Portaria STN nº 90 de 12/03/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2003

Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2002.

O Secretário do Tesouro Nacional, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria nº 71, de 8 de abril de 1996, e considerada a nova classificação orçamentária das receitas e despesas estabelecida na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2002, e seguintes, conforme modelo anexo.

Parágrafo único. Os municípios que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos aos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001 deverão fazê-lo com base no formulário originalmente instituído pelo art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2002, e seguintes, conforme modelo anexo.

Parágrafo único. Os estados que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos ao exercício de 2001 deverão fazê-lo com base no formulário originalmente instituído pelo art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município:  UF: 
CNPJ:  Exercício: 
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR
(R$ 1,00) 
1 ATIVO = (51+52)  
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+7)  
3 DISPONÍVEL = (4+5+6)  
4 Caixa  
5 Bancos c/ Movimento  
6 Aplicações Financeiras  
7 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)  
8 Créditos a Receber  
9 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo  
10 Outros Valores Realizáveis  
11 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (12+25+29+39)  
12 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (13+22)  
13 Créditos em Circulação = (14+ ... +20-21)  
14 Fornecimentos a Receber  
15 Créditos Parcelados  
16 Diversos Responsáveis  
17 Empréstimos e Financiamentos  
18 Adiantamentos Concedidos  
19 Recursos Vinculados  
20 Outros Créditos em Circulação  
21 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos  
22 Bens e Valores em Circulação = (23+24)  
23 Estoques  
24 Outros Bens e Valores em Circulação  
25 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (26+27+28)  
26 Despesas Antecipadas  
27 Valores Diferidos  
28 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo  
29 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (30+33)  
30 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (31+32)  
31 Depósitos Compulsórios  
32 Recursos Vinculados  
33 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (34+ ... +37-38)  
34 Dívida Ativa  
35 Devedores - Entidades e Agentes  
36 Empréstimos e Financiamentos  
37 Créditos a Receber  
38 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis  
39 PERMANENTE = (40+44+48)  
40 Investimentos = (41+42-43)  
41 Participação Societária  
42 Outros Investimentos  
43 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis  
44 Imobilizado = (45+46-47)  
45 Bens Móveis e Imóveis  
46 Títulos, Valores e Intangíveis  
47 (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados  
48 Diferido = (49-50)  
49 Despesas Diferidas  
50 (*) Amortização Acumulada  
51 ATIVO REAL = (2+11)  
52 ATIVO COMPENSADO = (53+ ... +56)  
53 Responsabilidade por Títulos e Valores  
54 Garantias de Valores  
55 Convênios e Contratos  
56 Outras Compensações  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data

_________________________
Chefe do Poder Executivo 		______________________________________
Secretário Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira 		________________________
Contador 
CPF: CPF: CRC: 

ANEXO I-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município:  UF: 
CNPJ:  Exercício: 
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR
(R$ 1,00) 
57 PASSIVO = (97+98+102)  
58 PASSIVO FINANCEIRO = (59+62)  
59 DEPÓSITOS = (60+61)  
60 Consignações  
61 Depósitos de Diversas Origens  
62 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (63+73+75)  
63 Restos a Pagar Processados = (64+ ... +72)  
64 Fornecedores - do Exercício  
65 Fornecedores - de Exercícios Anteriores  
66 Convênios a Pagar  
67 Pessoal a Pagar - do Exercício  
68 Pessoal a Pagar - de Exercícios Anteriores  
69 Encargos Sociais a Recolher  
70 Provisões Diversas  
71 Obrigações Tributárias  
72 Débitos Diversos a Pagar  
73 Restos a Pagar Não Processados = (74)  
74 A Liquidar  
75 Credores Diversos = (76+77)  
76 Adiantamentos Recebidos  
77 Outras Obrigações a Pagar  
78 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (79+86+88+96)  
79 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (80+ ... +85)  
80 Diferido  
81 Provisões  
82 Operações de Crédito - Internas  
83 Operações de Crédito - Externas  
84 Adiantamentos Diversos Recebidos  
85 Outros Débitos a Pagar  
86 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (87)  
87 Valores Pendentes  
88 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (89+90)  
89 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo  
90 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (91+ ... +95)  
91 Operações de Crédito - Internas  
92 Operações de Crédito - Externas  
93 Obrigações Legais e Tributárias  
94 Obrigações a Pagar  
95 Outras Exigibilidades  
96 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS  
97 PASSIVO REAL = (58+78)  
98 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (99+100+101)  
99 Patrimônio/Capital  
100 Reservas  
101 Resultado Acumulado  
102 PASSIVO COMPENSADO  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data

_________________________
Chefe do Poder Executivo 		_____________________________
Secretário Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira 		________________________
Contador 
CPF: CPF: CRC: 

ANEXO I-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DESPESAS POR FUNÇÃO

Município:  UF: 
CNPJ:  Exercício: 
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR
(R$ 1,00) 
1 RECEITA TOTAL = (2+63-86)  
2 RECEITAS CORRENTES = (3+13+16+21+22+23+24+58)  
3 Receita Tributária =(4+9+12)  
4 Impostos (5+...+8)  
5 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU  
6 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF  
7 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI  
8 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN  
9 Taxas = (10+11)  
10 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia  
11 Taxas pela Prestação de Serviços  
12 Contribuição de Melhoria  
13 Receitas de Contribuições = (14+15)  
14 Contribuições Sociais  
15 Contribuições Econômicas  
16 Receita Patrimonial = (17+...+20)  
17 Receitas Imobiliárias  
18 Receitas de Valores Mobiliários  
19 Receita de Concessões e Permissões  
20 Outras Receitas Patrimoniais  
21 Receita Agropecuária  
22 Receita Industrial  
23 Receita de Serviços  
24 Transferências Correntes = (25+50+51+52+53)  
25 Transferências Intergovernamentais = (26+37+44+47)  
26 Transferências da União = (27+...+36)  
27 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM  
28 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR  
29 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativo a Títulos ou Valores Mobiliários - Comércio do Ouro - IOF-ouro  
30 Transferência Financeira - L.C. nº 87/96 - Lei Kandir  
31 Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM  
32 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP  
33 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  
34 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  
35 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE  
36 Demais Transferências da União  
37 Transferências dos Estados = (38+...+43)  
38 Cota-Parte do ICMS  
39 Cota-Parte do IPVA  
40 Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados-Estados Exportadores - IPI-ex  
41 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação  
42 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  
43 Outras Transferências dos Estados  
44 Transferências dos Municípios = (45+46)  
45 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  
46 Outras Transferências dos Municípios  
47 Transferências Multigovernamentais = (48+49)  
48 Transferências de Recursos do FUNDEF  
49 Transferências de Recursos da Complementação do FUNDEF  
50 Transferências de Instituições Privadas  
51 Transferências do Exterior  
52 Transferências de Pessoas  
53 Transferências de Convênios = (54+...+57)  
54 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades  
55 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades  
56 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades  
57 Transferência de Convênios de Instituições Privadas  
58 Outras Receitas Correntes (59+...+62)  
59 Multas e Juros de Mora  
60 Indenizações e Restituições  
61 Receita da Dívida Ativa  
62 Receitas Diversas  
63 RECEITAS DE CAPITAL = (64+67+70+71+85)  
64 Operações de Crédito = (65+66)  
65 Operações de Crédito Internas  
66 Operações de Crédito Externas  
67 Alienação de Bens = (68+69)  
68 Alienação de Bens Móveis  
69 Alienação de Bens Imóveis  
70 Amortização de Empréstimos  
71 Transferências de Capital = (72+76+77+78+79+80)  
72 Transferências Intergovernamentais = (73+74+75)  
73 Transferências da União  
74 Transferências dos Estados  
75 Transferências dos Municípios  
76 Transferências de Instituições Privadas  
77 Transferências do Exterior  
78 Transferências de Pessoas  
79 Transferência de Outras Instituições Públicas  
80 Transferências de Convênios = (81+...+84)  
81 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades  
82 Transferência de Convênios dos Estados  
83 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades  
84 Transferência de Convênios de Instituições Privadas  
85 Outras Receitas de Capital  
86 Deduções da Receita Corrente = (87+88+89+90)  
87 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem FPM  
88 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem L.C. nº 87/96  
89 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem ICMS  
90 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem IPI Exportação  
91 DESPESA TOTAL = (92+159)  
92 DESPESAS CORRENTES = (93+114+115)  
93 Pessoal e Encargos Sociais = (94+95+96+113)  
94 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
95 Transferências ao Exterior  
96 Aplicações Diretas = (97+...+112)  
97 Aposentadorias e Reformas  
98 Pensões  
99 Contratação por Tempo Determinado  
100 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência  
101 Salário-Família  
102 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar  
104 Obrigações Patronais  
105 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  
106 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar  
107 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização  
108 Depósitos Compulsórios  
109 Sentenças Judiciais  
110 Despesas de Exercícios Anteriores  
111 Indenizações Restituições Trabalhistas  
112 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado  
113 A Definir  
114 Juros e Encargos da Dívida  
115 Outras Despesas Correntes = (116+...+123+158)  
116 Transferências à União  
117 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
118 Transferências a Municípios  
119 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
120 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos  
121 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais  
122 Transferências ao Exterior  
123 Aplicações Diretas = (124+...+157)  
124 Aposentadorias e Reformas  
125 Pensões  
126 Contratação por Tempo Determinado  
127 Outros Benefícios Previdenciários  
128 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso  
129 Outros Benefícios Assistenciais  
130 Salário-Família  
131 Outros Benefícios de Natureza Social  
132 Diárias - Civil  
133 Diárias - Militar  
134 Auxílio Financeiro a Estudantes  
135 Auxílio-Fardamento  
136 Auxílio Financeiro a Pesquisadores  
137 Obrigações decorrentes de Política Monetária  
138 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares  
139 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos  
140 Material de Consumo  
141 Material de Distribuição Gratuita  
142 Passagens e Despesas com Locomoção  
143 Serviços de Consultoria  
144 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
145 Locação de Mão-de-Obra  
146 Arrendamento Mercantil  
147 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
148 Equalização de Preços e Taxas  
149 Auxílio-Alimentação  
150 Obrigações Tributárias e Contributivas  
151 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas  
152 Auxílio-Transporte  
153 Depósitos Compulsórios  
154 Sentenças Judiciais  
155 Despesas de Exercícios Anteriores  
156 Indenizações e Restituições  
157 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo  
158 A Definir  
159 DESPESAS DE CAPITAL = (160+161+162)  
160 Investimentos  
161 Inversões Financeiras  
162 Amortização da Dívida  
163 SUPERÁVIT/DÉFICIT = (1-91)  
 DESPESAS POR FUNÇÃO  
164 Legislativa  
165 Judiciária  
166 Essencial à Justiça  
167 Administração  
168 Defesa Nacional  
169 Segurança Pública  
170 Relações Exteriores  
171 Assistência Social  
172 Previdência Social  
173 Saúde  
174 Trabalho  
175 Educação  
176 Cultura  
177 Direitos da Cidadania  
178 Urbanismo  
179 Habitação  
180 Saneamento  
181 Gestão Ambiental  
182 Ciência e Tecnologia  
183 Agricultura  
184 Organização Agrária  
185 Indústria  
186 Comércio e Serviços  
187 Comunicações  
188 Energia  
189 Transporte  
190 Desporto e Lazer  
191 Encargos Especiais  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data

_________________________
Chefe do Poder Executivo 		______________________________
Secretário Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira 		________________________
Contador 
CPF: CPF: CRC: 

ANEXO I-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município:    UF: 
CNPJ:   Exercício: 
CAMPODISCRIMINAÇÃO VALOR
(R$ 1,00) 
1 ATIVO = (51+52)  
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+7)  
3 DISPONÍVEL = (4+5+6)  
4 Caixa  
5 Bancos c/ Movimento  
6 Aplicações Financeiras  
7 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)  
8 Créditos a Receber  
9 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo  
10 Outros Valores Realizáveis  
11 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (12+25+29+39)  
12 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (13+22)  
13 Créditos em Circulação = (14+ ... +20-21)  
14 Fornecimentos a Receber  
15 Créditos Parcelados  
16 Diversos Responsáveis  
17 Empréstimos e Financiamentos  
18 Adiantamentos Concedidos  
19 Recursos Vinculados  
20 Outros Créditos em Circulação  
21 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos  
22 Bens e Valores em Circulação = (23+24)  
23 Estoques  
24 Outros Bens e Valores em Circulação  
25 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (26+27+28)  
26 Despesas Antecipadas  
27 Valores Diferidos  
28 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo  
29 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (30+33)  
30 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (31+32)  
31 Depósitos Compulsórios  
32 Recursos Vinculados  
33 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (34+ ... +37-38)  
34 Dívida Ativa  
35 Devedores-Entidades e Agentes  
36 Empréstimos e Financiamentos  
37 Créditos a Receber  
38 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis  
39 PERMANENTE = (40+44+48)  
40 Investimentos = (41+42-43)  
41 Participação Societária  
42 Outros Investimentos  
43 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis  
44 Imobilizado = (45+46-47)  
45 Bens Móveis e Imóveis  
46 Títulos, Valores e Intangíveis  
47 (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados  
48 Diferido = (49-50)  
49 Despesas Diferidas  
50 (*) Amortização Acumulada  
51 ATIVO REAL = (2+11)  
52 ATIVO COMPENSADO = (53+ ... +56)  
53 Responsabilidade por Títulos e Valores  
54 Garantias de Valores  
55 Convênios e Contratos  
56 Outras Compensações  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________
Local e data

_________________________
Chefe do Poder Executivo 		_____________________________
Secretário Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira 		________________________
Contador 
CPF: CPF: CRC: 

ANEXO I-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município:  UF: 
CNPJ:  Exercício: 
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR
(R$ 1,00) 
57 PASSIVO = (97+98+102)  
58 PASSIVO FINANCEIRO = (59+62)  
59 DEPÓSITOS = (60+61)  
60 Consignações  
61 Depósitos de Diversas Origens  
62 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (63+73+75)  
63 Restos a Pagar Processados = (64+ ... +72)  
64 Fornecedores - do Exercício  
65 Fornecedores - de Exercícios Anteriores  
66 Convênios a Pagar  
67 Pessoal a Pagar - do Exercício  
68 Pessoal a Pagar - de Exercício Anteriores  
69 Encargos Sociais a Recolher  
70 Provisões Diversas  
71 Obrigações Tributárias  
72 Débitos Diversos a Pagar  
73 Restos a Pagar Não Processados = (74)  
74 A liquidar  
75 Credores Diversos = (76+77)  
76 Adiantamentos Recebidos  
77 Outras Obrigações a Pagar  
78 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (79+86+88+96)  
79 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (80+ ... +85)  
80 Diferido  
81 Provisões  
82 Operações de Crédito - Internas  
83 Operações de Crédito - Externas  
84 Adiantamentos Diversos Recebidos  
85 Outros Débitos a Pagar  
86 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (87)  
87 Valores Pendentes  
88 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (89+90)  
89 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo  
90 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (91+ ... +95)  
91 Operações de Crédito - Internas  
92 Operações de Crédito - Externas  
93 Obrigações Legais e Tributárias  
94 Obrigações a Pagar  
95 Outras Exigibilidades  
96 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS  
97 PASSIVO REAL = (58+78)  
98 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (99+100+101)  
99 Patrimônio/Capital  
100 Reservas  
101 Resultado Acumulado  
102 PASSIVO COMPENSADO  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________
Local e data

_________________________
Chefe do Poder Executivo 		______________________________
Secretário Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira 		________________________
Contador 
CPF: CPF: CRC: 

ANEXO I-F
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:    UF: 
CNPJ:    Exercício: 
DISCRIMINAÇÃO VALOR
(R$ 1,00) 
1 Receita Total = (2+76-98)  
2 Receitas Correntes = (3+18+21+35+36+37+38+68)  
3 Receita Tributária = (4+14+17)  
4 Impostos = (5+11)  
5 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+...+10)  
6 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU  
7 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR  
8 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA  
9 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITCD  
10 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI  
11 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (12+13)  
12 Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest. de Serv. de Transp. Interest. e Interm. e Comunicações - ICMS  
13 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN  
14 Taxas = (15+16)  
15 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia  
16 Taxas pela Prestação de Serviços  
17 Contribuição de Melhoria  
18 Receitas de Contribuições = (19+20)  
19 Contribuições Sociais  
20 Contribuições Econômicas  
21 Receita Patrimonial = (22+23+33+34)  
22 Receitas Imobiliárias  
23 Receitas de Valores Mobiliários = (24+....+32)  
24 Juros de Títulos de Renda  
25 Dividendos  
26 Participações  
27 Fundos de Investimentos  
28 Remuneração de Depósitos Bancários  
29 Remuneração de Depósitos Especiais  
30 Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados  
31 Receita de Aluguel de Bens Móveis  
32 Outras Receitas de Valores Mobiliários  
33 Receita de Concessões e Permissões  
34 Outras Receitas Patrimoniais  
35 Receita Agropecuária  
36 Receita Industrial  
37 Receita de Serviços  
38 Transferências Correntes = (39+60+61+62+63)  
39 Transferências Intergovernamentais = (40+55+56+57)  
40 Transferências da União = (41+47+52+53+54)  
41 Participação na Receita da União = (42+...+46)  
42 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal  
43 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios  
44 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados  
45 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação  
46 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro  
47 Outras Transferências da União = (48+...+51)  
48 Transferência Financeira - L.C. nº 87/96  
49 Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM  
50 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP  
51 Demais Transferências da União  
52 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  
53 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  
54 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE  
55 Transferências dos Estados  
56 Transferência dos Municípios  
57 Transferências Multigovernamentais = (58+59)  
58 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  
59 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF  
60 Transferências de Instituições Privadas  
61 Transferências do Exterior  
62 Transferências de Pessoas  
63 Transferências de Convênios = (64+...+67)  
64 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades  
65 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades  
66 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades   
67 Transferência de Convênios de Instituições Privadas  
68 Outras Receitas Correntes = (69+70+71+75)  
69 Multas e Juros de Mora  
70 Indenizações e Restituições  
71 Receita da Dívida Ativa = (72+73+74)  
72 Receita da Dívida Ativa Tributária  
73 Receita da Dívida Ativa não tributária  
74 Receita da Dívida Ativa de Contribuições  
75 Receitas Diversas  
76 Receitas de Capital = (77+80+83+84+97)  
77 Operações de Crédito = (78+79)  
78 Operações de Crédito Internas  
79 Operações de Crédito Externas  
80 Alienação de Bens = (81+82)  
81 Alienação de Bens Móveis  
82 Alienação de Bens Imóveis  
83 Amortização de Empréstimos  
84 Transferências de Capital = (85+88+89+90+91+92)  
85 Transferências Intergovernamentais = (86+87)  
86 Transferências da União  
87 Transferências dos Estados  
88 Transferências de Instituições Privadas  
89 Transferências do Exterior  
90 Transferências de Pessoas  
91 Transferência de Outras Instituições Públicas  
92 Transferências de Convênios = (93+94+95+96)  
93 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades  
94 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades  
95 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades  
96 Transferência de Convênios de Instituições Privadas  
97 Outras Receitas de Capital  
98 Deduções da Receita Corrente = (99+100+101+102+103)  
99 Dedução de Receita de ICMS para Formação do FUNDEF  
100 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPE  
101 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPM  
102 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - IPI Exportação  
103 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - LC nº 87/86  
104 Despesa Total = (105+179)  
105 Despesas Correntes = (106+126+136)  
106 Pessoal e Encargos Sociais = (107+108+109)  
107 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
108 Transferências ao Exterior  
109 Aplicações Diretas = (110+....+125)  
110 Aposentadorias e Reformas  
111 Pensões  
112 Contratação por Tempo Determinado  
113 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência  
114 Salário-Família  
115 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
116 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar  
117 Obrigações Patronais  
118 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  
119 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar  
120 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização  
121 Depósitos Compulsórios  
122 Sentenças Judiciais  
123 Despesas de Exercícios Anteriores  
124 Indenizações Restituições Trabalhistas  
125 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado  
126 Juros e Encargos da Dívida = (127)  
127 Aplicações Diretas = (128+....+135)  
128 Juros sobre a Dívida por Contrato  
129 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato  
130 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária  
131 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária  
132 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita  
133 Sentenças Judiciais  
134 Despesas de Exercícios Anteriores  
135 Indenizações e Restituições  
136 Outras Despesas Correntes = (137+....+144)  
137 Transferências à União  
138 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
139 Transferências a Municípios  
140 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
141 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos  
142 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais  
143 Transferências ao Exterior  
144 Aplicações Diretas = (145+....+178)  
145 Aposentadorias e Reformas  
146 Pensões  
147 Contratação por Tempo Determinado  
148 Outros Benefícios Previdenciários  
149 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso  
150 Outros Benefícios Assistenciais  
151 Salário-Família  
152 Outros Benefícios de Natureza Social  
153 Diárias - Civil  
154 Diárias - Militar  
155 Auxílio Financeiro a Estudantes  
156 Auxílio-Fardamento  
157 Auxílio Financeiro a Pesquisadores  
158 Obrigações decorrentes de Política Monetária  
159 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares  
160 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos  
161 Material de Consumo  
162 Material de Distribuição Gratuita  
163 Passagens e Despesas com Locomoção  
164 Serviços de Consultoria  
165 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
166 Locação de Mão-de-Obra  
167 Arrendamento Mercantil  
168 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
169 Equalização de Preços e Taxas  
170 Auxílio-Alimentação  
171 Obrigações Tributárias e Contributivas  
172 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas  
173 Auxílio-Transporte  
174 Depósitos Compulsórios  
175 Sentenças Judiciais  
176 Despesas de Exercícios Anteriores  
177 Indenizações e Restituições  
178 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo  
179 Despesas de Capital = (180+203+219)  
180 Investimentos = (181+....+186)  
181 Transferências à União  
182 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
183 Transferências a Municípios  
184 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
185 Transferências ao Exterior  
186 Aplicações Diretas = (187+....+202)  
187 Contratação por Tempo Determinado  
188 Diárias - Civil  
189 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar  
190 Auxílio Financeiro a Pesquisadores  
191 Material de Consumo  
192 Passagens e Despesas com Locomoção  
193 Serviços de Consultoria  
194 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
195 Locação de Mão-de-Obra  
196 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
197 Obras e Instalações  
198 Equipamentos e Material Permanente  
199 Aquisição de Imóveis  
200 Sentenças Judiciais  
201 Despesas de Exercícios Anteriores  
202 Indenizações e Restituições  
203 Inversões Financeiras = (204+....+208)  
204 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
205 Transferências a Municípios  
206 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
207 Transferências ao Exterior  
208 Aplicações Diretas = (209+....+218)  
209 Aquisição de Imóveis  
210 Aquisição de Produtos para Revenda  
211 Aquisição de Títulos de Crédito  
212 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado  
213 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas  
214 Concessão de Empréstimos e Financiamentos  
215 Depósitos Compulsórios  
216 Sentenças Judiciais  
217 Despesas de Exercícios Anteriores  
218 Indenizações e Restituições  
219 Amortização da Dívida = (220)  
220 Aplicações Diretas = (221+...+230)  
221 Principal da Dívida Contratual Resgatado  
222 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado  
223 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada  
224 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada  
225 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita  
226 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado  
227 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado  
228 Sentenças Judiciais  
229 Despesas de Exercícios Anteriores  
230 Indenizações e Restituições  
231 SUPERÁVIT/DÉFICIT = (1-104)  
 DESPESAS POR FUNÇÃO  
232 Legislativa  
233 Judiciária  
234 Essencial à Justiça  
235 Administração  
236 Defesa Nacional  
237 Segurança Pública  
238 Relações Exteriores  
239 Assistência Social  
240 Previdência Social  
241 Saúde  
242 Trabalho  
243 Educação  
244 Cultura  
245 Direitos da Cidadania  
246 Urbanismo  
247 Habitação  
248 Saneamento  
249 Gestão Ambiental  
250 Ciência e Tecnologia  
251 Agricultura  
252 Organização Agrária  
253 Indústria  
254 Comércio e Serviços  
255 Comunicações  
256 Energia  
257 Transporte  
258 Desporto e Lazer  
259 Encargos Especiais  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________
Local e data

_________________________
Chefe do Poder Executivo 		_____________________________
Secretário Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira 		________________________
Contador 
CPF: CPF: CRC: