Portaria Interministerial MF/MP nº 350 de 22/12/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2003
Remaneja limites orçamentários.
Os Ministros de Estado da Fazenda, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b, c, e § 1º, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.913, de 11 de dezembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | |||
| 20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 4.000 | 1.000 | 5.000 |
| 20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO | 3.124 | 215 | 3.339 |
| 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | 3.850 | 3.850 | |
| 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 4.330 | 4.330 | |
| 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 12.000 | 12.000 | |
| 42000 MINISTÉRIO DA CULTURA | 4.367 | 4.367 | |
| 47000 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 2.244 | 2.756 | 5.000 |
| 53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 4.415 | 4.415 | |
| 55000 MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 13.323 | 13.323 | |
| 56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES | 14.000 | 14.000 | |
| TOTAL | 30.871 | 38.753 | 69.624 |
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITE AUTORIZADO | ||
| ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 1.300 | 1.300 | |
| 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 9.100 | 9.100 | |
| 49000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 370 | 370 | |
| TOTAL | 10.770 | 10.770 | |
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITE AUTORIZADO | ||
| ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 1.570 | 1.570 | |
| 44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | 4.275 | 4.275 | |
| TOTAL | 4.275 | 1.570 | 5.845 |
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITE AUTORIZADO | ||
| ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 1.300 | 1.300 | |
| 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | 3.850 | 3.850 | |
| 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 22.000 | 22.000 | |
| 42000 MINISTÉRIO DA CULTURA | 4.367 | 4.367 | |
| 52000 MINISTÉRIO DA DEFESA | 14.339 | 14.339 | |
| 53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 4.415 | 4.415 | |
| 54000 MINISTÉRIO DO TURISMO | 4.000 | 4.000 | |
| 55000 MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 13.323 | 13.323 | |
| TOTAL | 32.082 | 35.512 | 67.594 |
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITE AUTORIZADO | ||
| ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | 4.275 | 4.275 | |
| 49000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 370 | 370 | |
| TOTAL | 4.275 | 370 | 4.645 |
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITE AUTORIZADO | ||
| ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES | 14.000 | 14.000 | |
| TOTAL | 14.000 | 14.000 | |