O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO a mudança no sistema Monetário Nacional Federal determinada pela Lei Federal nº 8.880, de 27 de maio de 1994, com efeitos a partir de 01.07.1994,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Artigo 1º Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos da Indústria Extrativa Vegetal mato-grossense relacionados em anexo.

Parágrafo Único. Nas operações relativas a madeira serrada, beneficiada e industrializada, oriunda das localidades abaixo relacionadas, a base de cálculo do imposto será reduzida no percentual indicado, calculado sobre o valor da operação.

I - Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçu, Juína, Juruema e Nova Bandeirante: 20% (Vinte Por Cento);

II - Apiacás, Brasnorte, Catuaí, Juara, Nova Maringá, Nova Guarita, Novo Monte Verde, Tabaporã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tapurah: 15% (Quinze Por Cento);

III - Guarantã do Norte, Matupá, Cláudia, Paranaíta, Querência, São José do Rio Claro e as comunidades de Feliz Natal, Gleba Rio Ferro e Gleba Vieira, pertencentes ao município de Vera - 10% (Dez Por Cento).

Artigo 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com madeira serrada, cujo preço somente poderá ser inferior ao previsto na lista de preços mínimos, mediante comprovação através de contrato com firma reconhecida e devidamente homologado pelo Agente Arrecadador Chefe da Exatoria do domicílio fiscal remetente.

Artigo 3º Nas operações com madeira, torna-se obrigatório anexar à nota fiscal, uma via do romaneio ou, na falta deste, a discriminação na nota fiscal de todas as bitolas de madeira que compõem a carga.

Artigo 4º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias, observado o disposto no parágrafo único do artigo 1º.

Artigo 5º Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (Zero Hora) do dia 11.11.1994, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular nº 100/94 - SEFAZ, de 24.06.1994.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 31 de outubro de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO

Secretário De Estado De Fazenda

OBSERVAÇÕES:

PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DA LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS, CONSIDERA-SE:

01 - APROVEITAMENTO EM BRUTO:

CURTO - ATÉ 2,00 M

RESULTANTE DE DESDOBRAMENTO, COM LARGURAS IRREGULARES NAS PEÇAS DE MADEIRA, AINDA QUE SEJAM IGUAIS O COMPRIMENTO E A ESPESSURA.

02 - PRÉ-CORTADO EM BRUTO:

CURTO - ATÉ 2,00 M

RESULTANTE DO PROCESSO DE DESDOBRAMENTO, COM MEDIDAS UNIFORMES, OU EM LOTES DE PEÇAS IGUAIS ENTRE SI, PORÉM SEM NENHUM PROCESSO DE BENEFICIAMENTO.

03 - PRÉ-CORTADO BENEFICIADO E/OU APARELHADO:

COMPRIMENTO ATÉ 1,90 M, DE 1,90 A 2,50 M E ACIMA DE 2,50 M

MADEIRA SERRADA, BENEFICIADA E/OU APARELHADA OU SEMI-APARELHADA, COM MEDIDAS UNIFORMES OU EM LOTES DE PEÇAS IGUAIS ENTRE SI.

04 - DORMENTE

- BITOLA ESTREITA (somente reposição) 16,0 cm x 22,0 cm x 2,00 m

- BITOLA LARGA 17,0 cm x 24,0 cm x 2,80 m

- JOGO DE CHAVES 17,0 cm x 24,0 cm x 2,80 m

05 - MADEIRA LAMINADA - TORNEADA PARA CAPA:

COM ESPESSURA MÁXIMA DE 1,50 MM

LARGURA MÍNIMA DE 30 CM E

COMPRIMENTO MÍNIMO ACIMA DE 2,00 M.

06 - MADEIRA LAMINADA - TORNEADA PARA MIOLO: COM ESPESSURA MÁXIMA DE 1,50 MM

COM COMPRIMENTO MÁXIMO DE 2,00 M, E ADMITE-SE COMPRIMENTO SUPERIOR A 2,00 M, DESDE QUE A ESPESSURA SEJA SUPERIOR A 1,5 MM.

07 - MADEIRA LAMINADA - TORNEADA APROVEITAMENTO

COMPRIMENTO MÁXIMO DE 1,50 M.

08 - MADEIRA LAMINADA FAQUEADA ESPECIAL

ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8 MM

LARGURA MÁXIMA DE 10 CM E

COMPRIMENTO MÍNIMO ACIMA DE 2,00 M.

09 - MADEIRA LAMINADA FAQUEADA INDUSTRIAL DE SEGUNDA

COM CARACTERÍSTICA DA FAQUEADA ESPECIAL QUE APRESENTA DEFEITO

COM COMPRIMENTO INFERIOR A 2,00 M E

COM ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8 MM.

10 - MADEIRA LAMINADA FAQUEADA APROVEITAMENTO

COM ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8 MM E

COM COMPRIMENTO MÁXIMO DE 1,50 M.

11 - CÁLCULO DE VOLUME EM TORA - MÉTODO GEOMÉTRICO

V= N x d2 x c, ou seja: V= 0,7854 x d2 x c 4

donde: V= volume da tora em m3;

N= 3,1416: 4= 0,7854 (FATOR FIXO); 4

d2= diâmetro médio dos 2 extremos da tora, elevado ao quadrado;

c= comprimento da tora

PORTARIA CIRCULAR Nº 129/94 - SEFAZ, de 31.10.1994, publicada no Diário Oficial de 04.11.1994, pág. 13 e 14:

ONDE SE LÊ:

MADEIRA SIMPLESMENTE SERRADA (TÁBUA, RIPA, VIGA, ETC.)

Canelão, Jequitibá, Copaíba, Pinho Cuiabano, Branquilho, Catanudo, Sucupira Amarela e Semelhantes403067111,00 Cedrinho, Cambará, Para-Pará, Caroba, Semelhantes403024101,00

APROVEITAMENTO EM BRUTO (ATÉ 2,00 M)

Canelão, Jequitibá, Copaíba, Pinho Cuiabano, Branquilho, Catanudo, Sucupira Amarela e Semelhantes40406323,00 Cedrinho, Cambará, Para-Pará, Caroba, Semelhantes40402020,00

LEIA-SE:

MADEIRA SIMPLESMENTE SERRADA (TÁBUA, RIPA, VIGA, ETC.)

Canelão, Jequitibá, Copaíba, Pinho Cuiabano, Branquilho, Catanudo, Sucupira Amarela e Semelhantes403067101,00 Cedrinho, Cambará, Para-Pará, Caroba, Semelhantes403024111,00

APROVEITAMENTO EM BRUTO (ATÉ 2,00 M)

Canelão, Jequitibá, Copaíba, Pinho Cuiabano, Branquilho, Catanudo, Sucupira Amarela e Semelhantes40406320,00 Cedrinho, Cambará, Para-Pará, Caroba, Semelhantes40402023,00

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO

Secretário De Estado De Fazenda