(Revogado pela Portaria STN Nº 421 DE 24/07/2013):

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , no § 4º do art. 1º do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008 , e no § 1º do art. 1º da Portaria do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) nº 67, de 2 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I , II e III da Portaria STN nº 607, de 26 de outubro de 2010 , passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Fica definido o Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal - MPCUST, em observância à Portaria STN nº 157 de 09 de Março de 2011 que instituiu o Sistema de Custos do Governo Federal.

Art. 3º O Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal - MPCUST compreende as atividades do Sistema de Custos do Governo Federal elencadas na Portaria STN nº 716, de 24 de outubro de 2011 , a saber:

I - Apurar os custos dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão, considerando as informações financeiras da execução orçamentária e as informações detalhadas sobre a execução física ( Decreto nº 93.872/86 art. 137 § 1º );

II - Prestar apoio, assistência e orientação na elaboração de relatórios gerenciais do Sistema de Informações de Custos - SIC das unidades administrativas e entidades subordinadas;

III - Apoiar o órgão central do Sistema de Custos do Governo Federal;

IV - Elaborar e analisar relatórios oriundos do Sistema de Informações de Custos - SIC;

V - Elaborar relatórios analíticos, com o uso de indicadores de custos, tendo por base os relatórios do Sistema de Informações de Custos - SIC;

VI - Subsidiar os gestores do órgão com informações gerenciais, a partir do Sistema de Informações de Custos - SIC, com vistas a apoiá-los no processo decisório;

VII - Promover, quando necessário, conferências ou reuniões técnicas, com a participação das unidades administrativas e entidades subordinadas;

VIII - Elaborar estudos e propor melhorias com vistas ao aperfeiçoamento da informação de custo;

IX - Solicitar, ao órgão central, acesso ao Sistema de Informações de Custos - SIC;

X - Promover a disseminação das informações de custos nas entidades subordinadas;

XI - Prestar informação/apoio na realização de exames de auditorias que tenham por objeto os custos dos projetos e atividades a cargo do órgão;

XII - Comunicar a autoridade responsável sobre a falta de informação da unidade administrativa gestora sobre a execução física dos projetos e atividades a seu cargo ( Decreto nº 93.872/86 art. 137 § 2º );

XIII - Elaborar os relatórios de análise de custos que deverão compor a Prestação de Contas do Presidente da República, conforme as orientações do Tribunal de Contas da União.

Parágrafo único. Os Órgãos Setoriais do Sistema de Contabilidade Federal poderão, por meio de ato próprio, remanejar GSISTE dos demais Macroprocessos para o Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal - MPCUST, desde que permaneça pelo menos uma GSISTE em cada Macroprocesso.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXOS ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SETORIAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.

ANEXO III
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SECCIONAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.