Portaria Conjunta SEFAZ nº 1 DE 13/01/2022
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 27 jan 2022
Relaciona os produtos, componentes, partes e peças alcançados pelo tratamento tributário previsto pelo Decreto nº 34.197, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências.
O Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e a Secretária da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 34.197 , de 18 de agosto de 2021,
Resolvem:
Art. 1º O tratamento tributário de que trata o Decreto nº 34.197/2021 se aplicará aos produtos classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A ocorrência de reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NCM não implica mudança quanto ao tratamento tributário dispensado por esta Portaria em relação aos produtos classificados nos referidos códigos.
Art. 3º A inclusão de novos produtos, partes, peças e componentes ao Anexo Único desta Portaria somente ocorrerá após a análise e aprovação perante a Secretaria da Fazenda.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2022 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (SEDET) E SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)
| NCM | DESCRIÇÃO CONFORME A TIPI |
| 39074090 | (Policarbonatos); Outros |
| 39199090 | (Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos.) Outras |
| 39269090 | (Anéis de seção transversal circular (O-rings)); Outras |
| 40169990 | (Tampões vedadores para capacitores, de EPDM, com perfurações para terminais); Outras |
| 48211000 | (Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não.); Impressas |
| 72189900 | (Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufaturados de aço inoxidável.) Outros |
| 73145000 | Chapas e tiras, distendidas |
| 73181500 | (Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas); anilhas |
| 73181600 | Porcas |
| 73182100 | Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança |
| 73182200 | (Anilhas); Outras arruelas |
| 73202010 | (Molas helicoidais); Cilíndricas |
| 73209000 | (Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.); Outras |
| 73259910 | (Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço.); De aço |
| 73259990 | (Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço.); Outras |
| 73261900 | (Esferas e artigos semelhantes, para moinhos); Outras |
| 73262000 | Obras de fio de ferro ou aço |
| 73269090 | (Discos próprios para cunhagem de moedas); Outras |
| 74199100 | (Outras obras de cobre.); Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo |
| 76081000 | (Tubos de alumínio.); De alumínio não ligado |
| 76161000 | Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes |
| 76169900 | (Outras obras de alumínio.); Outras |
| 83015000 | Fechos e armações com fecho, com fechadura |
| 83016000 | (Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.) Partes |
| 84148019 | (COMPRESSORES DE AR); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84193900 | (SECADORES); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84198999 | (Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante); Outros |
| 84224030 | (Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil)) De empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade igual ou superior a 5.000 embalagens por hora |
| 84224090 | (Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil)); Outros |
| 84283300 | (Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias:); Outros, de tira ou correia |
| 84283990 | (OUTROS APARELHOS ELEVADORES OU TRANSPORTADORES, DE AÇÃO CONTÍNUA, PARA MERCADORIAS); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84433299 | (Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5 m/s e passo de 1,4 mm) Outras |
| 84561119 | (MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, QUE OPEREM POR LASER OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRASSOM, POR ELETROEROSÃO, POR PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELÉTRONS, POR FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA; MÁQUINAS DE CORTE A JATO DE ÁGUA.); (QUE OPEREM POR LASER); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84561190 | (Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fótons, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de elétrons, por feixes iônicos ou por jato de plasma; máquinas de corte a jato de água.)¹; (Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fótons:)²; Outras |
| 84688090 | (MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL.);(OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS); OUTROS; (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84689090 | (MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL.);(PARTES); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84713019 | MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, PORTÁTEIS, DE PESO NÃO SUPERIOR A 10 KG, QUE CONTENHAM PELO MENOS UMA UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO, UM TECLADO E UMA TELA (ECRÃ*); OUTRAS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84715090 | (UNIDADES DE PROCESSAMENTO, EXCETO AS DAS SUBPOSIÇÕES 8471.41 OU 8471.49, PODENDO CONTER, NO MESMO CORPO, UM OU DOIS DOS SEGUINTES TIPOS DE UNIDADES: UNIDADE DE MEMÓRIA, UNIDADE DE ENTRADA E UNIDADE DE SAÍDA); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84719019 | (LEITORES OU GRAVADORES); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84733049 | (Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados); Outros |
| 84771019 | (MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICO OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84795000 | Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições |
| 84798912 | DISTRIBUIDORES E DOSEADORES DE SÓLIDOS OU DE LÍQUIDOS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84798999 | (Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.) Outros |
| 84799090 | (Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.)¹; (Partes)²; Outras |
| 84864000 | Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo |
| 85043111 | Transformadores de corrente |
| 85043119 | (Transformadores de corrente); Outros |
| 85043199 | (Transformadores de FI, de detecção, de relação, de linearidade ou de foco); Outros |
| 85044010 | Carregadores de acumuladores |
| 85044021 | RETIFICADORES, EXCETO CARREGADORES DE ACUMULADORES; DE CRISTAL (SEMICONDUTORES) (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85044029 | (Retificadores, exceto carregadores de acumuladores); Outros |
| 85044090 | (Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência); Outros |
| 85045000 | Outras bobinas de reatância e de auto-indução |
| 85065010 | (Pilhas e baterias de pilhas, elétricas)¹; (De lítio)²; Com volume exterior não superior a 300 cm3 |
| 85068090 | (Outras pilhas e baterias de pilhas); Outras |
| 85079090 | (Recipientes de plástico, suas tampas e tampões); Outras |
| 85143019 | (Outros fornos) Outros |
| 85152900 | (MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR METAIS POR RESISTÊNCIA); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85158090 | (Outras máquinas e aparelhos); Outros |
| 85176219 | (Multiplexadores e concentradores); Outros |
| 85176241 | (Roteadores digitais, em redes mesmo com fio); Com capacidade de conexão sem fio |
| 85176251 | Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas |
| 85176277 | (Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais); Outros, de frequência inferior a 15 GHz |
| 85176294 | Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) |
| 85176299 | (OUTROS APARELHOS PARA A TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS APARELHOS PARA COMUNICAÇÃO EM REDES POR FIO OU REDES SEM FIO (TAL COMO UMA REDE LOCAL (LAN) OU UMA REDE DE ÁREA ESTENDIDA (ALARGADA) (WAN)); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85177010 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
| 85177029 | (Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas); Outras |
| 85177091 | Gabinetes, bastidores e armações |
| 85177099 | (Registradores e seletores para centrais automáticas); Outras |
| 85177190 | (ANTENAS E REFLETORES DE ANTENAS DE QUALQUER TIPO; PARTES RECONHECÍVEIS COMO DE UTILIZAÇÃO CONJUNTA COM ESSES ARTIGOS); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85235290 | ("Cartões inteligentes"); Outros |
| 85241100 | (MÓDULOS DE VISUALIZAÇÃO DE TELA (ECRÃ*) PLANA, MESMO QUE INCORPOREM TELAS SENSÍVEIS AO TOQUE (ECRÃSTÁCTEIS*); (SEM CONTROLADORES(DRIVERS) NEM CIRCUITOS DE CONTROLE:); DE CRISTAIS LÍQUIDOS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85291019 | (Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos); Outras |
| 85311090 | (Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes) Outras |
| 85322200 | Eletrolíticos de alumínio |
| 85322310 | (Eletrolíticos de alumínio)¹; (Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada)²; Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 85322410 | (Outros condensadores fixos:)¹; (Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas)²; Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 85322420 | (Outros condensadores fixos:)¹; (Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas)²; Próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole) |
| 85322490 | (Outros condensadores fixos)¹; (Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas)²; Outros |
| 85322590 | (Outros condensadores fixos:)¹ (Com dielétrico de papel ou de plástico)² Outros |
| 85332120 | (Outras resistências fixas:); Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 85332190 | (Outros condensadores fixos)¹; (De tântalo)²; Outros |
| 85334011 | Termistores |
| 85334012 | Varistores |
| 85340033 | (Circuitos impressos.); Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro |
| 85352100 | (Disjuntores:); Para uma tensão inferior a 72,5 kV |
| 85353018 | (Seccionadores e interruptores); Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido |
| 85354010 | Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade |
| 85354090 | (Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (eliminadores de onda)); Outros |
| 85363090 | (Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos); Outros |
| 85364100 | (Relés:); Para uma tensão não superior a 60 V |
| 85369030 | SOQUETES PARA MICROESTRUTURAS ELETRÔNICAS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85369040 | CONECTORES PARA CIRCUITO IMPRESSO (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85369090 | (Outros aparelhos); Outros |
| 85371090 | (Controladores de demanda de energia elétrica); Outros |
| 85389010 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
| 85389090 | (Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37.) Outras |
| 85411011 | (Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED))¹; (Zener)²; Zener |
| 85411012 | Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A |
| 85411019 | (Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED)); Outros |
| 85411021 | (Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED))¹; (Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device))²; Zener |
| 85411022 | Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A |
| 85411029 | (Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED)); Outros |
| 85412120 | (Transistores, exceto os fototransistores:); Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 85412910 | (Transistores, exceto os fototransistores:); Não montados |
| 85412920 | (Transistores, exceto os fototransistores:); Montados |
| 85413011 | (Tiristores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis)¹; (De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A)²; Outros |
| 85413019 | (Tiristores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis); Outros |
| 85413021 | (Tiristores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis)¹; (Montados)²; De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A |
| 85414011 | Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser |
| 85414025 | Fotodiodos, fototransistores e fototiristores |
| 85414111 | DIODOS EMISSORES DE LUZ (LED), EXCETO DIODOS LASER (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85414290 | (CÉLULAS FOTOVOLTAICAS NÃO MONTADAS EM MÓDULOS NEM EM PAINÉIS); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85416010 | (Cristais piezelétricos montados); De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz |
| 85416090 | (Cristais piezelétricos montados); Outros |
| 85423110 | (Circuitos integrados eletrônicos.); Não montados |
| 85423120 | (Circuitos integrados eletrônicos.); Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 85423190 | (Circuitos integrados eletrônicos.); Outras |
| 85423221 | (Memórias) Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH |
| 85423229 | (Memórias) Outras |
| 85423920 | (CIRCUITOS INTEGRADOS ELETRÔNICOS.); OUTROS, NÃO MONTADOS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85423931 | CIRCUITOS DO TIPO CHIPSET (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85423939 | (Circuitos do tipo chipset) Outros |
| 85423999 | (Circuitos do tipo chipse); Outros |
| 85429090 | (Circuitos integrados eletrônicos.)¹; (Partes)²; Outras |
| 85441100 | (Fios para bobinar:) De cobre |
| 85442000 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
| 85444200 | (Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V:) Munidos de peças de conexão |
| 85444900 | (Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V:) Outros |
| 85447090 | (Cabos de fibras ópticas); Outros |
| 90011019 | (FIBRAS ÓPTICAS E FEIXES DE FIBRAS ÓPTICAS; CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.44; MATÉRIAS POLARIZANTES EM FOLHAS OU EM PLACAS; LENTES (INCLUINDO AS DE CONTATO), PRISMAS, ESPELHOS E OUTROS ELEMENTOS DE ÓPTICA, DE QUALQUER MATÉRIA, NÃO MONTADOS, EXCETO OS DE VIDRO NÃO TRABALHADO OPTICAMENTE.); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 90138010 | Dispositivos de cristais líquidos (LCD) |
| 90138090 | (DISPOSITIVOS DE CRISTAIS LÍQUIDOS QUE NÃO CONSTITUAM ARTIGOS COMPREENDIDOS MAIS ESPECIFICAMENTE NOUTRAS POSIÇÕES; LASERS, EXCETO DIODOS LASER; OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS DE ÓPTICA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO.);(OUTROS DISPOSITIVOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 90262090 | (Manômetros) Outros |
| 90282010 | (Contadores de líquidos) De peso inferior ou igual a 50 kg |
| 90282020 | (Contadores de líquidos) De peso superior a 50 kg |
| 90283031 | (Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição.)¹; (Trifásicos)²; Digitais |
| 90289010 | (Partes e acessórios) De contadores de eletricidade |
| 90308990 | (Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência:); Outros |
| 90309090 | (OSCILOSCÓPIOS, ANALISADORES DE ESPECTRO E OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DE GRANDEZAS ELÉTRICAS; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU DETECÇÃO DE RADIAÇÕES ALFA, BETA, GAMA, X, CÓSMICAS OU OUTRAS RADIAÇÕES IONIZANTES.);(PARTES E ACESSÓRIOS); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 90312090 | (Bancos de ensaio); Outros |
| 90318099 | (Outros instrumentos, aparelhos e máquinas) Outros |
| 90319090 | (Partes e acessórios)¹; (De bancos de ensaio)²; Outros |