O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar as unidades fiscalizadoras, face ao desempenho por elas apresentado;

CONSIDERANDO o expressivo crescimento da arrecadação individual, oriundo da fiscalização ostensiva e o incremento quantitativo e qualitativo dos procedimentos fiscais efetuados no Posto Fiscal Itamaraty,

RESOLVE:

Art. 1º Reclassificar o POSTO FISCAL ITAMARATY, localizado na 9ª Região Fiscal, da categoria "B" para a categoria "A" de que trata a PORTARIA SAT Nº 767, de 08 de setembro de 1992.

Art. 2º Alterar o anexo a que se refere o art. 1º da PORTARIA SAT nº 767, de 08 de setembro de 1992, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Campo Grande, 04 de dezembro de 1992

ANTONIO DE BARROS FILHO

Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

CATEGORIA "C"

CATEGORIA "D"