Portaria Interministerial MP/MF nº 64 de 30/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2009

Detalha os limites de movimentação e empenho e de pagamento de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009.

Os MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, e DA FAZENDA tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolvem:

Art. 1º Detalhar os limites de movimentação e empenho e de pagamento de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Os limites de movimentação e empenho da programação do Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI, assim identificada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, são os constantes do Anexo VI desta Portaria.

Art. 3º As ações relacionadas no Anexo VI, do Decreto nº 6.752, de 2009, correspondem aos limites constantes do Anexo VII desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se a Portaria Interministerial MP/MF nº 15, de 29 de janeiro de 2009.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

Órgãos e/ou Unidades Orçamentárias Lei Orçamentária Disponível 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
20000 Presidência da República 1.493.861 1.270.749 2.764.610 1.081.228 917.081 1.998.309 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 300 3.055 2.651 289 2.940 
20114 Advocacia-Geral da União 154.366 58.193 212.559 111.809 42.150 153.959 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 760.187 1.101.018 1.861.204 551.125 306.086 857.211 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 2.258.498 1.375.651 3.634.149 2.087.995 1.271.798 3.359.792 
25000 Min. da Fazenda 2.122.166 196.234 2.318.399 1.829.867 65.169 1.895.036 
26000 Min. da Educação 2.025.893 1.901.491 3.927.384 1.700.000 978.305 2.678.305 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 354.122 112.907 467.029 165.358 5.143 170.501 
30000 Min. da Justiça 1.945.946 903.023 2.848.969 1.133.308 471.909 1.605.217 
32000 Min. de Minas e Energia 506.058 69.914 575.972 496.532 23.072 519.604 
33000 Min. da Previdência Social 1.365.352 237.960 1.603.311 1.067.338 16.892 1.084.230 
35000 Min. das Relações Exteriores 684.387 121.916 806.303 684.386 121.916 806.302 
36000 Min. da Saúde 6.600.933 3.573.181 10.174.114 6.160.387 3.334.707 9.495.095 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 1.230.197 82.768 1.312.965 661.095 36.000 697.095 
39000 Min. dos Transportes 572.972 1.121.363 1.694.335 549.294 1.087.641 1.636.935 
41000 Min. das Comunicações 310.573 99.930 410.503 259.870 10.130 270.000 
42000 Min. da Cultura 679.215 228.603 907.818 492.392 126.221 618.613 
44000 Min. do Meio Ambiente 635.542 156.995 792.536 405.127 5.686 410.813 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 379.024 406.164 785.188 283.393 87.000 370.393 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 1.390.833 1.904.090 3.294.923 910.842 1.280.218 2.191.061 
51000 Min. do Esporte 366.698 1.006.550 1.373.248 169.295 24.900 194.195 
52000 Min. da Defesa 4.337.092 3.476.439 7.813.531 2.978.718 2.240.895 5.219.613 
53000 Min. da Integração Nacional 213.441 1.809.002 2.022.444 213.441 65.300 278.741 
54000 Min. do Turismo 830.550 2.150.741 2.981.291 316.009 88.131 404.140 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2.345.336 250.227 2.595.563 1.852.151 165.836 2.017.987 
56000 Min. das Cidades 444.309 4.885.099 5.329.408 312.000 1.782.358 2.094.358 
71000 Encargos Financeiros da União 82.909 115.491 198.400 36.190 50.412 86.602 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 34.305 0 34.305 7.294 0 7.294 
74000 Operações Oficiais de Crédito 96.537 0 96.537 54.991 0 54.991 
90000 Reserva de Contingência 2.595.921 0 2.595.921 0 0 0 
TOTAL 36.819.973 28.616.000 65.435.973 26.574.087 14.605.245 41.179.332 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

Órgãos e/ou Unidades Orçamentárias Lei Orçamentária Disponível 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
20000 Presidência da República 64.031 13.861 77.892 64.031 13.861 77.892 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 125.409 66.744 192.153 115.615 22.656 138.270 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 410.275 86.155 496.430 410.275 86.155 496.430 
25000 Min. da Fazenda 677.241 36.003 713.244 485.672 24.903 510.575 
26000 Min. da Educação 769.146 165.353 934.499 769.146 165.353 934.499 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 461.649 59.566 521.215 330.072 29.783 359.855 
30000 Min. da Justiça 4.230 2.304 6.535 4.230 2.304 6.535 
32000 Min. de Minas e Energia 109.638 5.659 115.296 109.638 5.659 115.296 
33000 Min. da Previdência Social 4.129 0 4.129 4.129 0 4.129 
35000 Min. das Relações Exteriores 758 500 1.258 758 500 1.258 
36000 Min. da Saúde 116.057 9.067 125.123 116.057 9.067 125.123 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 442 0 442 442 0 442 
39000 Min. dos Transportes 56.865 2.850 59.715 56.865 2.850 59.715 
42000 Min. da Cultura 10.476 294 10.770 10.476 294 10.770 
44000 Min. do Meio Ambiente 65.633 4.676 70.309 65.633 4.676 70.309 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 41.390 1.166 42.557 37.334 1.166 38.500 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 69.969 69.969 0 69.969 69.969 
52000 Min. da Defesa 903.430 825.658 1.729.088 875.121 734.636 1.609.757 
53000 Min. da Integração Nacional 13.407 26.573 39.980 13.407 26.573 39.980 
54000 Min. do Turismo 2 0 2 2 0 2 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 24.632 0 24.632 24.632 0 24.632 
56000 Min. das Cidades 304.183 153.465 457.648 184.020 15.465 199.485 
TOTAL 4.163.023 1.529.865 5.692.888 3.677.554 1.215.871 4.893.425 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

Órgãos e/ou Unidades Orçamentárias Lei Orçamentária Disponível 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
20000 Presidência da República 771 0 771 771 0 771 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 13.399 8.135 21.534 13.399 8.135 21.534 
26000 Min. da Educação 73.868 115.872 189.740 73.868 115.872 189.740 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 1.249 0 1.249 1.249 0 1.249 
30000 Min. da Justiça 6.246 6.160 12.406 6.246 6.160 12.406 
36000 Min. da Saúde 1.732 0 1.732 1.732 0 1.732 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 43.051 0 43.051 43.051 0 43.051 
42000 Min. da Cultura 3.191 0 3.191 3.191 0 3.191 
52000 Min. da Defesa 19 0 19 19 0 19 
53000 Min. da Integração Nacional 0 935 935 0 935 935 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 58.744 5.100 63.844 58.744 5.100 63.844 
TOTAL 202.271 136.201 338.472 202.271 136.201 338.472 

Fontes: 179, 182, 282, e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

Órgãos e/ou Unidades Orçamentárias Lei Orçamentária Disponível 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
26000 Min. da Educação 4.257.438 2.485.974 6.743.412 4.257.438 2.485.974 6.743.412 
TOTAL 4.257.438 2.485.974 6.743.412 4.257.438 2.485.974 6.743.412 

Fonte: 112 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

ORGANISMOS INTERNACIONAIS *

R$ Mil

Órgãos e/ou Unidades Orçamentárias Lei Orçamentária Disponível 
Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
71000 Encargos Financeiros da União 171.203 0 171.203 171.203 0 171.203 
TOTAL 171.203 0 171.203 171.203 0 171.203 

*Inclui recursos de todas as fontes e corresponde ao Programa '0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais'.

ANEXO VI

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI *

R$ Mil

Órgãos e/ou Unidades Orçamentárias Lei Orçamentária Disponível 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
39000 Min. dos Transportes 370.000 8.484.310 8.854.310 370.000 8.484.310 8.854.310 
53000 Min. da Integração Nacional 0 2.809.306 2.809.306 0 2.809.306 2.809.306 
56000 Min. das Cidades 42.154 3.845.841 3.887.995 42.154 3.845.841 3.887.995 
TOTAL 412.154 15.139.456 15.551.610 412.154 15.139.456 15.551.610 

* Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VII

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

DESPESAS OBRIGATÓRIAS *

R$ Mil

Órgãos e/ou Unidades Orçamentárias Lei Orçamentária Disponível 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
20000 Presidência da República 43.718 0 43.718 43.718 0 43.718 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 62 0 62 62 0 62 
20114 Advocacia-Geral da União 20.738 0 20.738 20.738 0 20.738 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 169.012 0 169.012 169.012 0 169.012 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 58.635 0 58.635 58.635 0 58.635 
25000 Min. da Fazenda 155.361 0 155.361 155.361 0 155.361 
26000 Min. da Educação 4.070.042 284.203 4.354.244 4.070.042 284.203 4.354.244 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 10.936 0 10.936 10.936 0 10.936 
30000 Min. da Justiça 96.527 2.000 98.527 96.527 2.000 98.527 
32000 Min. de Minas e Energia 26.970 0 26.970 26.970 0 26.970 
33000 Min. da Previdência Social 208.690 0 208.690 208.690 0 208.690 
35000 Min. das Relações Exteriores 53.406 0 53.406 53.406 0 53.406 
36000 Min. da Saúde 38.008.141 29.329 38.037.470 38.008.141 29.329 38.037.470 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 30.353 0 30.353 30.353 0 30.353 
39000 Min. dos Transportes 186.989 0 186.989 186.989 0 186.989 
41000 Min. das Comunicações 39.037 0 39.037 39.037 0 39.037 
42000 Min. da Cultura 17.426 0 17.426 17.426 0 17.426 
44000 Min. do Meio Ambiente 29.043 0 29.043 29.043 0 29.043 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 365.063 0 365.063 365.063 0 365.063 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 138.970 0 138.970 138.970 0 138.970 
51000 Min. do Esporte 2.623 0 2.623 2.623 0 2.623 
52000 Min. da Defesa 1.486.772 55.559 1.542.332 1.486.772 55.559 1.542.332 
53000 Min. da Integração Nacional 26.698 0 26.698 26.698 0 26.698 
54000 Min. do Turismo 1.576 0 1.576 1.576 0 1.576 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 11.435.917 0 11.435.917 11.435.917 0 11.435.917 
56000 Min. das Cidades 36.180 0 36.180 36.180 0 36.180 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 47.654 0 47.654 47.654 0 47.654 
TOTAL 56.766.538 371.091 57.137.629 56.766.538 371.091 57.137.629 

* Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VIII
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 458.075 632.065 806.056 980.046 1.154.037 1.353.478 1.577.180 1.800.882 2.023.990 
20102 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 784 1.059 1.333 1.608 1.882 2.157 2.431 2.706 2.980 
20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 58.705  73.045  87.384 101.724 116.063 130.403 144.743 159.082  173.422 
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 455.380 524.463 593.546 662.628 731.711 800.794 869.876 938.959 1.008.042 
24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 863.321 1.142.403 1.421.486 1.700.568 1.979.651 2.258.733 2.617.554 2.976.374 3.375.063 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 739.096 876.288 1.013.481 1.150.674 1.287.866 1.425.059 1.601.449 1.777.839 1.973.829 
26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 3.292.694 4.327.895 5.363.097 6.398.298 7.433.499 8.653.494 10.058.280 11.773.705 13.666.741 
28000 MINISTÉRIO DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR 70.864 83.661 96.459 109.257 122.055 134.853 147.651 160.449 173.247 
30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 688.734 814.038 939.343 1.064.647 1.189.951 1.315.256 1.440.560 1.565.864 1.691.169 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 148.464 197.372 246.281 295.189 344.098 393.006 441.915 490.823 539.732 
33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 415.626 517.854 620.082 722.310 829.738 937.167 1.044.395 1.151.623 1.258.852 
35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 216.327 295.964 375.601 455.238 534.875 614.512 694.149 773.786 853.423 
35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 14.313.245 18.330.649 22.348.048  26.084.168  29.736.516 33.388.871 37.041.228 40.713.584  44.360.202 
38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 266.739 321.753 376.767 431.782 486.796 541.810 596.825 651.839 706.853 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 507.295 669.984 832.673 995.362 1.158.051 1.320.740 1.483.429 1.646.118 1.808.807 
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 113.118 137.326 161.534 185.742 209.950 234.157 258.365 282.573 306.781 
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA 216.544 268.388 320.232 372.075 423.919 475.763 527.606 579.450 631.294 
44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 192.637 222.895 253.153 283.411 313.670 343.928 374.186 404.445 434.703 
47000 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 266.110 324.072 382.034 439.996 497.958 555.920 613.882 671.844 729.806 
49000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 745.593 940.540 1.135.488 1.330.435 1.525.383 1.720.330 1.915.278 2.113.894 2.312.511 
51000 MINISTÉRIO DO ESPORTE 146.212 152.358 158.504 164.650 170.797 176.943 183.089 189.235 195.381 
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 1.548.543  2.079.029  2.609.516  3.140.002  3.670.489  4.200.976  4.760.135  5.312.368  5.878.220 
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 216.658 227.440 238.222 249.003 259.785 270.566 281.348 292.130 302.910 
54000 MINISTÉRIO DO TURISMO 230.682 252.191 273.700 295.209 316.718 338.227 359.736 381.245 402.754 
55000 MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME 4.282.649 5.416.698 6.550.748 7.684.797 8.818.847 9.952.896 11.086.945 12.220.995 13.355.044 
56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES 713.726 887.283 1.060.840 1.234.397 1.407.954 1.581.511 1.755.068 1.928.624 2.102.181 
71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 76.004 98.729 121.454 144.179 166.905 189.630 212.355 235.080 257.805 
73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 23.623 27.539 31.454 35.370 39.286 43.201 47.117 51.032 54.948 
74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 34.792 37.317 39.842 42.367 44.892 47.416 49.941 52.466 54.991 
TOTAL 31.302.240  39.880.298 48.458.358 56.755.132 64.973.342 73.401.797 82.186.716 91.299.014 100.635.681 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 186, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IX
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 18.208 25.123 32.039 38.955 45.871 53.798 62.690 71.581 80.449 
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 66.837 76.976 87.116 97.255 107.394 117.534 127.673 137.812 147.952 
24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 130.726 172.985 215.244 257.503 299.763 342.022 396.355 450.688 511.059 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 212.854 252.365 291.875 331.385 370.896 410.406 461.205 512.005 568.448 
26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 225.255 296.073 366.892 437.710 508.529 591.989 688.091 805.444 934.948 
28000 MINISTÉRIO DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR 149.897 176.671 203.444 230.217 256.991 283.764 310.538 337.311 364.084 
30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 2.661 3.145 3.630 4.114 4.598 5.082 5.566 6.050 6.535 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 32.267 42.897 53.527 64.157 74.787 85.417 96.047 106.677 117.307 
33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 11.369 16.714 22.059 27.404 27.549 27.694 28.039 28.384 28.729 
35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 319 436 554 671 788 906 1.023 1.141 1.258 
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 1.221.027 1.413.470 1.605.914 1.781.919 1.952.444 2.122.970 2.293.495 2.444.021 2.592.458 
38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 15.409 15.409 15.409 15.409 15.409 15.409 15.409 15.409 15.409 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 17.131 22.625 28.118 33.612 39.106 44.600 50.094 55.587 61.081 
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA 3.694 4.579 5.463 6.348 7.232 8.117 9.001 9.886 10.770 
44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 31.790 36.784 41.777 46.771 51.764 56.758 61.751 66.745 71.738 
47000 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 14.038 17.096 20.154 23.212 26.269 29.327 32.385 35.443 38.500 
49000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 22.559 28.458 34.356 40.255 46.153 52.052 57.950 63.960 69.969 
52000 MIN. DA DEFESA 640.776 860.288 1.079.800 1.299.312 1.518.823 1.738.335 1.969.712 2.198.222 2.432.368 
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 28.596 30.019 31.442 32.865 34.288 35.711 37.134 38.557 39.980 
54000 MINISTÉRIO DO TURISMO 1 1 1 2 2 2 2 2 2 
55000 MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME 7.899 9.991 12.082 14.174 16.265 18.357 20.449 22.540 24.632 
56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES 71.581 88.987 106.394 123.800 141.206 158.613 176.019 193.426 210.832 
TOTAL 2.924.894 3.591.092 4.257.290 4.907.050 5.546.127 6.198.863 6.900.628 7.600.891 8.328.508 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO X
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 175 241 307 373 440 516 601 686 771 
24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 5.508 7.289 9.070 10.850 12.631 14.412 16.701 18.990 21.534 
26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 45.714 60.086 74.458 88.830 103.202 120.139 139.642 163.458 189.740 
28000 MINISTÉRIO DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR 978 1.012 1.046 1.080 1.114 1.147 1.181 1.215 1.249 
30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 5.053 5.972 6.891 7.810 8.730 9.649 10.568 11.487 12.406 
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 179.183 211.357 243.532 273.431 292.572 311.713 330.854 349.994 358.846 
38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 16.817 20.097 23.376 26.655 29.934 33.213 36.492 39.771 43.051 
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA 1.095 1.357 1.619 1.881 2.143 2.405 2.667 2.929 3.191 
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 5 7 8 10 12 13 15 17 19 
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 669 702 735 768 802 835 868 901 935 
55000 MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME 20.473 25.895 31.316 36.737 42.159 47.580 53.002 58.423 63.844 
TOTAL 275.670 334.015 392.358 448.425 493.739 541.622 592.591 647.871 695.586 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.