16	Mecanismo impressor
Interna	ST8	Barra de pinos 1x2	rebobinador
Interna	ST9	Barra de pinos 1x4	Sensor de fim de papel
Interna	ST17	Barra de pinos 1x4	Sensor de pouco papel, não utilizado
Interna	ST18	Barra de pinos 1x3	gaveta
Interna	ST19	Barra de pinos 1x4	Não utilizado
Interna	ST4	Barra de pinos 2x5	Interface de expansão de comunicação

8.2.MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO
EPROM	27C2001 ou equivalente	256Kb	Um (sobreposto)
Observações:		2.permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

9.PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.4.Leitura X diretamente no ECF:

5.4.1.colocar a chave de controle na posição X;

5.4.2.pressionar a tecla DINHEIRO;

5.5.Leitura da Memória Fiscal:

5.5.1.diretamente no ECF:

5.5.1.1.leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;

5.5.1.2.por intervalo de datas:

5.5.1.2.1.colocar a chave de controle na posição Z;

5.5.1.2.2.digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.5.1.2.3.digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.5.1.3.por intervalo de Redução Z:

5.5.1.3.1.colocar a chave de controle na posição Z;

5.5.1.3.2.digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.5.1.3.3.digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.5.2.para meio magnético:

5.5.2.1.a partir do diretório onde conste o software de comunicação "Lerfisc.exe", execute-o e selecione o ícone RECEBER;

5.5.2.2.na janela RECEBER indicar:

5.5.2.2.1.nome do arquivo a ser gerado;

5.5.2.2.2.diretório e drive a ser gravado;

5.5.2.2.3.no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;

5.5.2.2.4.porta de comunicação;

5.5.2.3.escolher a opção OK para iniciar a leitura;

5.5.2.4.concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;

5.6.relatório de programação ou de parâmetros:

5.6.1.PLU:

3.3.1.1. geral:

5.6.1.1.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.6.1.1.2.digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.6.1.1.3.para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;

5.6.1.2.por intervalo de PLU:

5.6.1.2.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.6.1.2.2.digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;

5.6.1.2.3.digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;

5.6.2.situação tributária:

5.6.2.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.6.2.2.digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.6.3.parâmetros:

5.6.3.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.6.3.2.digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.6.4.operadores:

5.6.4.1.colocar a chave de controle na posição X;

5.6.4.2.pressionar a tecla PGTO;

10.LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO	ÚLTIMA ALTERAÇÃO	SITUAÇÃO
Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94	Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98	Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94
Convênio ECF 01/98, de 18.02.98	Convênio ECF 06/99, de 10.12.99	Atende

11.DISPOSIÇÃO GERAL:

11.1.a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.3. a partir da publicação deste Parecer, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de software básico homologada neste Parecer;

7.5. este Parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 16/03.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação

ANEXO III - DA PORTARIA Nº 080-GS/SET, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

PARECER HOMOLOGATÓRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO Nº 03, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 12000S, revisado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 55/00, para homologação da versão 5.1 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

A Secretária de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições, torna público que, observado o Ato COTEPE/ICMS nº 55/00 e análise funcional realizada por grupo técnico dos Estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, no período de 13 a 17 de setembro de 2004, decidiu aprovar a homologação da versão V: 5.1 para o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

7.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.5.Razão Social	1.6.CNPJ
ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA	14.200.166/0001-66

8.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
ELGIN	ECF-MR	ECF-MR 12000S	V: 5.1	98EF hex	27C2001 ou equivalente

9.CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
11.2.	Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item;	@
11.3.	Modo de Treinamento;	Não
11.4.	Capacidade de item na Memória de Trabalho;	12.000
11.5.	Transmissão de dados referentes ao movimento do dia, para computador externo, antes da impressão da Redução Z (Convênio ICMS 57/95);	Obrigatório, por parametrização
11.6.	Registro de item com três casas decimais para o valor unitário	Sim
11.7.	Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão;	Sim
11.8.	Identifica o consumidor por meio de CNPJ ou CPF, entre o cabeçalho e a denominação do documento;	Sim

11.9.PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

ENDEREÇO	PRIMEIRO CARACTERE	SEGUNDO CARACTERE	TERCEIRO CARACTERE	FUNÇÃO	STATUS
28	0 = não 1= sim			Emissão de contra vale	1
28		0 = não 1 = sim		geração de arquivo em meio magnético	1
28			0 ou 1 = fechado 2 = aberto	Preço unitário via teclado	0

11.10.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Observação:

5.desconto e acréscimo em item, somente em percentual;
6.desconto e acréscimo em subtotal, somente se o Cupom Fiscal não contiver item vinculado a ISSQN;

11.11.TOTALIZADOR:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
1	Totalizador Geral	GT ATUAL
1	Venda Bruta	VD BRUTA
1	Cancelamento	CANCELAMENTO
1	Desconto	DESCONTO
1	De ISSQN	TOTAL DE ISSQN
1	Venda Líquida	VDA LIQUIDA R$
1	Acréscimo	ACRESCIMO
8	Tributados pelo ICMS	Tn nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
1	Tributado pelo ISSQN	S nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
1	Isento de ICMS	I
1	Substituição Tributária ICMS	F
1	Não Tributado ICMS	N

11.12.CONTADOR:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Redução Z	"CRZ" e "Contador de Reduções (CRZ)" na Leitura da Memória Fiscal, ou "(CRZ) Contador de Reduções Z", na Leitura X e na Redução Z.
Cancelamento de Cupom Fiscal	"(CFC) Cont. de Cup. Fiscal Canc.:", na Leitura X e Reduçao Z
Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado	"GNF" ou "(GNF) Cont. Geral de Comp. Não Fiscal" na Leitura X, Redução Z e "GNF" na Leitura da Memória Fiscal
Reinício de Operação	"CRO" e "Contador de Reinício de Operação(CRO)", na Leitura da Memória Fiscal, ou "(CRO) Contador de Reinício", na Leitura X e na Redução Z
Leitura X	"(CLX) Contador de Leitura X", na Leitura X e na Redução Z
Ordem de Operação	COO
Contador de Crédito ou Débito	"(CCD) Cont. de Crédito/Débito", na Leitura X e na Redução Z

12.CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO
Quantidade: 03		Local: um na parte frontal, acerca de 8,5cm da face direita, um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: metálica		Fixação: rebitada	Local: parte posterior
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: CITIZEN	Modelo: DP-614	Impressão: impacto	Colunas: 40
SENSOR DE PAPEL: Óptico eletrônico de fim papel

12.1.PORTAS:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Externa		DB9 (RS485) fêmea	Interligar outro ECF dos modelos ECF-MR 10000S, ECF-MR 12000S ou ECF-MR 10000S1
Externa		DB9 (RS232) macho	Operação TEF ou computador ou scanner
Externa		DB9 (RS232) macho	Operação TEF ou computador ou scanner
Externa		DB9 (RS232) macho	Comunicação com balança
Interna	ST1	Barra de pinos 1x5	Fonte de alimentação
Interna	ST13 ST15	Barra de pinos 1x14 Barra de pinos 1x12	Display da torre
Interna	ST14 ST12	Barra de pinos 1x12 Barra de pinos 1x14	Display do operador
Interna	ST23	Barra de Pinos 1x6	Chave de controle
Interna	ST20 ST21	Barra de Pinos 1x8 Barra de pinos 1x8	Teclado
Interna	ST7	Barra de Pinos 2x17	Memória Fiscal
Interna	ST16	Barra de pinos 2x8	Display de LCD, não instalado e não utilizado
Interna	ST10 ST11	Barra de pinos 1x8 Barra de pinos 1x16	Mecanismo impressor
Interna	ST8	Barra de pinos 1x4	Sensor de fim de papel
Interna	ST9	Barra de pinos 1x2	Rebobinador
Interna	ST17	Barra de pinos 1x4	Sensor de pouco papel, não utilizado
Interna	ST18	Barra de pinos 1x3	Gaveta
Interna	ST19	Barra de pinos 1x4	Não utilizado
Interna	ST4	Barra de pinos 2x5	Interface de expansão de comunicação

12.2.MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO
EPROM	27C2001 ou equivalente	256Kb	Um
Observação:		3.permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

13.PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.7.Leitura X diretamente no ECF:

5.7.1.colocar a chave de controle na posição X;

5.7.2.pressionar a tecla DINHEIRO;

5.8.Leitura da Memória Fiscal:

5.8.1.diretamente no ECF:

5.8.1.1.leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;

5.8.1.2.por intervalo de datas:

5.8.1.2.1.colocar a chave de controle na posição Z;

5.8.1.2.2.digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.8.1.2.3.digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.8.1.3.por intervalo de Redução Z:

5.8.1.3.1.colocar a chave de controle na posição Z;

5.8.1.3.2.digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.8.1.3.3.digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.8.2.para meio magnético:

5.8.2.1.a partir do diretório onde conste o software de comunicação "Lerfisc.exe", execute-o e selecione o ícone RECEBER;

5.8.2.2.na janela RECEBER indicar:

5.8.2.2.1.nome do arquivo a ser gerado;

5.8.2.2.2.diretório e drive a ser gravado;

5.8.2.2.3.no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;

5.8.2.2.4.porta de comunicação;

5.8.2.3.escolher a opção OK para iniciar a leitura;

5.8.2.4.concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;

5.9.relatório de programação ou de parâmetros:

5.9.1.PLU:

3.3.1.1. geral:

5.9.1.1.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.9.1.1.2.digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.9.1.1.3.para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;

5.9.1.2.por intervalo de PLU:

5.9.1.2.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.9.1.2.2.digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;

5.9.1.2.3.digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;

5.9.2.situação tributária:

5.9.2.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.9.2.2.digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.9.3.parâmetros:

5.9.3.1.colocar a chave de controle na posição P;

5.9.3.2.digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.9.4.operadores:

5.9.4.1.colocar a chave de controle na posição X;

5.9.4.2.pressionar a tecla PGTO;

14.LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO	ÚLTIMA ALTERAÇÃO	SITUAÇÃO
Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94	Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98	Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94
Convênio ECF 01/98, de 18.02.98	Convênio ECF 06/99, de 10.12.99	Atende

15.DISPOSIÇÃO GERAL:

15.1.a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.3. a partir da publicação deste Parecer, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de software básico homologada neste Parecer;

7.5. este Parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 16/03.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação

ANEXO IV - DA PORTARIA Nº 080-GS/SET, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

PARECER HOMOLOGATÓRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO Nº 04, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

Revisão do ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo YANCO2000, revisado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 27/03, para homologação da versão 2.2 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

A Secretária de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições, torna público que, observado o Ato COTEPE/ICMS nº 27/03 e análise funcional realizada por grupo técnico dos Estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, no período de 13 a 17 de setembro de 2004, decidiu aprovar a homologação da versão V: 2.2 para o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social	1.2. CNPJ
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A.	82.373.077/0001-71

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
YANCO	ECF-MR	YANCO2000	V2.2	9905	EPROM 27C020 ou equivalente.

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
3.1.	Símbolo de acumulação no Totalizador Geral.
3.2.	Modo de treinamento.	Não
3.3.	Cancelamento, Acréscimo e Desconto no Comprovante Não Fiscal.	Não
3.4.	Identificação pelo CNPJ ou CPF do adquirente no Cupom Fiscal.	Sim
3.5.	Permite estorno de meio de pagamento	Não
3.6.	Permite autenticação	Sim
3.7.	Cupom Fiscal Adicional	Não
3.8.	Permite registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF)	Sim.

3.9.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISS
QN

ICMS

ISS
QN

ICMS

ISS
QN

ICMS

ISS
QN

ICMS

ISS
QN

ICMS

ISS
QN

ICMS

ISS
QN

Sim

3.10 TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
1	Totalizador Geral	"TOTALIZADOR GERAL"
1	Venda Bruta	"VENDA BRUTA DIARIA"
1	Cancelamento de ICMS	"CANCELAMENTO ICMS"
1	Cancelamento de ISSQN	"CANCELAMENTO ISSQN"
1	Desconto de ICMS	"DESCONTO ICMS"
1	Desconto de ISSQN	"DESCONTO ISSQN"
1	Totalizador Geral de ISSQN	"TOTAL DE ISSQN"
1	Venda Líquida	"VENDA LIQUIDA"
1	Acréscimo de ICMS	"ACRESCIMO ICMS"
1	Acréscimo de ISSQN	"ACRESCIMO ISSQN"
13	Tributados pelo ICMS ou ISSQN	"Tnn,nn" para ICMS e "Snn,nn" para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva
1	Isento do ICMS	"I"
1	Substituição Tributária do ICMS	"F"
1	Não Tributado pelo ICMS	"N"
4	Operações Não Fiscais pré-programados	"GAVETA" "SANGRIA" "FUNDO DE CAIXA" e "CONTRA-VALE"
4	Operações Não Fiscais programáveis	Programável pelo usuário
20	Meios de Pagamento	o primeiro fixo, identificado por "DINHEIRO", e o restante programável

3.11 CONTADORES:

CONTADORES	IDENTIFICAÇÃO
Reduções Z	"CONTADOR DE REDUCOES Z" na Leitura X e na Redução Z; e "Z" na Leitura de Memória Fiscal.
Reinicio de Operação	"CONTADOR DE REINICIO DE OPERACAO" na Leitura X e na Redução Z e "CRO" na Leitura de Memória Fiscal.
Ordem de Operação	"COO"
Geral de Operação Não-Fiscal	"GERAL DE OPERACAO NAO FISCAL" ou "GNF".
Comprovante de Credito ou Débito	"COMPROVANTE DE CREDITO OU DEBITO" ou "CDC".
Geral de Relatório Gerencial	"GERAL DE RELATORIO GERENCIAL" ou "CRG".
Cupom Fiscal	"CONTADOR DE CUPOM FISCAL" ou "CCF".
Cupom Fiscal Cancelado	"CUPOM FISCAL CANCELADO" .
Leitura X	"CONTADOR DE LEITURA X".
Específico de Relatório Gerencial	"CER"

3.12 PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

PARÂMETRO	CONDIÇÃO	FUNÇÃO	STATUS
Desconto e Acréscimo de ISSQN.	Modo de Intervenção	Desabilitar o desconto e acréscimo em ISSQN	Menu OPÇÕES Ativa Desc/Acr ISS: S ou N.
Leitura de itens vendidos	Modo de Intervenção	Obriga a gravação de itens vendidos para meio magnético antes da emissão da Redução Z	Menu OPÇÕES Log antes: S ou N.
Departamento Aberto	Modo de Intervenção	Vendas sem codificação de itens.	Menu OPÇÕES depto Aberto: S ou N.

4 CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

MECANISMO IMPRESSOR

Qtd.

Local

Material

Fixação

Local

Marca

Modelo

Impressão

Colunas

Nas laterais direita e esquerda dianteira e outro no meio da parte traseira.

Metálica

Rebitada

Posterior no gabinete inferior a esquerda

EPSON

MU310 ou MU311

Matricial

46 e uma estação

4.1. PORTAS:

4.1.1 PLACA CONTROLADORA FISCAL:

LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
Externa	P1 DRAWER	Conector RJ11	Saída para gaveta
Externa	P2 SERIAL 1	DB9 macho	Comunicação RS232C com balança
Externa	P3 SERIAL 2	DB9 macho	Comunicação RS232C com computador
Externa	P4 POWER	Mini-dim 6	Entrada para fonte de alimentação
Externa	P5 SERIAL 3	DB9 macho	Comunicação RS232C com scanner
Externa	P6 SERIAL 4	DB9 macho	Comunicação RS232C com impressora de cheque ou POS
Externa	P7 TEF	DB9 macho	Comunicação RS232C com modem para TEF ou TEF 2000 API
Interna	P9	Barra de Pinos 1x14	Display do operador
Interna	P10	Barra de Pinos 1x14	Display do cliente ou torre display do cliente
Interna	P12	Barra de Pinos 1x2	Chave "liga e desliga"
Interna	P13	Barra de Pinos 1x2	Backlight do display do cliente ou da torre do display do cliente
Interna	P14	Barra de Pinos 1x2	Conexão com o sensor de fim de papel
Interna	P15	Barra de pinos 1x3	Conexão com o motor da rebobinadeira
Interna	P16	Conector FCC 23 trilhas	Conexão com o mecanismo impressor
Interna	P17	Barra de pinos 2x17	Conexão com a Memória Fiscal
Interna	P18	Barra de Pinos 1x14	Conexão com o teclado
Interna	P8	Barra de Pinos 2x8	Intervencao OP1 - Jumper de reiniciação - zera a RAM Jumper de intervenção fiscal OP2 até OP6 - desativados OP7 - desativa log

4.2 MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C010 ou equivalente	1Mbit equivalente a 128KB para dados referentes a 1888 reduções no mínimo	um

PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1. Leitura X:

5.1.1. ligar o ECF;

5.1.2. pressionar a tecla "X", em seguida a tecla "ENTER";

5.2. Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1. geral:

5.2.1.1. ligar o ECF;

5.2.1.2. pressionar a tecla "X";

5.2.1.3. selecionar a opção: "por data" ou "CRZ",

5.2.1.4. pressionar a tecla "ENTER ";

5.2.1.5. teclar "ENTER" duas vezes;

5.2.2. por intervalo de datas:

5.2.2.1. ligar o ECF;

5.2.2.2. pressionar a tecla "X";

5.2.2.3. selecionar a opção: " LMF por data";

5.2.2.4. pressionar a tecla "ENTER";

5.2.2.5. digitar a data inicial (ddmmaa) e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.2.6. digitar a data final (ddmmaa) e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.3. por intervalo de Contador de Reduções:

5.2.3.1. ligar o ECF;

5.2.3.2. pressionar a tecla "X";

5.2.3.3. selecionar a opção: "LMF por CRZ";

5.2.3.4. pressionar a tecla "ENTER";

5.2.3.5. digitar o "CRZ" inicial (nnnn) e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.3.6. digitar o "CRZ" final (nnnn) e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.4.para meio magnético:

5.2.4.1ligar o ECF, informar usuário: 0 (zero) e senha:0000;

5.2.4.2selecionar no menu - comunicação, teclar enter e aguardar o PC;

5.2.4.3no PC, selecionar a pasta Leitura (C:\LEITURA\LEITURA.EXE_1), onde 1 identifica a porta de comunicação que pode ser COM1 ou COM2 e receber arquivo;

5.2.5. leitura completa de programação:

5.2.5.1. ligar o ECF;

5.2.5.2. selecionar o menu "emitir relatórios" e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.5.3. selecionar o menu "cadastros" e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.5.4. selecionar a opção "Relatório de Programações" e pressionar a tecla "ENTER";

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO	ÚLTIMA ALTERAÇÃO	SITUAÇÃO
Convênio ICMS nº 156/94, de 07.12.94	Convênio ICMS nº 65/98, de 19.06.98	Atende, observada as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94
Convênio ECF nº 01/98, de 18.02.98		Atende

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1.a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.3.o equipamento somente poderá ser autorizado para uso fiscal com a versão de software básico indicada neste Parecer;

7.5.este Parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação