Portaria Interministerial MF/MP nº 427 de 25/08/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2009
Amplia a programação de pagamento de que tratam os Anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar a programação de pagamento de que tratam os Anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 20000 Presidência da República | 70.075 | 140.150 | 210.225 | 280.300 |
| 20114 Advocacia-Geral da União | 3.750 | 7.500 | 11.250 | 15.000 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 6.800 | 13.600 | 20.400 | 27.200 |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 45.000 | 90.000 | 135.000 | 180.000 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 25.000 | 50.000 | 75.000 | 100.000 |
| 26000 Ministério da Educação | 50.000 | 100.000 | 150.000 | 200.000 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 11.250 | 22.500 | 33.750 | 45.000 |
| 30000 Ministério da Justiça | 50.000 | 100.000 | 150.000 | 200.000 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 63.313 | 126.625 | 189.938 | 253.250 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 22.500 | 45.000 | 67.500 | 90.000 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 31.500 | 63.000 | 94.500 | 126.000 |
| 41000 Ministério das Comunicações | 1.500 | 3.000 | 4.500 | 6.000 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 10.000 | 20.000 | 30.000 | 40.000 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 27.250 | 54.500 | 81.750 | 109.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 107.500 | 215.000 | 322.500 | 430.000 |
| 54000 Ministério do Turismo | 10.000 | 20.000 | 30.000 | 40.000 |
| 56000 Ministério das Cidades | 25.000 | 50.000 | 75.000 | 100.000 |
| TOTAL | 560.438 | 1.120.875 | 1.681.313 | 2.241.750 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180,186, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR, DE QUE TRATA O ANEXO IX DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 6.600 | 13.200 | 19.800 | 26.400 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 750 | 1.500 | 2.250 | 3.000 |
| TOTAL | 7.350 | 14.700 | 22.050 | 29.400 |
Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.