Portaria Interministerial MP/MF nº 262 de 20/08/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 21 ago 2009
Amplia os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXOAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
R$ Mil
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 20.000 | 0 | 20.000 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0 | 6.000 | 6.000 |
| 26000 Ministério da Educação | 0 | 500 | 500 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 0 | 170.000 | 170.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 0 | 10.000 | 10.000 |
| 54000 Ministério do Turismo | 0 | 5.000 | 5.000 |
| Total | 20.000 | 191.500 | 211.500 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.